Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11710, de 20 de dezembro de 2001 – texto atualizado

Art. 1.

- Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2002, a preços de julho de 2001, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

(vide retificação abaixo)

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.

- A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2002 é estimada em R$ 12.093.794.849,00 (doze bilhões, noventa e três milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), com a seguinte classificação da Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipos de administração:

Em R$ 1,00

IRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES 10.206.269.357 1. Receita Tributária 7.493.674.013 2. Receita de Contribuições 65.260.771 3. Receita Patrimonial 230.620.549 4. Receita Agropecuária 73.010 5. Receita Industrial 1.993.481 6. Receita de Serviços 39.538.340 7. Transferências Correntes 1.639.968.740 8. Outras Receitas Correntes 735.140.453 RECEITAS DE CAPITAL 650.177.136 1. Operações de Crédito 335.136.079 2. Alienação de Bens 303.906 3. Amortização de Empréstimos 543.410 4. Transferências de Capital 4.193.741 5. Receita Extraordinária para Cobertura do Déficit 310.000.000 (Operações de Crédito e Recebimento de Débitos da União para com o Estado) TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.856.446.493 Transferências do DETRAN para Administração Direta 78.036.566

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA incluídas 10.934.483.059 transferências do DETRAN p/ Administração Direta

IIRECEITAS DAS AUTARQUIAS (Incluídas as contribuições ao IPE e excluídas as demais transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 1.149.417.566 1. Receita Tributária 191.481.941 2. Receita de Contribuições 551.418.756 3. Receita Patrimonial 17.604.021 4. Receita Agropecuária 2.000.000 5. Receita Industrial 150.000 6. Receita de Serviços 74.485.902 7. Transferências Correntes 212.503.044 8. Outras Receitas Correntes 99.773.902 RECEITAS DE CAPITAL 16.383.000 1. Alienação de Bens 5.530.000 2. Amortização de Empréstimos 853.000 3. Transferências de Capital 10.000.000 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.165.800.566 Transferências do DETRAN para Administração Direta (78.036.566) TOTAL DAS AUTARQUIAS excluídas 1.087.764.000 transferências do DETRAN p/ Adm. Direta

IIIRECEITAS DAS FUNDAÇÕES (Excluídas as transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 66.011.240 1. Receita Patrimonial 3.313.545 2. Receita Agropecuária 892.000 3. Receita Industrial 4.230.000 4. Receita de Serviços 32.894.776 5. Transferências Correntes 22.354.020 6. Outras Receitas Correntes 2.326.899 RECEITAS DE CAPITAL 5.536.550 1. Alienação de Bens 6.000 2. Transferências de Capital 5.530.550 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 71.547.790 TOTAL GERAL BRUTO DA RECEITA 12.093.794.849 Transf. ao IPE da Adm. Direta e Indireta (201.466.044) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA RECEITA 11.892.328.805

Art. 3.

- A Despesa Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro é fixada em R$ 12.093.794.849 (doze bilhões, noventa e três milhões, setecentos e noventa e

2 quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), discriminada a seguir, a classificação da Despesa, segundo as Categorias Econômicas e tipo de administração:

IDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESPESAS CORRENTES 8.704.757.713 1. Pessoal e Encargos Sociais 5.094.801.658 2. Outras Despesas Correntes 3.397.720.284 3. Juros e Encargos da Dívida 212.235.771 DESPESAS DE CAPITAL 1.224.658.874 1. Investimentos 329.972.259 2. Amortização da Dívida 654.607.427 3. Outras Despesas de Capital 240.079.188 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 184.429.890 184.429.890 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.113.846.477

IIDESPESAS DAS AUTARQUIAS DESPESAS CORRENTES 1.142.538.220 1. Pessoal e Encargos Sociais 452.785.626 2. Outras Despesas Correntes 689.752.594 DESPESAS DE CAPITAL 448.209.016 1. Investimentos 438.805.834 2. Amortização da Dívida 1.900.000 3. Outras Despesas de Capital 7.503.182 TOTAL DAS AUTARQUIAS 1.590.747.236

IIIDESPESAS DAS FUNDAÇÕES DESPESAS CORRENTES 340.221.718 1. Pessoal e Encargos Sociais 192.307.869 2. Outras Despesas Correntes 147.747.756 3. Juros e Encargos da Dívida 166.093 DESPESAS DE CAPITAL 48.979.418 1. Investimentos 48.192.981 2. Amortização da Dívida 649.437 3. Outras Despesas de Capital 137.000 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 389.201.136 TOTAL GERAL BRUTO DA DESPESA 12.093.794.849 Contribuições ao IPE da Adm. Direta e Indireta 201.466.044 TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA DESPESA 11.892.328.805

§ 1º- A despesa será executada de acordo com o Programa de Trabalho de cada unidade orçamentária, conforme Anexo III, a que se refere o artigo 9º, III, desta Lei.

§ 2º- A execução das despesas autorizadas obedecerá, também, à classificação por elemento e por rubrica, estabelecida pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE, da Secretaria da Fazenda.

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§ 3º- A realização de despesas com obras, não previstas no Anexo VII desta Lei, depende de prévia autorização legislativa.

§ 4º- O valor previsto por obra especificada no Demonstrativo de Investimentos por Projeto e por Obra não se constitui em limite máximo autorizado para a referida obra, não podendo, contudo, serem excedidos os valores globais das dotações dos respectivos projetos.

Art. 4.

- Durante a execução orçamentária, sempre que a variação positiva acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), for igual ou superior a 3% (três por cento), contada a partir de 1° de janeiro de 2002, poderá ser procedida a atualização dos saldos das dotações, apurados no último dia do mês em que sobrevier a referida variação, limitado ao percentual de crescimento da Receita Corrente.

§ 1º- Realizada uma atualização monetária, nas condições estabelecidas no caput, a atualização seguinte levará em conta a variação dos índices, a contar do mês subseqüente ao utilizado para o cálculo da atualização anterior.

