Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11611, de 23 de abril de 2001
Nº 11.611/2001
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a Lei nº 8.604, de 09 de maio de 1988, que cria o Município de Relvado.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Altera o artigo 2º da Lei nº 8.604, de 09 de maio de 1988, no que se refere ao limite norte, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º - ... Ao norte: Do marco três pedras, nas terras de João Vidaletti, por linha seca e reta, até a nascente oeste do Arroio Várzea Grande, nas terras de João Vidaletti, pelo qual continua, a montante, até o limite NO (noroeste) do lote nº 1 da Linha Várzea Grande, propriedade de Lércio Luiz Grilli. Deste ponto, prossegue pelo N (norte) deste mesmo lote, em sentido L (leste), até a estrada Várzea Grande/Relvado (coord. Geog. Lat. S 29º04'52" - Long. W 52º06'53" = UTM: CN 6782469 e CE 391503, seguindo daí, ainda em sentido L (leste), pelo norte do mesmo lote até o ponto formado pelo ângulo NO (noroeste) do Lote nº 19 de Avelino Carbone com o limite N (norte) do Travessão da Linha São João (coord. Geog. Lat. 29º04'52" - Long. W 52º06'14" - UTM: CN 6782479 e CE 392557), segue, daí, em direção SE (sudeste) pelo N (norte) deste Travessão, até o SO (sudoeste) do lote nº 38 da Linha Miguelzinho de propriedade de Pedro Alba. Deste ponto, segue pelo limite O (oeste) do mesmo lote, em sentido N (norte), passando pela estrada Várzea Grande/Cristo Rei (Coord. Geog. Lat. S 29º04'29" - Long. W 52º05'43" = UTM: CN 6783194 e CE 393389), e por esta estrada, até incidir no Arroio Barreiro, próximo a sua nascente NO (noroeste). Segue por este arroio, à jusante, até a confluência com o Arroio Miguelzinho e, por este último, também à jusante, até a confluência com o Arroio Putinga."
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 23 de abril de 2001.
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