Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12358, de 1 de novembro de 2005
Nº 12.358/2005
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Heraclides Santa Helena a ponte sobre o rio Quaraí-Mirim na rodovia RST-377 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica denominada Heraclides Santa Helena a ponte no Município de Quaraí, sobre o rio Quaraí-Mirim, na rodovia RST-377, que liga a cidade de Quaraí à BR-290.
Art. 2.
- A denominação Ponte Heraclides Santa Helena deverá constar das placas de sinalização colocadas nos acessos da ponte.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de novembro de 2005.
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