§ 2º- No caso de indisponibilidade do IGP-M/FGV, será utilizada a variação percentual do crescimento acumulado das Receitas Correntes do Estado, contada a partir de 1º de janeiro de 2002, para a atualização dos saldos das dotações mencionadas no caput, apuradas no dia 15 do mês seguinte em que sobrevier a variação de que trata este artigo.

Art. 5.

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício financeiro, créditos suplementares para suprir as dotações que resultarem insuficientes para:

Ialterar grupo de despesa no Projeto 9062 - Municipalização Solidária da Saúde, desde que não haja modificação no valor previsto do gasto do respectivo projeto;

IIatender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas vinculadas que excedam à previsão orçamentária correspondente;

IIIatender despesas relativas aos seguintes Grupos de Despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Amortização da Dívida, segundo as leis vigentes;

IVaplicação de receitas próprias das entidades da Administração Indireta do Estado que excedam à previsão orçamentária correspondente;

Vaplicação de receitas de convênios intragovernamentais, nos casos em que os recursos a serem repassados já estejam previstos na Lei Orçamentária;

VIatender despesas do Grupo "Outras Despesas Correntes" até o limite de 10% (dez por cento) do valor da dotação orçamentária inicial atualizada consignada em cada projeto/atividade.

§ 1º- A abertura de crédito suplementar somente será possível para Grupo de Despesa já existente na unidade orçamentária a que se referir.

§ 2º- Para atender as suplementações previstas no inciso VI deste artigo, não servirá de fonte de recursos a redução nas dotações relativas às despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Serviços da Dívida Pública.

Art. 6.

- Fica vedada a utilização dos recursos consignados em Ações e Serviços de Saúde para abertura de créditos adicionais a qualquer título, exceto nos programas relativos à saúde no Orçamento do Estado.

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Art. 7.

- Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deverá tomar as medidas necessárias para adequar a programação das despesas autorizadas à estimativa ou o efetivo ingresso das receitas, em cumprimento ao que dispõem os artigos 47 a 50, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 8.

- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, como antecipação da receita, operações de crédito até o limite de 15% (quinze por cento) da receita líquida.

Art. 9.

- Integram esta Lei os seguintes Anexos:

IDemonstrativo Consolidado da Receita por Fontes e seu detalhamento por tipo de administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I;

IIDemonstrativo da Despesa por órgãos - Anexo II;

IIIPrograma de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III;

IVRelação dos Projetos com Recursos do Tesouro - Vinculados por Lei - Anexo IV;

VDemonstrativo da Receita por Fonte e Despesa por Função - Anexo V;

VIDemonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VI;

VIIDemonstrativo de Investimentos de Interesse Geral e Regional discriminados por projeto e por obra, com a indicação da origem dos recursos - Anexo VII;

VIIIDemonstrativo dos Investimentos de Interesse Geral e Regional em Equipamentos, exceto os destinados aos Serviços-Meios, discriminados por tipo de equipamento com indicação da origem dos recursos - Anexo VIII;

IXDemonstrativo das Despesas com Prestação de Serviços-Fins e de Serviços-Meios, discriminadas por atividade - Anexo IX;

XDemonstrativos da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo X;

XIDemonstrativo da Origem e Base Legal dos Recursos Federais, repassados ao Orçamento do Estado, para Programas Federais, bem como das Obras e Financiamentos com Recursos Federais no Orçamento do Estado;

XIIDemonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais.

Art. 10.

- Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2002.

Art. 11.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de dezembro de 2001.

ANEXO I

ALTERAÇÕES APROVADAS:

5 N.º Ordem Ementa Texto

1 Altera redação do item 11 Altera o texto do Projeto/Atividade 9010 - FUNDO

na relação das ações ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE descritas no P/A 9010, do PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAISÓrgão 15, U.O. 76. FEAPER, da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO

ESTADUAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Altera redação do item 11 na relação das ações descritas no P/A, do Órgão 15, U.O. 76, a qual passa a seguinte: "conservação, recuperação e correção do solo, especialmente com a aplicação de calcário em microbacias hidrográficas;"

6 2 Altera redação da Altera o texto do Projeto/Atividade 2067 - especificação do P/A 2067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS, da Unidade Orçamentária 3 - BRIGADA MILITAR - BM, do Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA. O § 2° do texto que descreve a especificação do P/A 2067 passa a ter o seguinte teor: "Incluindo-se recursos para o aparelhamento do Corpo de Bombeiros das seguintes regiões: Centro-Oeste (R$ 50.000,00), Vale dos Sinos (R$ 150.000,00) e Paranhana (R$ 150.000,00) para suas dotações".

3 Destina recursos, dentro do Inclui Ação no Projeto/Atividade 2486 -

Orçamento da Secretaria IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE de Saúde do Estado, para ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da efetivar convênio com a Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS Sociedade Beneficiente CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA Manoel Francisco SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - Guerreiro, de Guaporé, INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: para Reestruturação do "Efetivar convênio com a Sociedade Beneficiente Centro Cirúrgico do Manoel Francisco Guerreiro, de Guaporé, para a Hospital. Reestruturação do Centro Cirúrgico do Hospital",

destinando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2488 - MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS AÇÕES E DA INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4 Altera o texto da Unidade Altera o texto do Projeto/Atividade 8045 - Orçamentária 95 (Saúde), ATENÇÃO INTEGRAL DE SAÚDE, da Unidade projeto atividade 80045 Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE (Atenção Integral à Saúde). SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: Coordenar as políticas de saúde visando à integralidade da atenção, a partir da reorientação do SUS no Rio Grande do Sul. Imprimir uma dinâmica de atuação voltada para o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e assistência nas diferentes políticas de saúde: da mulher, da criança e do adolescente, do idoso, do trabalhador, do

7 indígena (nas áreas mental, bucal, controle dos agravos crônico-degenerativos, fisioterapias e outras terapias), incluindo-se a vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e ambiental), cooperando tecnicamente com os municípios na implantação das ações de saúde necessárias em relação a sua população. Desenvolver a integração das ações em conjunto com os municípios, através da implantação de projetos como: criação de um centro de referência de atendimento à saúde da mulher, de âmbito regional, com prioridade para a assistência e atendimento médico sanitário, PACS/PSF, Centro de Vigilância em Saúde, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Dermatologia. Realizar eventos sobre as políticas de saúde.

