Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13178, de 10 de junho de 2009
Nº 13.178/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o dialeto Talian, originado dos italianos e descendentes radicados no Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica declarado integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223, da Constituição do Estado, o dialeto Talian, a mais nova língua neolatina originária dos italianos e descendentes radicados no Rio Grande do Sul e formada a partir de mais de uma centena de falares familiares - dos imigrantes e descendentes italianos -, ao longo dos cento e trinta anos de imigração italiana neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de junho de 2009.
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