Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13038, de 25 de setembro de 2008
Nº 13.038/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara integrante do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul o Santuário Nossa Senhora da Czenstochowa da Vila Bom Jardim, no Município de Guarani das Missões.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica declarado como integrante do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os efeitos dos arts. 221, 222, 223 e 240 da Constituição do Estado, o Santuário Nossa Senhora da Czenstochowa da Vila Bom Jardim, localizado no Município de Guarani das Missões.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2008.
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