- Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Município de Santa Maria, uma área com 2.793.658,04m², constituída de cento e quinze lotes industriais, duas áreas verdes, uma área especial, três reservas técnicas e uma área complementar, todos situados no Distrito Industrial de Santa Maria, a seguir descritos:Iquatro lotes na quadra A:
a)lote A-3, constituído de uma fração de terras de formato irregular, com área de 15.602,52m² (quinze mil seiscentos e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de domínio da estrada RST-453 Santa Maria-São Pedro; a leste, com o lote A-2; e, a oeste, com o lote A-4; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 313,59m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 11,95m com uma deflexão de 181°31'20" (cento e oitenta e um graus e trinta e um minutos e vinte segundos), e, ainda, percorrendo uma extensão de 64,08m, chega-se ao vértice 3; deste vértice 3, formando um ângulo interno de 88°28'40" (oitenta e oito graus vinte e oito minutos e quarenta segundos) e percorrendo uma extensão de 206,28m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma distância de 76,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 76,03m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, num total de 760,30m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.240, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19478, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
b)lote A-4a, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 14.320,60m² (quatorze mil trezentos e vinte metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a faixa de domínio da estrada RST-453 São Pedro-Santa Maria; a leste, com o lote A-3; e, a oeste, com o lote A-4b; partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades
localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 243,59m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 5, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 5 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 6; daí formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 70,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma distância de 70,00m, chega-se ao vértice 5, fechando o perímetro; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 70,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 700,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 76.470, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19398, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c)lote A-5.1, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A- 5C, com área de 10.229,00m² (dez mil, duzentos e vinte e nove metros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a estrada São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287; a leste, com o lote A-5.2; e, a oeste, com o lote A-6C; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 148,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 50,00m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m chega-se ao vértice 4; daí formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 50,00m chega-se ao vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba com área de 10.229,00m², e que dista 148,35m da via principal, lado ímpar; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 50,00m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR- 287, num total de 500,00m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 104.332, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d)lote A-5.2, constituído de uma fração de terras de formato retangular, parte do lote A- 5C, com área de 9.255,20m² (nove mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na quadra A, limitando-se: ao norte, com a via secundária 2; ao sul, com a estrada São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287; a leste, com o lote A-4a; e, a oeste, com o lote A- 5.1, amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra A e percorrendo-se uma extensão de 198,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 204,58m, chega-se ao vértice 2; daí formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 45,24m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 204,58m chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 45,24m chega-se ao vértice 1, fechando assim o perímetro, gleba
2 com área de 9.255,20m², e que dista 198,20m da via principal, lado ímpar; com uma servidão de passagem para implantação e manutenção de uma vala de esgoto pluvial, a qual compreende uma faixa de 10,00m de largura e uma extensão de 42,24m, junto a divisa com a faixa de domínio da RST-453 São Pedro-Santa Maria, hoje BR-287, num total de 452,40m². Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 104.333, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19397, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
IIdez lotes na quadra B:
a)lote B-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-16; a leste, com o lote B-4; e a oeste, com o lote B-6; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.250, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19485, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
b)lote B-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m² (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-17; a leste, com o lote B-5; e, a oeste, com o lote B-7; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 337,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.251, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19486, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c)lote B-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-18; a leste, com o B-6; e, a oeste, com o lote B-8; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 307,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se
3 do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma distância de 30,00, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.252, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19487, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d)lote B-8, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-19; a leste, com o B-7; e, a oeste, com o lote B-9; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.253, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19489, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
e)lote B-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-20; a leste, com o lote B-8; e, a oeste, com o lote B-10; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo a distância de 30,00m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.254, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19490, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f)lote B-10, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 15.543,93m² (quinze mil quinhentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com a via secundária 4; ao sul, com o lote B-21; a leste, com o lote B-9; e, a oeste, com o lote B-11; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 4 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de
4 97,63m, sobre o limite das propriedades da via secundária 4, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 4, numa extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 149,72m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo a distância de 149,72m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.255, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19491, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
g)lote B-15, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-4; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-14; e, a oeste, com o lote B-16; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 397,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 30,00m, chegase ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.260, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19492, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h)lote B-16, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-5; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-15; e, a oeste, com o B-17; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 367,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se perpendicularmente ao limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.261, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19493, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i)lote B-19, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-8; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-18; e, a oeste, com o lote B-20; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 277,35m, sobre o limite das
5 propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.264, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19496, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j)lote B-20, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra B, limitando-se: ao norte, com o lote B-9; ao sul, com a via secundária 2; a leste, com o lote B-19; e, a oeste, com o lote B-21; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 2 - quadra B, e percorrendo-se uma extensão de 247,35m, sobre o limite das propriedades da via secundária 2, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via secundária 2, numa extensão de 30,00m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 20,00m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se a distância de 103,82m, chega-se ao vértice 1, de partida, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.265, fl. 1, Livro nº 2- RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19497, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
IIIdezesseis lotes na quadra C:
