Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12075, de 23 de abril de 2004
Nº 12.075/2004
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina "Rodovia José Manoel Gonzales de Souza" a RS-401.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica denominada "Rodovia José Manoel Gonzales de Souza" a RS-401, que tem seu início no entroncamento com as RS-130 e 244, em General Câmara, e seu término no entroncamento com a BR-290 para Pantano Grande, numa extensão de 41,03 Km.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2004.
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