5 Aumenta dotação do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2119 -

Projeto/Atividade 2119 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AMPLIAÇÃO E PATRIMÔNIO CULTURAL, da Unidade RECUPERAÇÃO DO Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS PATRIMÔNIO CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURAL em R$ CULTURA, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS 50.000,00 e inclui em sua DESPESAS CORRENTES, em R$ 50.000,00 caracterização metas (cinqüenta mil reais) e faz acréscimo em sua específicas para os museus redação, como segue: VISA AO do Rio Grande do Sul. RECONHECIMENTO, AO ENRIQUECIMENTO

E À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E SIMBÓLICO DOS GAÚCHOS, MEDIANTE DECLARTAÇÕES E AÇÕES DE RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INCLUSIVE IMATERIAIS. REALIZAR E DIVULGAR OS INVENTÁRIOS DOS ACERVOS E DO PATRIMÔNIO CULTURAL. PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS MUSEUS PÚBLICOS E PARTICULARES, OBJETIVANDO O SEU APRIMORAMENTO MEDIANTE UMA POLÍTICA DE AÇÕES CONJUNTAS DE TRABALHO E DE PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS

8 DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

6 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2929 - PRÓ-

Orçamentária 2002. PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA, da Unidade

Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: APOIAR, MEDIANTE INCENTIVO FINANCEIRO, PROJETOS DO SETOR AGRÍCOLA E PESQUEIRO QUE VISEM A AUMENTAR A PRODUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 7 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 3481 - Orçamentária 2002. INVENTÁRIO DA CULTURA, da Unidade Orçamentária 65 - FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL ATRAVÉS DE PROJETOS PELO SISTEMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS (SISTEMA LIC), PROMOVER INTERCÂMBIO CULTURAL E TÉCNICO COM CANAIS INSTITUCIONAIS (CANAIS DE TV VIA CABO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL)

8 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2240 -

Orçamentária 2002. EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: LEVANTAR

9 DADOS QUE AUXILIEM NO PLANEJAMENTO AGRÍCOLA, PESQUEIRO E TERRITORIAL PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS GEOGRÁFICAS; ELABORAÇÃO DE CARTAS BÁSICAS E TEMÁTICAS E ESTUDO HIDROGRÁFICO SOBRE O ESFORÇO DE PESCA NAS ÁGUAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

9 Destina recursos do Inclui Ação no Projeto/Atividade 2121 -

Orçamento do Estado para DESCENTR. DEMOCRATIZ. DO ACESSO AOS a construção da Casa de BENS ESPAÇOS, ATIVIDADES E SERV. Cultura do Município de CULTURAIS, da Unidade Orçamentária 1 - Água Santa. GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11

- SECRETARIA DA CULTURA, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Recursos para a construção da Casa de Cultura do município de Água Santa", destinando R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4152 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS, da Unidade Orçamentária 66 - FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 10 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2328 - Orçamentária 2002. COORDENADORIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: 2328 - COORDENADORIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA E PESCA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do ÓRGÃO 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO COORDENAR AS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE INFORMAÇÃO AGRÍCOLA E DA PESCA NO ÂMBITO ESTADUAL, ARTICULANDO-SE COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;

10 ASSESSORAR O GABINETE DO SECRETÁRIO E OS ÓRGÃOS CENTRAIS NAS ÁREAS DE SUA COMPETÊNCIA; ATUAR COMO AGENTE SETORIAL DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL.

11 Altera o Nome do Hospital Altera o texto do Projeto/Atividade 2635 -

Geral de Novo Hamburgo, IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA para Hospital Municipal de HOSPITALAR PÚBLICA, da Unidade Novo Hamburgo. Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS

CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: COOPERAR TECNICAMENTE, SUPERVISIONAR, E COMPLEMENTAR COM RECURSOS FINANCEIROS A PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MANTIDOS POR MEIOS DE CONVÊNIO OU TERMO DE AJUSTE COM OUTRAS INSTITUIÇÕES: HOSPITAL DE ALVORADA, HOSPITARIAL PADRE JEREMIAS DE CACHOEIRINHA, HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL, HOSPITAL MUNICIPAL DE GETÚLIO VARGAS DE SAPUCAIA DO SUL, HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS DE PORTO ALEGRE, HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, CASA DE SAÚDE DE SANTA MARIA, HOSPITAL ESCOLA UFPEL DE PELOTAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA, HOSPITAL DE ENSINO DR. MIGUEL RIET CORREA JÚNIOR DE RIO GRANDE E SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUIZ GONZAGA.

12 Cria Projeto/Atividade ao Cria o Projeto/Atividade denominado "Ampliação

PL 238/2001, destinando do Posto de Saúde do Município de Roque recursos para a ampliação Gonzales.", no Órgão 20 - SECRETARIA DA do Posto de Saúde do SAÚDE, com a seguinte especificação: "Ampliar o Município de Roque Posto de Saúde do Município de Roque Gonzales, Gonzales. proporcionando maior e melhor atendimento nas

consultas e procedimentos ambulatoriais, para os moradores daquele Município", destinando R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "INVESTIMENTOS". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

11 ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

13 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2924 -

Orçamentária 2002. EDUCAÇÃO AMBIENTAL, da Unidade

Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS JUNTO À SOCIEDADE GAÚCHA, PARA FORTALECER O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO RIO GRANDE DO SUL. 14 Destina recursos, dentro do Inclui Ação no Projeto/Atividade 2121 - Orçamento do Estado, DESCENTR. DEMOCRATIZ. DO ACESSO AOS para, através de convênio BENS ESPAÇOS, ATIVIDADES E SERV. com o Município de CULTURAIS, da Unidade Orçamentária 1 - Viadutos, participar da GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 Implantação do Anfiteatro - SECRETARIA DA CULTURA, no Grupo de no Centro Cultural da Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, Cidade. com a seguinte especificação: "Implantação de Anfiteatro junto ao Centro Cultural do Município de Viadutos", destinando R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4141 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO, da Unidade Orçamentária 65 - FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de

