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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13253, de 17 de setembro de 2009

Nº 13.253/2009

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21 artigos
Art. 1.
- O Plano de Empregos, Funções e Salários dos empregados da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - é o estabelecido nos termos desta Lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A.- Agência de Fomento/RS, cria os empregos permanentes e as funções em comissão - e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
- A estrutura do Plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS é composta pelos seguintes quadros:
IQuadro Permanente de Empregos;
IIQuadro de Funções em Comissão;
IIIQuadro de Empregos em Extinção.
Art. 3.
- O Quadro Permanente de Empregos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS fica criado e estruturado pelas seguintes categorias funcionais e empregos permanentes, conforme as suas características e a natureza das respectivas atribuições, destinadas ao atendimento das atividades essenciais e gerais, necessárias à consecução dos seus fins:
ITécnico de Nível Médio: constituída de 88 (oitenta e oito) empregos de Assistente Técnico Administrativo, distribuídos verticalmente em 4 (quatro) níveis e horizontalmente em 5 (cinco) graus por nível, conforme o disposto no Anexo I;
IITécnico de Nível Superior: constituída de 132 (cento e trinta e dois) empregos de Técnico em Desenvolvimento, sendo 33 Administradores, 4 Analistas de Sistemas, 20 Contadores, 25 Economistas, 2 Sociólogos, 2 Comunicólogos, 9 Advogados, 7 Engenheiros Civis, 5 Engenheiros Mecânicos, 2 Engenheiros Elétricos, 3 Engenheiros Eletrônicos, 4 Engenheiros Ambientais, 9 Engenheiros Agrônomos, 2 Engenheiros de Madeira, 1 Engenheiro Químico, 2 Engenheiros de Alimentos e 2 Engenheiros de Plásticos, distribuídos verticalmente em 7 (sete) níveis e horizontalmente em 5 (cinco) graus em cada nível, conforme o estabelecido no Anexo II.
§ 1º- A categoria Técnico de Nível Superior abrange atividades predominantemente técnicas, exigindo formação de nível superior e registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.

1

§ 2º- A perda do registro profissional por ato de responsabilidade do empregado resultará em extinção do contrato de trabalho.
Art. 4.
- As funções em comissão, por constituírem atividades de confiança, terão vinculação com a estrutura organizacional e serão privativas dos empregados integrantes da categoria funcional de Técnico de Nível Superior que atendam aos pré-requisitos mínimos exigidos, de acordo com o estabelecido no Anexo III.
Art. 5.
- O Quadro de Funções em Comissão fica criado e composto por 54 (cinquenta e quatro) funções, destinado ao atendimento dos encargos de Direção, de Chefia e de Assessoramento, a serem exercidos por pessoas de notória capacitação, de livre designação e dispensa do Diretor-Presidente, nos termos do Estatuto Social da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, visando ao atendimento das necessidades organizacionais e obedecendo a pré-requisitos mínimos previstos para a categoria funcional de Técnico de Nível Superior, conforme disposto no Anexo III.
§ 1º- O valor da remuneração pelo exercício da função em comissão será o resultado da aplicação do percentual estabelecido para cada função ao valor correspondente ao nível e grau da matriz salarial da categoria funcional de Técnico de Nível Superior, conforme o estabelecido no Anexo III.
§ 2º- O empregado integrante do Quadro Permanente de Empregos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS não poderá, em qualquer hipótese, exercer a mesma ou outra função em comissão por período superior a 8 (oito) anos contínuos.
§ 3º- Atingindo o prazo previsto no § 2°, cessará automaticamente o pagamento da função comissionada e o empregado retornará ao emprego efetivo anteriormente ocupado, só podendo voltar a ser investido em função em comissão após um interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em suas funções permanentes.
Art. 6.
- O Quadro de Empregos em Extinção destina-se aos empregados transferidos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. para a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, nos termos da Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997.
Art. 7.
- Ficam no Quadro de Empregos em Extinção, submetidos às Resoluções nº 009, nº 0015 e nº 0018, e suas alterações, da Diretoria da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, todos os atuais empregados da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS oriundos do Banrisul, conforme a Lei nº 10.959/1997, assegurados todos os direitos e vantagens trabalhistas, funcionais e previdenciárias, respectivamente, bem como a contagem de tempo de serviço para todos os fins estipulados nas legislações respectivas, nos termos dos contratos de trabalho e vínculo de origem.
Art. 8.
- A admissão de empregado aprovado e classificado em concurso público dar-se-á no nível e grau inicial (I) da matriz salarial de cada categoria profissional do Quadro Permanente de Empregos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.
Art. 9.
- Os empregos das categorias funcionais de Técnico de Nível Médio e de Técnico de Nível Superior terão carga horária correspondente a 30 (trinta) horas semanais e

