Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13073, de 25 de novembro de 2008
Nº 13.073/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara integrante do patrimônio cultural do Estado a Cascata do Chuvisqueiro, localizada no Município de Riozinho.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É declarada patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para fins especificamente constantes nos arts. 221, 222, 223, e 251 e os incisos de seu § 1º, da Constituição do Estado, a Cascata do Chuvisqueiro localizada no Município de Riozinho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2008.
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