12 Recurso 1 - TESOURO-LIVRES

15 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2485 - ESCOLA

Orçamentária 2002 DE SAÚDE PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 1

- GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: COORDENAR A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, TENDO EM VISTA OS PRINCÍPIOS DO SUS, ENTRE ELES, DA INTEGRALIDADE, EQÜIDADE, RESOLUTIVIDADE DOS SERVIÇOS E AS ESTRATÉGIAS DE DESCENTRALIZACAO, HIERARQUIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE. COORDENAR, JUNTO COM OS NÚCLEOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SAÚDE MENTAL COLETIVA, A ARTICULAÇÃO DE PARCERIAS DA SECRETARIA DA SAÚDE VISANDO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE E Á FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE E SAÚDE MENTAL, DOS AGENTES E CONSELHEIROS DE SAÚDE PARA O SUS. COORDENAR O PÓLO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, INTEGRADO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO; A FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SAÚDE MENTAL COLETIVA, SAÚDE DA FAMÍLIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, AUDITORIAS E OUTRAS ESPECIALIDADES; O CENTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO EM SAÚDE (CEDIS) E O COMITÊ ASSESSOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO RS.

13 16 Destina recursos, dentro do Inclui Ação no Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, Orçamento do Estado, para MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO a instalação de Laboratório ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade de Informática junto às Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS escolas estaduais de CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA Ensino Fundamental EDUCAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - Silvano Luiz da Silva e INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: Cristo Rei do Município de "Instalação de Laboratório de Informática nas Passa Sete. escolas estaduais Silvano Luiz da Silva e Cristo Rei do Município de Passa Sete" , destinando R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2462 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais).

17 Altera texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2270 -

Orçamentária 2002 PRESERVAÇÃO E CONTROLE DA FLORA E

DA FAUNA, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, BEM COMO PRESERVAR ÁREAS REPRESENTATIVAS DE ECOSSISTEMAS E ADMINISTRAR E MANTER O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DOS ÍNDICES DE QUALIDADE AMBIENTAL DE APROXIMADAMENTE 150.000 HA EM ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS. 18 Destina recursos para Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2487 - Campanhas sobre Doação PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - de Sangue e Órgãos pela GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 Secretaria da Saúde. - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2487 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-

14 VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

19 Inclui Ação no Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9023 -

Projeto/Atividade 9023- FUNDO PARA A CRIANÇA E O Fundo para a Criança e o ADOLESCENTE, da Unidade Orçamentária 73 - Adolescente no RS, FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O destinando R$ 20.000,00 ADOLESCENTE, do Órgão 21 - SECRETARIA para a sua dotação. DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA

SOCIAL, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2082 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

20 Inclui Ação no Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9023 -

Projeto/Atividade 9023- FUNDO PARA A CRIANÇA E O Fundo para a Criança e o ADOLESCENTE, da Unidade Orçamentária 73 - Adolescente no RS, FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O destinando R$ 20.000,00 ADOLESCENTE, do Órgão 21 - SECRETARIA para a sua dotação. DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA

SOCIAL, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2082 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE DO GOVERNADOR, do Órgão 8 - GOVERNO DO ESTADO, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 21 Destina recursos, dentro do Inclui Ação no Projeto/Atividade 3098 - Orçamento do Estado, para MELHORIAS EM VIAS URBANAS E construção de duas pistas RODOVIAS MUNICIPAIS, da Unidade laterais na RS 128 (Via Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO Láctea), trecho entre AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Canabarro, Languiru e DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS Teutônia numa extensão de TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - 10Km. INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "construção de duas pistas laterais na RS 128 (Via Láctea), trecho entre Canabarro, Languiru e

15 Teutônia; extensão de 10Km" , destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2704 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

22 Destina recursos para Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 1744 -

divulgar e promover os FORMULA E COORDENAR A POLÍTICA DE eventos existentes e TURISMO-PRODETUR, da Unidade Orçamentária projetos turísticos da 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão Região do Vale do Caí. 23 - SECRETARIA DO TURISMO, no Grupo de

Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2051 - PUBLICIDADE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 23 - SECRETARIA DO TURISMO, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

23 Cria Subprojeto no Inclui Ação no Projeto/Atividade 2486 -

Projeto/Atividade - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE Implementação das ações ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da de saúde através de Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS convênio e contratos, para CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA a aquisição de SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS equipamentos para o Posto DESPESAS CORRENTES, com a seguinte de Saúde denominado especificação: "Equipar o Posto de Saúde "Hospitalzinho" no Bairro denominado Hospitalzinho no Bairro Imigrantes em Imigrantes, em Santa Cruz Santa Cruz do Sul" , destinando R$ 100.000,00 do Sul. (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA

16 CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

24 Aumenta a dotação de Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 3094 -

recursos, no Orçamento do PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, da Unidade Estado, para a Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO pavimentação do acesso AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - municipal, do Município DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS de Caraá à RS 20. TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 -

INVESTIMENTOS, em R$ 10.000,00 (dez mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4007 - GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA DE RODOVIAS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

25 Cria Projeto/Atividade Cria o Projeto/Atividade denominado "Aquisição de

para aquisição de instrumental para Posto de Saúde.", no Órgão 20 - instrumental para Posto de SECRETARIA DA SAÚDE, com a seguinte Saúde, no Município de especificação: "Adquiri instrumental para Posto de Charqueadas. Saúde, no órgão 20, Secretaria Estadual da Saúde.",

destinando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "INVESTIMENTOS".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2488 - MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS AÇÕES E DA INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

17 26 Altera a redação do Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: Projeto/Atividade 2567 - Divulgar e promover ações culturais da Secretaria Publicidade, da unidade dando ênfase à Lei do Livro e seus benefícios. orçamentária 01 - Gabinete e Órgãos Centrais, do Órgão 11 - Secretaria da Cultura que passa a ser:

27 Altera a redação do Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão:

Projeto/Atividade 8011 - Apoiar as atividades de pesquisa contratada, Pesquisa e especialmente a cultura da mamona. Desenvolvimento de Tecnologia, da unidade orçamentária 62 - Fundo Rural, do Órgão 15 - Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que passa a ser:

28 Altera a redação do Altera o texto do Projeto/Atividade 8009 -

Projeto/Atividade 8009 - COMBATE À POBREZA E AUMENTO DA Combate à pobreza e QUALIDADE DE VIDA RURAL, da Unidade aumento da qualidade de Orçamentária 62 - FUNDO RS RURAL, do Órgão vida rural, da anuidade 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E orçamentária 62 - Fundo ABASTECIMENTO. Incluindo-se no mesmo a RS Rural, do Órgão 15 - seguinte expressão: promover agrovilas Secretaria da Agricultura e condominiais/assentamentos rururbanos, a inclusão Abastecimento, que passa social dos setores mais pobres do campo (pequenos a ser: agricultores familiares, assentados, índios,

pescadores artesanais), através de projetos de geração de renda e melhoria de sua infra-estrutura familiar e comunitária.

18 29 Altera o texto do Altera o texto do Projeto/Atividade 2365 - Projeto/Atividade 2365 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ASSEGURAR AO CIDADÃO(Ã) O DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR, PRIORITARIAMENTE EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL; AMPLIANDO O MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMOVA; CONSTRUINDO, RECONSTRUINDO, AMPLIANDO E CONSERVANDO PRÉDIOS ESCOLARES; MANTENDO E QUALIFICANDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; GARANTINDO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS; OPORTUNIZANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E IMPLEMENTANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR.

30 Aquisição de Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 8043 -

equipamentos para a POL. EST. DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DA Sociedade Portuguesa de ASSIST. HOSP. USUÁRIOS DO SUS-SAÚDE Beneficência de Pelotas. SOLIDÁRIA, da Unidade Orçamentária 95 -

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de um aparelho de ventilação mecânica, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para aquisição de Monitor Fetal e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para um aparelho de Pressão Eletrônico da Dixter.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8043 - POL EST DE APOIO E QUALIFICAÇÃO DA ASSIST HOSP USUÁRIOS DO SUS-SAUDE SOLIDARIA, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 5

19 - TESOURO-VINCULADOS POR LEI, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

31 Altera o texto do Altera o texto do Projeto/Atividade 4498 -

Projeto/Atividade 4498 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, da Unidade Orçamentária 69 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: DESENVOLVER ESTRUTURA DE APOIO LOGÍSTICO DE PESQUISA NA ÂMBITO DA SAÚDE PUBLICA, PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, SANGUE E HEMODERIVADOS E BIOMEDICINA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TECNOLOGIA AOS LABORATÓRIOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES OU A SEREM IMPLANTADOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

32 Cria Projeto/Atividade Cria o Projeto/Atividade denominado "Construção

para construção de de unidades sanitárias.", no Órgão 22 - unidades sanitárias no SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E Município de Jaquirana. SANEAMENTO, com a seguinte especificação:

"Constrói unidades sanitárias no município de Jaquirana.", destinando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1800 - PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 22 - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

20 33 Aquisição de patrulha Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2244 - agrícola para Quaraí. GERENCIAMENTO E SUPORTE ÀS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA RURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para aquisição de patrulha agrícola para o município de Quaraí.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2244 - GERENCIAMENTO E SUPORTE AS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA RURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

34 Cria Projeto/Atividade ao Cria o Projeto/Atividade denominado "Cria

PL 238/2001, que destina Projeto/Atividade ao PL 238/2001, que destina recursos para construção recursos para construção de um Posto da Brigada de um Posto da Brigada Militar no município de Nova Pádua", no Órgão 12 Militar, no Município de - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA Nova Pádua. SEGURANÇA, com a seguinte especificação: "Cria

o Projeto/Atividade denominado "Cria Projeto/Atividade ao PL 238/2001, que destina recursos para construção de um Posto da Brigada Militar no município de Nova Pádua", no Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, com a seguinte especificação: "Cria o Projeto/Atividade denominado "Construção de um Posto da Brigada Militar no município de Nova Pádua", no Órgão 12 - Secretaria da Justiça e da Segurança, com a seguinte especificação: " Construir um Posto da Brigada Militar no Município de Nova Pádua, com a finalidade de proporcionar maior segurança a comunidade e qualificar a prestação deste serviço essencial ao bem estar da população.", destinando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "INVESTIMENTOS".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, da

21 Unidade Orçamentária 60 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, do Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).", destinando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "INVESTIMENTOS". ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Unidade Orçamentária 60 - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP, do Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

35 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2365 -

Orçamentária 2002 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: ASSEGURAR AO CIDADÃO(A) O DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR, ENSINO À DISTÂNCIA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E EDUCAÇÃO ESPECIAL; AMPLIANDO O MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSMOVA; CONSTRUINDO, RECONSTRUINDO, AMPLIANDO E CONSERVANDO PRÉDIOS ESCOLARES; MANTENDO E QUALIFICANDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; GARANTINDO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS; OPORTUNIZANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E IMPLEMENTANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO FUNDAMENTAL, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR

22 36 Altera o texto da Proposta Altera o texto do Projeto/Atividade 2368 - Orçamentária 2002 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Passando o mesmo a ter a seguinte redação: OPORTUNIZAR O ACESSO OU O REINGRESSO AO ENSINO MÉDIO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, INCLUINDO O ENSINO À DISTÂNCIA COM EXPANSÃO GRADATIVA, CONSTRUINDO, RECONSTRUINDO, AMPLIANDO, CONSERVANDO E QUALIFICANDO OS ESPAÇOS FÍSICOS E OS RECURSOS MATERIAIS UTILIZANDO ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS COMO HOSPITAIS, PRESÍDIOS, CENTROS RURAIS; OPORTUNIZANDO A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO; GARANTINDO A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E IMPLEMENTANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO MÉDIO, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR.