2 remuneração específica, estabelecida na respectiva matriz salarial constante nos Anexos I e II.

Art. 10.
- A promoção funcional é a movimentação salarial dos empregados integrantes do quadro permanente de empregos de um grau para outro previsto na matriz salarial de cada categoria funcional, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente, e respeitada a lotação máxima prevista em cada nível salarial.
§ 1º- O interstício mínimo para o empregado concorrer a nova promoção é de 2 (dois) anos, tanto para o critério de merecimento como para o de antiguidade.
§ 2º- Os empregados classificados no último grau do último nível salarial de cada categoria funcional não terão direito a novas promoções.
Art. 11.
- A metodologia para avaliação do desempenho funcional dos empregados, para efeito de promoção por merecimento, será regulamentada por decreto do Governador do Estado.
Art. 12.
- A promoção funcional por antiguidade é mensurada pelo tempo de permanência do empregado no grau salarial em que estiver posicionado no último dia do mês de fevereiro de cada ano.
Art. 13.
- A Diretoria da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS estabelecerá no mês de março de cada ano o limite financeiro para as promoções, com base no desempenho das metas orçamentárias, observando ainda o limite máximo anual de promoções de 20% (vinte por cento) dos empregados integrantes do Quadro Permanente de Empregos.
Art. 14.
- A matriz salarial da categoria funcional de Técnico de Nível Médio é constituída de 4 (quatro) níveis distribuídos verticalmente e de 5 (cinco) graus distribuídos horizontalmente em cada nível e a da categoria funcional de Técnico de Nível Superior é constituída de 7 (sete) níveis distribuídos verticalmente e de 5 (cinco) graus distribuídos horizontalmente em cada nível, conforme Anexos I e II.
Art. 15.
- As descrições das atribuições de cada emprego e de cada função em comissão estão estabelecidas no Anexo IV.
Art. 16.
- Os empregados do Quadro Permanente de Empregos serão admitidos mediante contrato-padrão de trabalho, previamente submetido à homologação governamental.
Art. 17.
- Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos definidos em lei ou regulamento, como próprio de seu emprego ou função, não decorre nenhum direito ao empregado, ressalvadas as comissões legais.
Art. 18.
- Ficam extintos todos os empregos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro de Empregos em Comissão, criados pela Resolução nº 009, de 17 de novembro de

3 2000, e suas alterações, exaradas pela Diretoria da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS.

Parágrafo único- As funções em comissão do Quadro de Funções Gratificadas previstas na Resolução nº 009/2000, e suas alterações, permanecem em vigor e são privativas dos atuais servidores adidos de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta Municipal, Estadual e Federal, dos atuais servidores do Quadro Especial colocados à disposição da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, na forma da Lei nº 10.959/1997, bem como dos atuais empregados oriundos do Banrisul que passam a integrar o Quadro de Empregos em Extinção previsto no art. 7º desta Lei.
Art. 19.
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 20.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de setembro de 2009.

