Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13154, de 22 de abril de 2009
Nº 13.154/2009
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Fonte Imperial, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica declarada como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, a Fonte Imperial, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de abril de 2009.
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