- Fica o Poder Executivo autorizado a doar, ao Município de Candelária, os seguintes imóveis:Ium terreno urbano, sem benfeitorias, com área superficial de 413,01m² (quatrocentos e treze metros e um decímetro quadrados), situado no lado ímpar da travessa Nove de Maio, distante 80,00m da rua Gaspar Silveira Martins, dentro do quarteirão formado pelas ruas Gaspar Silveira Martins, Honório Porto, Duque de Caxias e av. Getúlio Vargas, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, ao sul, na largura de 12,00m, com a citada travessa Nove de Maio; nos fundos, ao norte, na largura de 11,50m, com terreno de Selma Pereira Nunes; por um lado, a oeste, no comprimento de 34,50m; e pelo outro, a leste, na extensão de 35,80m, com terrenos da propriedade de Teixeira, Teixeira & Cia. Ltda. O referido imóvel encontra-se tombado no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos sob o nº 3.942, código cadastral 604.1, e está matriculado sob o nº 4.015 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Candelária, Livro 2- RG, fl.1;
IIum terreno urbano, sem benfeitorias, com área superficial de 433,57m² (quatrocentos e trinta e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados), situado no lado ímpar da travessa Nove de Maio, distante 92,00m da rua Gaspar Silveira Martins, dentro do quarteirão formado pelas ruas Gaspar Silveira Martins, Honório Porto, Duque de Caxias e av. Getúlio Vargas, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, ao sul, com a citada travessa Nove de Maio, na largura de 12,00m; nos fundos, ao norte, na largura de 11,50m, com terreno de Carlos Otto Lindemann; por um lado, a oeste, no comprimento de 35,80m; e pelo outro, a leste, na extensão de 38,00m, com terrenos da propriedade de Teixeira, Teixeira & Cia. Ltda. O referido imóvel encontra-se tombado no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos sob o nº 3.943, código cadastral 605.0, e está matriculado sob o nº 4.016 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Candelária, Livro 2-RG, fl.1;
IIIum terreno urbano, sem benfeitorias, com área superficial de 323,85m² (trezentos e vinte e três metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), situado no lado ímpar da travessa Nove de Maio, distante 104,00m da rua Gaspar Silveira Martins, dentro do quarteirão formado pelas ruas Gaspar Silveira Martins, Honório Porto, Duque de Caxias e av. Getúlio Vargas, com as seguintes dimensões e confrontações: pela frente, ao sul, na largura de 11,00m, com a citada travessa Nove de Maio; nos fundos, ao norte, na largura de 9,40m, com terreno de Helio Boijink;
1 por um lado, a leste, no comprimento de 32,00m, com terreno de propriedade do Município de Candelária; e pelo outro, a oeste, na extensão de 31,50m, com terrenos da propriedade de Teixeira, Teixeira & Cia. Ltda. O referido imóvel encontra-se tombado no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos sob o nº 3.944, código cadastral 606.8, e matriculado sob o nº 4.017 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Candelária, Livro 2-RG, fl.1.
