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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11391, de 29 de novembro de 1999

Nº 11.391/1999

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6 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 13.019.365,00 (treze milhões, dezenove mil, trezentos e sessenta e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias:

0901. 02040251. 764 - Construção da Sede Própria e Instalação de Promotorias de Justiça e Áreas Administrativas Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................377.000,00 1563. 04140978. 000 - Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura - FUNDOVITIS Outras Despesas de Capital - TesouroVinculados por Lei.........................................................................................500.000,00 1835. 16915753. 017 Ampliação do Sistema Viário do Campus do Vale da UFRGS Investimentos - TesouroVinculados por Lei......................................................................................1.142.365,00 1835. 16875233. 019 - Acesso ao Novo Terminal Internacional do Aeroporto Salgado Filho Investimentos - TesouroContrapartida...............................................................................................4.000.000,00 - Operações de Crédito Internas....................................................................................7.000.000,00

----------------- 13.019.365,00

Art. 2.
- Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias:

0901. 02040251. 767 - Instalação de Promotorias de Justiça Junto aos Foros Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................377.000,00 1301. 16925721.080 - Corredores de Transporte Norte / Nordeste da RMPLinha Rápida Investimentos - TesouroContrapartida...............................................................................................4.000.000,00 - Operações de Crédito Internas....................................................................................7.000.000,00 1563. 04140978. 000 - Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura - FUNDOVITIS

1 Outras Despesas Correntes - TesouroVinculados por Lei.........................................................................................412.000,00 Investimentos - TesouroVinculados por Lei...........................................................................................88.000,00 1835. 16885373. 001 - Ampliação da Rede Rodoviária Pavimentada / Asfaltada Investimentos - TesouroVinculados por Lei.........................................................................................980.000,00 1835. 16885373. 067 - Construção de Obras de Arte Especiais Investimentos - TesouroVinculados por Lei.........................................................................................142.000,00 1835. 16885374. 007 - Gerenciamento e Elaboração de Projetos Finais de Engenharia de Rodovias Investimentos - TesouroVinculados por Lei...........................................................................................20.365,00 ------------------

13.019.365,00

Art. 3.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 77.940.430,25 (setenta e sete milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta reais e cinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

0201. 01020022. 021 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e da Aplicação dos Recursos Públicos Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................240.000,00 0201. 01810312. 024 - Atendimento Médico - Odontológico e Social aos Funcionários Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................65.000,00 0201. 01020022. 025 - Aperfeiçoamento, Treinamento e Seleção de Recursos Humanos Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................30.000,00 0301. 02040132. 031 - Administração, Atuação e Reaparelhamento da Justiça da Primeira Instância Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................150.000,00 0301. 02040132. 033 - Administração, Atuação e Reaparelhamento do Tribunal de Justiça Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................33.000,00 0501. 04171031. 354 - Aquisição de Terrenos DRNR/ PróGuaíba Investimentos - TesouroContrapartida...............................................................................................2.000.000,00 0561. 04171033. 881 - Sistemas de Parques e Reservas - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - Tesouro - Contrapartida................................................................................................750.000,00 0561. 04070214. 181 - Administração Central Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................106.400,00

2 0561. 04171064. 182 - Manutenção do Parque Zoológico Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................185.240,00 - Próprios da Fundação......................................................................................................19.875,60 Investimentos - Próprios da Fundação........................................................................................................8.823,05 0561. 04171064. 183 - Manutenção do Jardim Botânico Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................20.360,00 0561. 04171034. 184 - Manutenção do Museu de Ciências Naturais Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.................................................................................................................8.000,00 0567. 13774564. 185 - Controle Ambiental no RS Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação....................................................................................................350.000,00 Investimentos - Próprios da Fundação....................................................................................................250.000,00 0901. 02040251. 764 - Construção de Sede Própria e Instalação de Promotorias de Justiça e Áreas Administrativas Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................11.272,00 1101. 08482472. 121 - Formulação da Política e Ação Cultural Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................400.000,00 1157. 08482474. 061 - Apresentações Artísticas e Culturais Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................65.000,00 1157. 08482474. 062 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação....................................................................................................120.000,00 1162. 08482474. 111 - Pesquisa, Documentação e Divulgação das Manifest. Folclóricas e Tradicionalistas Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................25.000,00 1165. 08482474. 141 - Programação da Telecomunicação Educativa Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................400.000,00 - Próprios da Fundação....................................................................................................288.000,00 1166.08480214. 152 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação........................................................................................................8.387,00 1244. 06824924.076 - Contribuição ao IPE para Despesas Administrativas Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia......................................................................................................20.000,00 1301. 03090432. 698 - Central de Serviços ao Cidadão Tudo Fácil Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................130.000,00 1384.03070209. 104 - Administração e Gerenciamento do PróGuaíba

