Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12076, de 23 de abril de 2004
Nº 12.076/2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dá nome à RS-332.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Denomina-se "Rodovia Caminho da Erva Mate" a RS-332, no trecho que se inicia em Encantado e termina em Arvorezinha, e "Rodovia Alto da Serra do Botucaraí" o trecho seguinte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2004.
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