ANEXO I

MATRIZ SALARIAL E QUADRO DE LOTAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

QUADRO GRAU DE NIVEL LOTAÇÃO 1 2 3 4 5

35 I 1.200,76 1.272,81 1.349,17 1.430,12 1.515,93 25 II 1.606,89 1.703,30 1.805,50 1.913,83 2.028,66 18 III 2.150,38 2.279,40 2.416,17 2.561,13 2.714,80 10 IV 2.877,69 3.050,35 3.233,37 3.427,38 3.633,02

ANEXO II

MATRIZ SALARIAL E QUADRO DE LOTAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

QUADRO GRAU DE NIVEL LOTAÇÃO 1 2 3 4 5

26 I 2.105,25 2.189,46 2.277,04 2.368,12 2.462,84 20 II 2.561,36 2.663,81 2.770,37 2.881,18 2.996,43 20 III 3.116,28 3.240,94 3.370,57 3.505,40 3.645,61

4 20 IV 3.791,44 3.943,09 4.100,82 4.264,85 4.435,44 18 V 4.612,86 4.797,38 4.989,27 5.188,84 5.396,40 18 VI 5.612,25 5.836,74 6.070,21 6.313,02 6.565,54 10 VII 6.828,16 7.101,29 7.385,34 7.680,75 7.987,98

ANEXO III

QUADRO DE FUNÇÕES EM COMISSÃO

Remuneração Quadro Nível/Grau da Matriz Função em Comissão % por Pré-requisitos de Salarial de Nível Função Mínimos Lotação Superior

Estratégico

Assessor de Diretor Nível III/Grau 1 até 06 33,33 III/1

Nível V/Grau 5 Assessor de Captação Nível III/Grau 1 até 03 33,33 III/1 Nível V/Grau 5

Tático

Superintendente Nível IV/Grau 1 até 12 33,33 IV/1

Nível VII/Grau 5 Chefe de Gabinete Nível II/Grau 1 até 01 33,33 II/1 Nível V/Grau 5 Gerente Nível II/Grau 1 até 23 33,33 II/1 Nível V/Grau 5 Coordenador da Nível I/Grau 1 até 01 33,33 I/1 Secretaria Geral Nível III/Grau 1 Coordenador da Nível I/Grau 1 até 01 33,33 I/1 Ouvidoria Nível III/Grau 1

Operacional

Presidente da Nível III/Grau 1 até Comissão de Nível V/Grau 5 01 33,33 III/1 Licitações e Pregões Assistente Especial Nível I/Grau I até 06 33,33 I/1

Nível III/Grau 1

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO

ICATEGORIA FUNCIONAL - TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

5 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Descrição Genérica do Emprego:

Examinar e executar expedientes administrativos que requeiram capacidade de julgamento nos assuntos gerais da Agência; elaborar informações, pareceres, relatórios e expedientes administrativos; redigir correspondências e atas de reuniões secretariadas; controlar e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos relacionados com a Agência; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentos, normas administrativas e legislativas; controlar a tramitação dos papéis ou processos da Agência; classificar expedientes recebidos e expedidos; organizar mapas e boletins demonstrativos, relatórios gerais e parciais; operar com máquinas de escritório, microcomputador utilizando seus aplicativos (planilha eletrônica, editor de texto, internet, correio eletrônico, etc.); controlar materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega; elaborar trabalhos de preparação, cópias e verificação de dados e mapas estatísticos de acordo com as normas e métodos previamente estabelecidos ou recomendados; realizar inventários de materiais e preparar balanços; trabalhar no apoio ao técnico de nível superior; executar outras tarefas semelhantes; realizar outras atividades afins, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou por solicitação da chefia imediata.

Atribuições Gerais do Emprego:

Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; Auxiliar na elaboração de informações, pareceres, relatórios e expedientes administrativos; Classificar expedientes recebidos e expedidos e controlar a tramitação dos papéis ou processos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Controlar e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos relacionados com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Controlar materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega; Preparar, reproduzir e verificar dados e mapas estatísticos de acordo com normas e métodos estabelecidos/ recomendados; Examinar e executar expedientes administrativos referentes aos assuntos gerais da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Executar serviços de apoio ao técnico de fomento; Operar máquinas de escritório, microcomputadores e seus aplicativos (planilha, editor de texto, internet, correio eletrônico e outros sistemas); Organizar, através de protocolo, a elaboração de fichários e arquivos de documentos, normas administrativas e legislativas e outros documentos; Organizar mapas e boletins demonstrativos, relatórios gerais e parciais; Executar serviços gerais de escritórios; Realizar inventários de materiais e auxiliar na elaboração de balanços; Redigir documentos, correspondências e atas de reuniões secretariadas; Representar a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS em reuniões e/ou eventos externos; Trabalhar no apoio ao técnico de nível superior;

6 Executar qualquer outra tarefa semelhante dentro da respectiva área por solicitação superior.

PRÉ-REQUISITOS:

Formação: Ensino Médio completo.

IICATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO

Descrição Genérica do Emprego

Analisar estudos de pedidos de colaboração financeira, fundamentalmente aspectos cadastrais, econômicos, financeiros, administrativos, contábeis, mercadológicos, fito e zootécnicos, de engenharia, jurídicos e avaliação de bens oferecidos para garantia do financiamento, pelos solicitantes; emitir parecer e prestar informações técnicas sobre os aspectos acima mencionados e verificar da viabilidade ou não do projeto. Analisar e fiscalizar: a execução dos projetos aprovados ou a destinação dos recursos liberados; a situação financeira e o comportamento da empresa, após a concessão do crédito; as condições técnicas da execução da obra e serviços; as aquisições necessárias no projeto; o cumprimento da programação técnica e financeira previamente aprovada; a aplicação de todos os recursos destinados à realização do projeto; a contabilização dos recursos e das despesas para a efetivação do projeto e as condições de eficiência técnica, administrativa, contábil e jurídica dos beneficiários. Realizar outras atividades afins, de acordo com a necessidade do trabalho e/ou por solicitação da chefia imediata dentro da respectiva área de especificação superior.

Atribuições Gerais do Emprego

Atender fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; Elaborar informações, pareceres, relatórios e expedientes administrativos; Classificar expedientes recebidos e expedidos e controlar a tramitação dos papéis ou processos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Controlar e examinar processos, verificando e conferindo a exatidão de documentos relacionados com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Controlar materiais em geral, conforme faturas, conhecimentos ou notas de entrega; Preparar, reproduzir e verificar dados e mapas estatísticos de acordo com normas e métodos estabelecidos/ recomendados; Examinar e executar expedientes administrativos referentes aos assuntos gerais da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Executar serviços de apoio ao técnico de fomento; Operar máquinas de escritório, microcomputadores e seus aplicativos (planilha, editor de texto, internet, correio eletrônico e outros sistemas); Organizar, através de protocolo, a elaboração de fichários e arquivos de documentos, normas administrativas e legislativas e outros documentos; Organizar mapas e boletins demonstrativos, relatórios gerais e parciais; Executar serviços gerais de escritórios;

7 Realizar inventários de materiais e elaboração de balanços; Redigir documentos, correspondências e atas de reuniões secretariadas; Representar a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS em reuniões e/ou eventos externos; Assinar como responsável técnico na área de atuação de sua profissão; Executar qualquer outra tarefa semelhante dentro da respectiva área por solicitação superior.

PRÉ-REQUISITOS:

Formação: Curso superior completo nas áreas definidas no Quadro Permanente de Empregos; Registro no órgão de fiscalização profissional, quando existente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA POR PROFISSÃO

Administrador

Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas.

Analista de Sistemas

Gerenciar e avaliar o desenvolvimento, o risco e a implantação de sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, coordenando a especificação de programas, testando e homologando a codificação e funcionalidades e padrões dos aplicativos. Administrar ambiente informatizado, gerenciando as políticas de segurança, o acesso a dados, a prestação de suporte técnico e o treinamento, homologar e manter a documentação técnica. Estabelecer padrões, pesquisar novas soluções e coordenar projetos oferecendo soluções em Tecnologia da Informação, mantendo operacional o ambiente de produção.

Contador

Legalizar empresas, elaborando contrato social/estatuto e notificando encerramento junto aos órgãos competentes; administrar os tributos da empresa; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia.