a)lote C-5, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-4; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-6, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-5; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m no sentido leste, atinge-se o ponto 4; do ponto 4, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.303, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19519, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
b)lote C-6, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-5; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-7,
6 pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo secundário 3, a uma distância de 220,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-6; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1. ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.304, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19520, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
c)lote C-7, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-6; ao sul, com o lote C-14; e, a oeste, com o lote C-8, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 250,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área C-7; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.305, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19521, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
d)lote C-8, uma área de fração de terras com 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C- 7; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-9, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-8; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chegase ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.306, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19522, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
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e)lote C-9, constituído de uma fração de terras de formato retangular, com área de 3.114,60m², (três mil, cento e quatorze metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-8; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com o lote C-10, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 310,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-9; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 30,00m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.307, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19523, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
f)lote C-10, constituído de uma fração de terras de formato trapezoidal, com área de 5.431,34m² (cinco mil quatrocentos e trinta e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com o limite da calçada sul do eixo secundário 3; a leste, com o lote C-9; ao sul, com o lote C-15; e, a oeste, com a área da Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada oeste do eixo principal com o limite da calçada sul do eixo secundário 3, a uma distância de 340,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-10; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 65,48m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 75°46'20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 107,11m, no sentido sul, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 104°13'40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 39,15m, no sentido leste, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição de área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.308, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19524, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
g)lote C-12, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com área de 10.247,88m² (dez mil duzentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), na quadra C, limitando-se: ao norte, com o lote C-1; ao sul, com a via secundária 1; a leste, com a via principal; e, a oeste, com terras da CEDIC; amarração do vértice 1: partindo-se da esquina formada pelo prolongamento dos alinhamentos do limite das propriedades localizadas na via principal e na via secundária 1 - quadra C, e percorrendo-se uma extensão de 25,00m sobre o limite das propriedades da via principal, chega-se ao vértice 1, de partida; descrição da área: partindo-se do vértice 1 e seguindo-se sobre o limite das propriedades da via principal, numa extensão de 78,82m, chega-se ao vértice 2; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma extensão de 100,00m, chega-se ao vértice 3; deste vértice, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo uma extensão de 103,82m, chega-se ao vértice 4; daí, formando um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e percorrendo-se uma distância de 75,00m, chega-se ao vértice 5; deste vértice 5, percorre-se
8 uma curva circular com desenvolvimento de 39,27m até chegar ao vértice 1, fechando o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 31.271, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19501, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
h)lote C-13, constituído de uma fração de terras de forma retangular, com a área de 9.343,80m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte com os lotes C-2, C-3 e C-4; a leste, com o lote C-12; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-14, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1 com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 100,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-13; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido norte, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no sentido sul, atinge-se o ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.310, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19525, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
i)lote C-14, uma área de terras de formato retangular, com área de 9.343,80m² (nove mil trezentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-5, C-6 e C-7; a leste, com o lote C-13; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-15, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário 1 com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 190,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-14; descrição da área, a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e um distância de 103,82m, no sentido norte, atinge-se o ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e um distância de 90,00m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e um distância de 103,82m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 90,00m, no sentido leste, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.311, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o nº 19526, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
j)lote C-15, uma área de terras de formato trapezoidal, com área de 8.927,48m² (oito mil novecentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com os lotes C-8, C-9 e C-10; a leste, com o lote C-14; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com a área da Reserva Técnica II; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto de intersecção do limite da calçada norte do eixo secundário a com o limite da calçada oeste do eixo principal, a uma distância de 280,00m, no sentido oeste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-15; descrição da área: a partir do ponto 1, ponto inicial da descrição da área, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 103,82m, no
9 sentido norte, chega-se ao ponto 2; deste ponto 2, com um ângulo interno de 90°00'00" (noventa graus) e uma distância de 99,15m, no sentido oeste, chega-se ao ponto 3; do ponto 3, com um ângulo de 75°46'20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 107,10m, no sentido sul, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo de 104°13'40" (cento e quatro graus treze minutos e quarenta segundos), e uma distância de 72,83m, no sentido leste, atinge-se o ponto 1, ponto inicial da descrição de área, fechando-se, assim, o perímetro. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.312, fl. 1, Livro nº 2-RG e, encontra-se cadastrado, sob o n° 19527, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;
k)lote C-16, constituído de uma fração de terras em forma de paralelogramo com área de 14.539,89m² (quatorze mil quinhentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), na quadra C, com as seguintes confrontações: ao norte, com a área da Reserva Técnica I; a leste, com área da Reserva Técnica II; ao sul, com o limite da calçada norte do eixo secundário 1; e, a oeste, com o lote C-17, pertencente a mesma quadra C; amarração: determinação do ponto inicial da descrição da área: partindo-se do ponto N, ponto de intersecção do limite da calçada leste da travessa 1 com o limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido leste, pelo alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, a uma distância de 559,48m, chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição da área do lote C-16; descrição da área: a partir do ponto 1, inicial da descrição da área, com um ângulo de 75°46'20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos), formado com o alinhamento do limite da calçada norte do eixo secundário 1, no sentido norte, a uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 2; do ponto 2, com um ângulo interno de 104°13'40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) a uma distância de 150,00m, atinge-se o ponto 3; deste ponto 3, com um ângulo interno de 75°46'20" (setenta e cinco graus, quarenta e seis minutos e vinte segundos) e uma distância de 100,00m, chega-se ao ponto 4; a partir do ponto 4, com um ângulo interno de 104°13'40" (cento e quatro graus, treze minutos e quarenta segundos) e uma distância de 150,00m, atinge-se o ponto 1, inicial da descrição da área, fechando-se, assim, o polígono. Este imóvel está matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, sob nº 39.313, fl. 1,
