Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11719, de 7 de janeiro de 2002
Nº 11.719/2002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura popular sul-riograndense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- Fica instituído oficialmente o rodeio crioulo como um dos componentes da cultura sul-rio-grandense.
Parágrafo único- Entende-se como rodeio crioulo o evento no qual se desenvolvem a prática e a demonstração de atividades do gaúcho, compatíveis com as suas tradições e folclore, sejam de cunho campeiro, artístico ou desportivo.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2002.
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