Economista

8 Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico e de curto prazo e avaliar políticas de impacto coletivo para o governo, ONG e outras organizações. Gerir programação econômico-financeira; atuar nos mercados internos e externos; examinar finanças empresariais. Exercer mediação, perícia e arbitragem.

Sociólogo

Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas; participar da gestão territorial e sócio-ambiental; estudar o patrimônio arqueológico; gerir patrimônio histórico e cultural. Realizar pesquisa de mercado. Participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos; organizar informações sociais, culturais e políticas. Elaborar documentos técnico-científicos.

Comunicólogo

(Profissionais de relações públicas, publicidade, mercado e negócios)

Estruturar estratégias de projeto; pesquisar o quadro econômico, político, social e cultural; analisar mercado; desenvolver propaganda e promoções; implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa; vender produtos, serviços e conceitos. Desenvolver atividades, mobilizando um conjunto de capacidades comunicativas.

Advogado

(Em regime de dedicação exclusiva)

Postular, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zelar pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito.

Engenheiro Civil

Desenvolver projetos de engenharia civil; executar obras; planejar, orçar e contratar empreendimentos, coordenando a operação e a manutenção dos mesmos. Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaborar normas e documentação técnica. Prestar consultorias.

Engenheiro Mecânico

Projetar sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementar atividades de manutenção, testar sistemas, conjuntos mecânicos e componentes. Desenvolver

9 atividades de fabricação de produtos e elaborar documentação técnica. Coordenar e assessorar atividades técnicas.

Engenheiro Elétrico

Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.

Engenheiro Eletrônico

Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.

Engenheiro Ambiental

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.

Engenheiro Agrônomo

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.

Engenheiro de Madeira

Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural, orientando produtores nos vários aspectos das atividades agrossilvipecuárias e elaborar documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.

Engenheiro Químico

Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle, padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e

10 atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas e equipamentos desenvolvidos.

Engenheiro de Alimentos

Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle, padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas e equipamentos desenvolvidos.

Engenheiro de Plásticos

Controlar processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros de controle, padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem. Desenvolver processos e sistemas através de pesquisas, testes e simulações de processos e produtos. Projetar sistemas e equipamentos técnicos. Implantar sistemas de gestão ambiental e de segurança em processos e procedimentos de trabalho ao avaliar riscos, implantar e fiscalizar ações de controle. Coordenar equipes e atividades de trabalho. Elaborar documentação técnica de todos os projetos, processos, sistemas e equipamentos desenvolvidos.

IIIFUNÇÕES EM COMISSÃO

ASSESSOR DE DIRETOR

Atribuições Gerais da Função

Assessorar os diretores em suas atividades; Representar os diretores em reuniões com clientes internos e externos; Representar os diretores junto às instituições que se relacionam com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Executar as deliberações dos diretores, relacionadas às atividades operacionais, junto às gerências e superintendências; Atender visitantes, clientes e público em geral e encaminhá-los aos diretores, quando for o caso, ou à área técnica de interesse; Contatar entidades de classe, órgãos governamentais e demais instituições que atuem nas áreas de desenvolvimento do Estado; Orientar as negociações de clientes no encaminhamento de seus pleitos, buscando soluções junto às áreas operacionais e financeiras da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Requerer e compilar informações junto às superintendências e gerências que auxiliem na tomada de decisão; Trabalhar as informações provenientes de dados internos e externos de ordem operacional ou administrativa que auxilie a Diretoria nas decisões estratégicas da empresa; Fazer apreciações técnicas ou buscar junto a terceiros contratados, serviços e estudos que orientem a Diretoria na tomada de decisão.

