Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12947, de 11 de abril de 2008
Nº 12.947/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Oscar Bertholdo a RS-448.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica denominada Rodovia Oscar Bertholdo a RS-448, no trecho compreendido entre os 36 km (trinta e seis quilômetros) que ligam Nova Roma do Sul à Vila São Marcos, no Município de Farroupilha.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2008.
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