Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11891, de 7 de janeiro de 2003
Nº 11.891/2003
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara bem integrante do patrimônio cultural do Estado o Complexo de Santa Thereza, no Município de Bagé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É declarado bem integrante do patrimônio cultural do Estado, nos termos e para os fins dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o Complexo de Santa Thereza, também conhecido como "Antigo Seminário de Santa Thereza", no Município de Bagé, constituído por edificações e ruínas de construções do final do século XIX e início do século XX, compreendendo:
Icapela de Santa Thereza;
IIantigo Coreto;
IIIsobrado edificado no século XIX para residência do português Visconde Antonio Nunes de Ribeiro Magalhães;
IVruínas da Charqueada de Santa Thereza;
Vruínas da Charqueada SISPAL;
VIruínas da indústria de línguas e do curtume;
VIIedificações conjugadas, utilizadas nas primeiras décadas do século XX como Vila Operária para residência dos funcionários da Charqueada; e
VIIIprédio construído, nas primeiras décadas do século XX, para residência de familiares do Visconde Ribeiro Magalhães.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de janeiro de 2003.
1