37 Acrescenta Subprojeto - Inclui Ação no Projeto/Atividade 1530 -

Caminhão para o Corpo AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A BRIGADA de Bombeiros do MILITAR - REGIÃO LITORAL, da Unidade Município de Cidreira - no Orçamentária 3 - BRIGADA MILITAR - BM, do Projeto/Atividade - 1530 - Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA Aquisição de Viaturas para SEGURANÇA, no Grupo de Despesa 4 - Brigada Militar - Litoral INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: Norte. "", destinando R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil

reais) para sua dotação. ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRESÍDIOS, da Unidade Orçamentária 2 - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS - SUSEPE, do Órgão 12 - SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, da Fonte de Recurso 6 - CONVÊNIOS, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

23 38 Destina recursos do Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2253 - Orçamento do Estado, para SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA a implantação do Programa SANITÁRIA, INSPEÇÃO, FISC. E FOM. Selo Verde Agrícola. PRODUÇÃO VEGETAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2292 - FOMENTO INDUSTRIAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 16 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

39 Aumenta dotação no Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 2918 -

Projeto/Atividade 2918 APOIO AOS PROG. INOVAÇÃO Apoio aos Prog. Inovação TECNOLÓGICA DA MATRIZ PRODUTIVA E Tecnológica da Matriz SIST. LOCAIS PRODUÇÃO, da Unidade Produtiva e Sistemas Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS Locais de Produção em R$ CENTRAIS, do Órgão 25 - SECRETARIA DE 500.000,00 (quinhentos CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no Grupo de Despesa mil reais) 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$

500.000,00 (quinhentos mil reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1419 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

40 Inclui ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 3094 -

Projeto/Atividade 3094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, da Unidade Pavimentação Comunitária Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO do DAER. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM -

DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Inclui no rol das estradas e serem executadas as

24 seguintes: - Pavimentação asfáltica do trecho que liga o Município de Monte Belo do Sul à RS 444, num total de 2,08 Km; - Conclusão de RS 475, trecho que a liga aos Municípios de Charrua e Getúlio Vargas; - Conclusão da pavimentação asfáltica da RS 355, que liga o Município de Fagundes Varela à RST 470; -RS 392 - construção do trecho entre Santa Tecla e Tupanciretã; - RS 486 - pavimentação do trecho que liga as localidades de Sanga da Limeira à Terra de Areia (Rota do Sol); - Pavimentação asfáltica do trecho que siga Santo Antônio da Patrulha à Caraá; - RS 448 - pavimentação asfáltica do trecho entre São Marcos e Nova Roma do Sul; - RS 456 - pavimentação asfáltica do trecho RS 456 - Esmeralda - BR 285; - RS 377 - acesso asfáltico ligando a localidade de Capão do Cipó à RS 377, num total de 11 Km; - Construção do prolongamento da RS 124, Trecho que liga o III Pólo Petroquímico de Triunfo à Eldorado do Sul, interligando com as BRs 116 e 290; - RS 506 - pavimentação asfáltica do trecho que liga o Município de Ibirubá ao Município de Santa Bárbara do Sul, uma extensão de 35 Km; - RS 472 - destina recursos para a pavimentação asfáltica do trecho que liga a localidade de Padre Gonzales e a Ponte do Rio Turvo, num total de 9 Km; - Pavimentação urbana da Rua Emílio Jorge Félix no Município de Pedro Osório, numa extensão de 600 mts; - Construção da estrada que liga os municípios de Tupanci do Sul e São José do Ouro; - Pavimentação asfáltica da Rua Pio XII - estrada que liga o Município de Campo Bom à Novo Hamburgo - no Município de Campo Bom/RS; - conclusão das obras de pavimentação asfáltica das rodovias - RS 343 (Santo Expedito do Sul), RS 428 (Água Santa), RS 430 (Santa Cecília do Sul) e RS AM0010 (Tupanci do Sul). - Construção do acesso da Escola Estadual Celeste Gobato à BR 158, numa extensão de 2,5 Km; - Conclusão da pavimentação asfáltica do trecho

25 entre o aeroporto de Santo Ângelo e o Município de Catuípe, numa extensão de 22 Km, e o trecho Linha Nova - Porto Lucena - Porto Xavier, que liga a RST 472 à BR 392, numa extensão de 20 Km; - Conclusão da pavimentação asfáltica do acesso sul ao Município de Itaqui; - Construção de estradas vicinais entre as localidades de Plano Alto e João Arregui; - RS 347 - ligação asfáltica do trecho que liga os Municípios de Sobradinho à Ibarama; - Conclusão das obras de asfaltamento do acesso do Município de Vitória das Missões à BR 285, numa extensão de 6 Km; - Pavimentação asfáltica da Rua Vinte de Setembro - trecho que liga a Rua Camboriú à Rua Mané Garrincha, no Município de Sapiranga."

Destinando R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para sua dotação, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada obra com recursos próprios da autarquia.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), mediante redução de igual valor em diversos trechos.

41 Inclui subprojeto no Inclui Ação no Projeto/Atividade 3001 -

Projeto/Atividade 3001 AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA Ampliação da rede PAVIMENTADA/ASFALTADA, da Unidade rodoviária Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO pavimentada/asfáltica. AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM -

DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Inclui no rol das estradas a serem executadas as seguintes:

- pavimentação asfáltica entre os Municípios de Dois Irmãos e Campo Bom; - RST 406 - conclusão da pavimentação asfáltica do

26 trecho que liga os Municípios de Rio Pardo e Cachoeira do Sul; - Pavimentação asfáltica da RS 734 - trecho entre a cidade de Rio Grande e o Cassino; - conclusão da pavimentação asfáltica do acesso que liga o Município de Eugênio de Castro à BR 285; - construção da pavimentação asfáltica da rodovia que liga os Municípios de Carlos Gomes, Centenário e Áurea; - pavimentação asfáltica do trecho entre a RS 324 e a localidade de Gramado dos Loureiros, numa extensão de 3 Km; - pavimentação asfáltica do trecho entre a BR 486 e a localidade de Dois Irmãos das Missões, numa extensão de 17,5Km; - conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida dos Municípios no trecho entre os Municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo; - pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre o Município de Frederico Westphalen, URI, PMTecColégio Agrícola, numa extensão de 4 Km; - pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre o Município de Erval Seco e Redentora, numa extensão de 20 Km; - pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre os Municípios de Rio dos Índios e Nonoai, extensão de 8Km; - conclusão da pavimentação asfáltica das vias laterais à BR 471 - trecho compreendido entre o trevo do Gaúcho Diesel até o trevo da Av. Castelo Branco, no Município de Santa Cruz do Sul; - ERS 647 - conclusão das obras de pavimentação e conservação do trecho de 12,6 Km na localidade de Colônia Nova, pertencente ao Município de Aceguá; - conclusão da pavimentação asfáltica da estrada vicinal na localidade de Ponche Verde, no Município de Dom Pedrito." Destinando R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para sua dotação, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada obra com recursos próprios da autarquia.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS

27 TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em diversos trechos.

42 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 4007 -

Projeto/Atividade 4007 - GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE Gerenciamento e PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA DE Elaboração de Projetos RODOVIAS, da Unidade Orçamentária 35 - Finais de Engenharia de DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE Rodovias do DAER. ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão

18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Elaboração de Projetos e desapropriações das áreas que servirão de leito para a RS 010, no trajeto entre a BR 290 e a RS 118 (Rodovia do Progresso), destinando para sua execução R$ 100.000,00 (cem mil reais)- recursos próprios da autarquia.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante redução de igual valor de "Diversos Itens". 43 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 3067 - Projeto/Atividade 3067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE Construção de Obras de ESPECIAIS, da Unidade Orçamentária 35 - Arte Especiais do DAER. DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Construção de ponte sobre o Rio Ijuí, ligando os Municípios de Caibaté, Mato Queimado e Guarani das Missões", destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 3067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE

28 ESPECIAIS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

44 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 4006 -

Projeto/Atividade 4006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS, Programa de Segurança de da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO Rodovias AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM -

DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Incluir as seguintes ações e respectivos recursos:

- construção da ciclovia junto a RST-470, trecho RS-240 à Frangosul, no Município de Montenegro; - construção de rótula na RS 149, no Município de São João do Polêsine, destinando R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para sua dotação, sendo R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada obra, com recursos próprios da autarquia.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 4006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS, da Unidade Orçamentária 35 - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, do Órgão 18 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES, da Fonte de Recurso 3 - PRÓPRIOS DA AUTARQUIA, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)., mediante redução de igual valor no item diversos trechos.

29 45 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 9562 - Projeto/Atividade 9562 - RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE Secretaria da Saúde. FÍSICA DO SUS E EQUIPAMENTOS, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, destinando R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para cobertura das ações abaixo relacionadas:

- aquisição de Grupo Gerador de Energia Elétrica para equipar a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Beneficente São Roque, do Município de Carlos Barbosa, num montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); - ampliação e melhoria na Sociedade Hospitalar de Caridade de Taquara, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); - reforma e manutenção do Hospital de Caridade de Canela, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); - aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8044 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). 46 Inclui Ações no Inclui Ação no Projeto/Atividade 8511 - APOIO Projeto/Atividade 8511 - FINANCEIRO RECUPERAÇÃO DE HOSPITAIS Secretaria da Saúde. PÚBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR, da Unidade Orçamentária 47 - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PÚBLICOS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, destinando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura das ações abaixo relacionadas:

- aquisição de equipamentos para a Sociedade Hospitalar de Taquara, no valor de R$ 100.000,00

30 (cem mil reais); - aquisição de equipamentos para Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); - destina recursos à Santa Casa de Caridade de Bagé, visando a melhoria do atendimento hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8511 - APOIO FINANCEIRO RECUPERAÇÃO DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR, da Unidade Orçamentária 47 - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPITAIS 47 Cria Ação no Aumenta a dotação e inclui Ação no Projeto/Atividade 2635 - Projeto/Atividade 2635 - IMPLEMENTAÇÃO DA Implementação da ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PÚBLICA, da Assistência Pública - da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS Secretaria da Saúde para o CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA Hospital Geral de Caxias SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS do Sul. DESPESAS CORRENTES, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte especificação: "Aumenta a dotação orçamentária para o Hospital Geral de Caxias do Sul".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8044 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

31 48 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 2486 - Projeto/Atividade 2486 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE Secretaria da Saúde. ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), destinando para cada uma das ações abaixo arroladas R$ 100.000,00 (cem mil reais):

- aquisição de equipamentos para implantação de Plantão Médico, junto ao Hospital Nossa Senhora da Pompéia, no Município de Viadutos; - conclusão das obras de ampliação do Hospital de Caridade de São Roque, no Município de Dois Lajeados; - ampliação e reforma do Bloco Cirúrgico da Sociedade Beneficente Roque Gonzales, do Hospital Roque Gonzales do Município de Roca Sales; - destina recursos para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, para realização de procedimentos especializados e de urgência; - realização de reformas no Hospital Beneficente Leonilda Brunet, no Município de Ilópolis; - recursos para reformar e equipar uma unidade de internação do Hospital Parque de Belém, no Município de Porto Alegre; - recursos para aquisição de um aparelho de hemodiálise para o Hospital Regional Divina Providência de Frederico Westphalen; - construção do Hospital do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul; - instalação do Hemocentro do Município de Taquara; - construção do Centro de Tratamento de Emagrecimento Filantrópico do Rio Grande do Sul, no Município de Cachoeirinha; - ampliação do espaço físico do prédio da Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões; - aquisição de uma Unidade de Tratamento Intensivo - UTI móvel, para o Município de Charqueadas.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8044 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE

32 ATENÇÃO À SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

49 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 9068 -

Projeto/Atividade 9068 - DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES, da Secretaria da Saúde. Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL

DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, no Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte especificação: "destinar recursos no Orçamento do Estado, para a Central de Transplantes com o objetivo de aprimorar a sua infra-estrutura, financiar campanhas de incentivo à doação e remoção de órgãos.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 8044 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, da Unidade Orçamentária 95 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, do Órgão 20 - SECRETARIA DA SAÚDE, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

