Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12652, de 4 de dezembro de 2006
Nº 12.652/2006
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara patrimônio cultural do Estado a Oktoberfest, da cidade de Santa Cruz do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É declarado patrimônio cultural do Estado, nos termos e para os fins, especialmente, dos arts. 221, 222, 223 e 251 e incisos de seu § 1º da Constituição do Estado, a Oktoberfest, da cidade de Santa Cruz do Sul.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2006.
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