11 ASSESSOR DE CAPTAÇÃO

Atribuições Gerais da Função

Atuar na implantação e coordenação da rede de fomento; Orientar, treinar, acompanhar e monitorar o trabalho das consultorias técnicas credenciadas para elaboração de projetos; Fazer o levantamento de potenciais clientes e empresas na sua região de atuação; Responder as consultas feitas por clientes através do Fale com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, exceto às pertinentes à Ouvidoria; Ser o elo de comunicação entre a instituição e as entidades de classe, empresariais, prefeituras e outros órgãos representativos do desenvolvimento municipal; Atuar junto às superintendências regionais e gerências do Banrisul, no âmbito do convênio mantido com aquela instituição para análise e financiamento de projetos; Participar de seminários, feiras, exposições e outros eventos, na região de atuação da respectiva coordenadoria; Divulgar as ações da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, como convidado, junto aos meios de comunicação dos municípios sob sua coordenação; Organizar e promover palestras, encontros empresariais e de entidades de classe, visando à divulgação dos produtos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, em especial os vinculados às operações dos programas prioritários do Estado; Apoiar a divulgação dos produtos de micro e pequeno crédito, com foco na fixação e fortalecimento regional do emprego e renda; Participar de reuniões, nas ações conjuntas da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS com secretarias de governo; Manter contato telefônico e visitar empresas, de maneira periódica e programada, visando à realização de negócios; Potencializar parceria junto ao Banrisul para captação de projetos com características de longo e curto prazo, que possam ser atendidos conjuntamente pelas duas instituições; Apoiar as empresas, orientando sobre a forma de obtenção e encaminhamento de documentos, sobre a existência de incentivos fiscais que possam apoiar o projeto e a forma de requerê-los, principalmente FUNDOPEM; Manter contato com repartições públicas, quando constatada a possibilidade de contribuir com a agilização na liberação de documentos pertinentes ao financiamento; Recepcionar, protocolar no sistema próprio e fazer a pré-analise da documentação referente aos projetos encaminhados, observando as normas internas e emitindo relatórios gerenciais para controles internos; Encaminhar os projetos cadastrados para análise e parecer da área técnica; Solicitar esclarecimentos e complementação de documentos, quando detectadas incorreções nos encaminhamentos próprios da fase de pré-análise; Encaminhar a pasta projeto à respectiva área de análise de crédito; Colaborar com as demais rotinas da diretoria de operações, dando o melhor aproveitamento possível ao roteiro de viagem, com eventuais vistorias de projetos em implantação e observação de outras obrigações contratuais, como a identificação do Agente Financeiro, através de placa padrão de divulgação da obra corretamente instalada; Solicitar à Gerência de Gestão de Pessoas os treinamentos periódicos necessários para a execução das competências requeridas, observando os padrões de qualidade requeridos nos normativos internos;

12 Comunicar à Superintendência de Riscos - Gerência de Risco Operacional e Normas - a necessidade de alteração ou de criação de instrumentos normativos relacionados às atividades pertinentes à sua área, ou de aplicação geral na Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, de forma a cumprir a atribuição de Responsável Funcional/Gestor de Conteúdo no Processo de Normatização, de acordo com o instituído pelo Manual de Normas e Procedimentos NP001.

SUPERINTENDENTE

Atribuições Gerais da Função

Dirigir o fluxo financeiro da empresa; Implementar o orçamento empresarial; Administrar recursos humanos, patrimônio, suprimentos e logística; Supervisionar serviços complementares; Coordenar serviços de contabilidade e controladoria; Elaborar planejamento da empresa; Coordenar as ações de Responsabilidade Social junto ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Auditoria Externa, com vistas a facilitar o processo de transparência da empresa; Realizar os serviços relacionados ao desenvolvimento de programas de auditoria interna em todos os sistemas e fluxos de operações financeiras da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Auditar as superintendências e gerências de operações e administrativas; Auditar o sistema de controles internos aplicados (compliance), identificando os problemas mediante a emissão de relatórios periódicos, com as providências a serem tomadas pela administração, em consonância com os relatórios emitidos pela Assessoria Técnica de Risco Operacional, Compliance e Controles Internos; Auditar os sistemas automatizados, com o assessoramento da Superintendência de Tecnologia da Informação, observando a metodologia de sistemas, bem como as normas vigentes e os aspectos de segurança e produtividade requerida, identificando pontos deficientes e recomendando correções; Analisar a qualidade das operações e das carteiras de crédito; Controlar e orientar o fiel cumprimento dos procedimentos administrativos, comerciais e contábeis, conforme as diretrizes, normas e instruções em vigor; Atender aos órgãos de fiscalização em assessoramento às suas solicitações: Banco Central do Brasil, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) e Auditoria Independente; Emitir parecer sobre o relatório quantitativo e qualitativo emitido semestralmente pela Ouvidoria, a ser encaminhado ao Banco Central do Brasil; Elaborar relatórios parciais e globais das auditagens realizadas; Executar auditorias especiais, de acordo com a solicitação da Diretoria, observando a legislação e normas vigentes; Elaborar para apresentação, semestralmente, ao Conselho de Administração, seu plano de atividades; Assessorar as atividades de atendimento ao Banco Central do Brasil quanto ao Sisbacen, valores recolhidos pelo Banco Central do Brasil por falta de cadastramento das operações de crédito, à Receita Federal e às Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal quanto ao recolhimento irregular de tributos federais, estaduais ou municipais, apurando as responsabilidades quando da incorreção, omissão ou irregularidade;