33 50 Cria Projeto/Atividade Cria o Projeto/Atividade denominado destinando recursos à "Implementação no Corpo de Bombeiros de sistema atividade de Busca e de resgate", no Órgão 12 - SECRETARIA DA Resgate do Corpo de JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, com a seguinte Bombeiros. especificação: "Aquisição de equipamentos e veículos destinados à implementação de ações de busca e resgate de vítimas de afogamento militar", destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação, no Grupo de Despesa "INVESTIMENTOS".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1419 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 51 Aumenta a dotação dos Aumenta a dotação do Projeto/Atividade 2927 - Projetos/Atividades 2927 e Apoio ao Transporte Escolar - Ensino Médio, da 2928 - Órgão 19 - Unidade Orçamentária 1 - Gabinete e Órgãos Secretaria da Educação. Centrais, do Órgão 19 - Secretaria da Educação da Fonte de Recursos 9 - Tesouro-Vinculado pela Constituição, do Grupo de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);

Aumenta a dotação do Projeto/Atividade 2928 - Apoio ao Transporte Escolar - Ensino Fundamental, da Unidade Orçamentária 1 - Gabinete e Órgãos Centrais, do Órgão 19 - Secretaria da Educação da Fonte de Recursos 9 - Tesouro-Vinculado pela Constituição, do Grupo de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Projeto/Atividade 2365 - Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental, da Unidade Orçamentária 1 - Gabinete e Órgãos Centrais, do Órgão 19 - Secretaria da Educação, da Fonte de Recursos 9 - Tesouro-Vinculados pela Constituição, do Grupo de Despesa 3 - Outras Despesas Correntes, reduzindo o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).

34 52 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, Projeto/Atividade 2365 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO Secretaria da Educação. ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS destinando R$ 68.710,00 (sessenta e oito mil e setecentos e dez reais), com a seguinte especificação: "ampliação da Escola Estadual Poncho Verde, no Município de Panambi".

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 68.710,00 (sessenta e oito mil e setecentos e dez reais). 53 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 1485 - LIXO Projeto/Atividade 1485 - URBANO, da Unidade Orçamentária 1 - do Órgão 22 - Secretaria GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 22 de Obras Públicas e - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E Saneamento. SANEAMENTO, no Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, com a seguinte especificação: "Implantação de usina de reciclagem de lixo no Litoral Norte" , destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - TRIBUTAÇÃO, APRECIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 54 Aumenta a dotação Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9023 - orçamentária no FUNDO PARA A CRIANÇA E O Projeto/Atividade 9023 - ADOLESCENTE, da Unidade Orçamentária 73 - Secretaria do Trabalho, FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O Cidadania e Assistência ADOLESCENTE, do Órgão 21 - SECRETARIA Social. DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 4 -

35 INVESTIMENTOS, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 55 Aumenta a dotação Aumenta Dotação do Projeto/Atividade 9032 - orçamentária no MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "TROCAProjeto/Atividade 9032 - TROCA", da Unidade Orçamentária 76 - FUNDO Fundo Estadual de Apoio ESTADUAL DE APOIO E ao Desenvolvimento de DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS Pequenos ESTABELECIMENTOS RURAIS, do Órgão 15 - Estabelecimentos Rurais. SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1419 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 15 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

56 Altera a redação do Altera o texto do Projeto/Atividade 2924 -

Projeto/Atividade 2924 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, da Unidade Educação Ambiental. Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS

CENTRAIS, do Órgão 5 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Incluindo-se no mesmo a seguinte expressão: "Desenvolver Ações de Educação Ambiental junto à Sociedade Gaúcha e, em especial, aos Municípios, para fortalecer o Sistema de Proteção Ambiental".

36 57 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 8025 - APOIO Projeto/Atividade 8025 - AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, da Apoio ao Desenvolvimento Unidade Orçamentária 46 - FUNDO DE Regional, do Órgão 13 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL, do Órgão 13 Secretaria da Coordenação - SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E e Planejamento. PLANEJAMENTO, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, com a seguinte especificação: "Operacionalizar o Plano de Desenvolvimento sustentável da área da Bacia do Rio Uruguai, na Região dos COREDES do Alto Jacuí, Fronteira Noroeste, Médio Alto Uruguai, Missões, Nordeste, Noroeste Colonial, Norte e Produção", destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2199 - TRIBUTAÇÃO, APRECIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 14 - SECRETARIA DA FAZENDA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesa 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 58 Destina recursos para Inclui Ação no Projeto/Atividade 1411 - REDE DE Federação das APAES do PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À Estado do Rio Grande do PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - Sul. PPD, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 1411 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, da Unidade Orçamentária 78 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Órgão 21 - SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, da Fonte de Recurso 1 - TESOUROLIVRES, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

37 59 Inclui Ação no Inclui Ação no Projeto/Atividade 2368 - ACESSO, Projeto/Atividade 2368 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO Acesso, Manutenção e ENSINO MÉDIO, da Unidade Orçamentária 1 - Qualificação do Ensino GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 Médio, alocando recursos - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no Grupo de para Escola Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, Profissionalizante da alocando recursos para Escola Profissionalizante da Assistência Social Assistência Social Diocesana Leão XIII, de Passo Diocesana Leão XIII, de Fundo, para Obras Físicas de Ampliação de suas Passo Fundo. Instalações, visando a criação de 12 novos cursos profissionalizantes e a ampliação de 620 novas vagas para jovens carentes da Região, destinando R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para sua dotação.

ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 2368 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 19 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Fonte de Recurso 9 - TESOUROVINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO, do Grupo de Despesa 6 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL, reduzindo-se deste a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

RETIFICAÇÃO (publicada no DOE nº 034, de 20 de fevereiro de 2002)

Na Lei nº 11.710, de 20 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado nº 243, de 21 de dezembro de 2001, no texto do item 14 do Anexo I,

onde se lê: (...) o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES."

leia-se: (...) o Projeto/Atividade 2120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, da Unidade Orçamentária 1 - GABINETE E ÓRGÃOS CENTRAIS, do Órgão 11 - SECRETARIA DA CULTURA, da Fonte de Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Grupo de Despesas 4 - INVESTIMENTOS, reduzindo-se deste a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)."

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Remissões do artigo