Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12673, de 19 de dezembro de 2006
Nº 12.673/2006
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara a União Gaúcha João Simões Lopes Neto da cidade de Pelotas, integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica declarado integrante do patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul a União Gaúcha João Simões Lopes Neto, da cidade de Pelotas, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado e do Decreto Federal nº 3.551, de 4 de agosto de 2000.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2006.
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