13 Assessorar, quando solicitado, a apuração de irregularidades pertinentes à segurança bancária da Instituição, na ocorrência de fraudes, fluxo de documentos, roubos e outros, e orientar quanto aos procedimentos preventivos a serem adotados; Assessorar, quando solicitado pela Diretoria, na prestação de informações a órgãos oficiais externos, tais como: Polícia Federal e Estadual, Poder Judiciário, PROCON, Ministério Público e outros, coordenando o atendimento das informações junto às superintendências e gerências envolvidas, ou da área que originou a ocorrência; Prestar apoio ao Conselho Fiscal, quando solicitado.

CHEFE DE GABINETE

Atribuições Gerais da Função

Conduzir os serviços internos do Gabinete, assessorando o Diretor-Presidente em tudo o que for necessário para sua gestão, inclusive representando-o perante clientes internos e externos da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Providenciar, como mediador, a execução das deliberações do Gabinete da Presidência, em nível interno e externo à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Acompanhar as execuções das políticas estratégicas da instituição, representando, quando necessário, sem função deliberativa, o Diretor-Presidente; Coordenar as atividades da Secretaria Geral; Recepcionar visitantes e encaminhá-los à Presidência, quando necessário; Ser o canal de comunicação da organização com o público no Projeto Fale com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Comunicar à Superintendência de Administração - Gerência de Risco Operacional e Normas - as alterações nas atividades pertinentes à área.

GERENTE

Atribuições Gerais da Função

Exercer a gerência dos serviços administrativos, das operações financeiras, operacionais e dos riscos, cuidando da administração dos recursos humanos, materiais e de serviços de sua área de competência; Planejar, dirigir e controlar os recursos e as atividades da organização, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro da materialização dos riscos.

COORDENADOR DA SECRETARIA GERAL

Atribuições Gerais da Função

Prestar apoio material e operacional às diretorias; Secretariar as reuniões da Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal; Providenciar e controlar a aquisição de passagens aéreas, e elaborar os processos de viagem, a partir de documentação fornecida pela área interessada, encaminhar e arquivar os expedientes, após plenamente instruídos; Incluir no sistema, receber e encaminhar os processos que tramitam entre os órgãos da Administração Pública, no âmbito Estadual, através do Sistema de Protocolo Integrado (SPI); Coordenar o sistema de Protocolo e Arquivo, através da recepção, encaminhamento, autuação e arquivamento das correspondências que se referem ao protocolo interno da Caixa

