Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13396, de 24 de março de 2010
Nº 13.396/2010
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dá nome de "Rodovia Jacob Versteg" ao trecho da VRS-313 compreendido entre a cidade de Farroupilha e a RSC-470 em Garibaldi.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica denominada de "Rodovia Jacob Versteg" o trecho da VRS-313 compreendido entre a cidade de Farroupilha e a RSC-470 em Garibaldi.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de março de 2010.
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