14 Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, inclusive recepção e expedição de correspondências via malotes; Registrar na Junta Comercial os documentos referentes às reuniões de Conselhos e assembléias gerais; Providenciar a encadernação de atas, resoluções e portarias; Viabilizar as publicações das diretorias, a partir de documentos oficiais encaminhados pelas áreas pertinentes; Encaminhar, à Gerência de Risco Operacional e Normas as certidões de atas de reuniões desse colegiado que contenham matéria a ser normatizada; Encaminhar, às áreas envolvidas, as certidões de atas de reuniões de Diretoria que contenham deliberações a serem executadas pelas mesmas; Supervisionar e executar os serviços operacionais de redação e elaboração da comunicação escrita das diretorias, receber e arquivar toda a documentação; Encaminhar à Superintendência de Administração - Gerência de Gestão de Pessoas - informações sobre a ocorrência de reuniões dos conselhos, Fiscal e de Administração, com vista ao pagamento de honorários aos conselheiros; Atualizar no sistema UNICAD/BACEN os dados da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, dos diretores e conselheiros, bem como, registrar assuntos deliberados em AGO e AGE; Informar no Sistema RDR-BACEN (Registro de Denúncias do Banco Central do Brasil), as ocorrências registradas no sistema da Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS; Comunicar à Superintendência de Riscos - Gerência de Risco Operacional e Normas - a necessidade de alteração ou de criação de instrumentos normativos relacionados às atividades pertinentes à sua área, ou de aplicação geral na Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, de forma a cumprir a atribuição de Responsável Funcional/Gestor de Conteúdo no Processo de Normatização, de acordo com o instituído pelo Manual de Normas e Procedimentos NP001.

COORDENADOR DA OUVIDORIA

Atribuições Gerais da Função

Atuar como canal de comunicação entre a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; Assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor; Garantir o acesso dos clientes e usuários de produtos e serviços ao atendimento da Ouvidoria, por meio de canais ágeis e eficazes, respeitados os requisitos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma da legislação vigente; Receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionados pelo atendimento habitual; Prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; Informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; Encaminhar resposta conclusiva para as demandas dos clientes, respeitado o prazo acima;

15 Propor ao Conselho de Administração e à Diretoria medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas em decorrência da análise das reclamações recebidas; Elaborar e encaminhar à Auditoria Interna, à Diretoria e ao Conselho de Administração, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo referente à atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o item anterior: Submeter o relatório à revisão da auditoria externa, com o objetivo de obter manifestação sobre a qualidade e adequação da estrutura, dos sistemas e procedimento; Encaminhar ao Banco Central do Brasil, acompanhado da manifestação da Auditoria externa e parecer da Auditoria Interna, até sessenta dias da data-base ou da ocorrência de fato relevante; Manter a disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, os relatórios mencionados no item anterior; Manter sistema de controle atualizado das reclamações recebidas, de forma que possam ser evidenciados o histórico de atendimentos e os dados de identificação dos clientes e usuários de produtos e serviços, com toda a documentação e providências adotadas.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES

Atribuições Gerais da Função

Captar, avaliar, oficializar, divulgar, administrar e organizar leilões de bens móveis e imóveis, novos ou usados e semoventes; Emitir pareceres técnicos e comerciais sobre os bens a serem leiloados ou comercializados.

ASSISTENTE ESPECIAL

Atribuições Gerais da Função

Agendar reuniões internas e externas; Secretariar reuniões; Recepcionar visitantes e encaminhá-los aos diretores, quando necessário; Encaminhar solicitação de veículo locado para deslocamento dos diretores; Encaminhar à tesouraria prestações de contas das despesas dos diretores; Encaminhar à Secretaria Geral os processos para pauta de reunião de Diretoria; Disponibilizar documentos na intranet; Organizar arquivos, tanto físicos como eletrônicos e arquivar documentos; Encaminhar para os diretores assuntos que necessitem da sua decisão; Organizar os despachos diários com os diretores e acompanhar seu desdobramento; Controlar o limite operacional dos créditos BNDES para investimento e giro; Controlar o limite de refinanciamentos BNDES; Controlar o limite estabelecido pelo Convênio Banrisul; Controlar o limite de financiamentos com recursos próprios; Fazer a manutenção, análise, programação, atualização, consistência de dados e emissão de relatórios emitidos no BIA de controle gerencial do fomento empresarial; Conciliar as informações geradas no BIA com as do Sistema BWV e do Sistema Financeiro; Analisar, programar e elaborar relatórios de produtividade; Levantar dados para o relatório de administração e para o orçamento; Levantar dados para atender demandas dos órgãos de governo;

16 Contatar órgãos federais, estaduais e municipais.

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