3 Investimento - TesouroContrapartida .................................................................................................100.000,00 1401.03080302. 199 - Tributação, Arrecadação e Fiscalização Outras Despesas Correntes - TesouroLivres..........................................................................................................1.700.000,00 1401. 03080242. 203 - Gerenciamento dos Sistemas de Informação da Secretaria da Fazenda Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................160.000,00 1501. 04181111. 387 - Aquisição de Veículos e Equipamentos - CRD Sul Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................20.000,00 Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................820.000,00 1501. 04181111. 390 - Centro Regional de Treinamento do Agricultor - CRD Vale do Taquari Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................230.000,00 1501. 04181112. 228 - Assistência Técnica e Extensão Rural através da EMATER Outras Despesas Correntes - TesouroLivres........................................................................................................12.471.000,00 1538. 04633532. 776 - Produção e Comercialização de Arroz e Sementes Outras Despesas de Capital - Próprios da Autarquia....................................................................................................450.000,00 1601. 11623461. 070 - Implantação de Complexos Industriais Automotivos Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................3.679.981,00 1601. 11623461. 327 - Berçários Industriais - CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................180.190,00 1601. 11623461. 328 - Construções de Pavilhões Modulares para Abrigar MicroEmpresas - CRD Vale do Caí Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................704.358,00 1601. 11623461. 336 - Obras de InfraEstrutura para Micro e Pequenas Empresas Emergentes - CRD Vale do Rio Pardo Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................500.000,00 1601. 11623461. 341 - Implantação e Desenvolvimento de Espaços Industriais Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................20.000,00 Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................3.326.574,00 1601. 11623461. 388 - Pavilhões Modulados para Berçário Industrial - CRD Alto Jacuí Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................83.254,00 1601. 11623461. 402 - Condomínios Agroindustriais - CRD Vale do Rio Pardo Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................500.000,00

4 1601. 11633552. 288 - RS Promoção/Apoio e Promoção ao Desenvolvimento Comercial Exterior Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................280.000,00 1601. 11623462. 289 - Apoio ao Desenvolvimento Empresarial Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................20.000,00 1601.11623462. 291 - Programa de Fomento as Microunidades Econômicas e Empresas de Pequeno Porte Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................100.000,00 1801. 16070212. 351 - Formulação e Coordenação da Política de Transportes Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................88.339.07 1801.16870212. 352 - Manutenção da Frota Aérea e Aeroportos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................121.499,71 1835.16885382. 704 - Manutenção da Estrutura Operacional Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia ...................................................................................................700.000,00 1835. 16885373. 090 - Pavimentação Poliédrica - CRD Central Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................900.785,55 1956. 08431974. 052 - Formação Profissional Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................57.641,56 2001. 13754281. 217 - Implant. Banco Sangue e Nova CTI no Hosp. Reg. Frederico West.- CRD Alto Méd. Urug. Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................279.344,00 2001. 13754281. 218 - Construção de Prédio para a Unidade de Tratamento de Câncer em Bagé - CRD Campanha Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................580.176,00 2001. 13754281. 219 - Constr. Prédio Aquis. Equip. p/ Unidade de Cardiologia de Bagé - CRD Campanha Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................580.176,00 2001. 13754281. 220 - Equipamentos para Consórcio Intermunicipal de Saúde - CRD Centro Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................171.904,00 2001. 13754281. 221 - Construção e Ampliação de Unidades Sanitárias Estaduais - CRD Centro Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................322.320,00 2001. 13754281. 222 - Construção e Ampliação de Hospitais na Região - CRD Centro Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................268.600,00 2001. 13754281. 223 - Construção de Pronto Socorro Reg. Est. na Região - CRD Centro

5 Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................468.196,66 2001. 13754281. 224 - Aquis. Mamógrafo Reg. p/ FUNBECA - Hosp. Nossa Senhora Aparecida - CRD Centro Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................64.464,00 2001. 13754281. 225 - Equipamentos para Postos de Saúde Pública da Região - CRD Centro Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................471.661,60 2001. 13754281. 226 - Equipamentos para Hospitais de Referência Regional HPS POA - CRD Delta Jacuí Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.423.510,16 2001. 13754281. 228 - Equip. p/ Centro de Prevenção, Diagnóst. e Trat. do Câncer - CRD Fronteira Noroeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................376.040,00 2001. 13754281. 229 - Equipamentos para Postos de Saúde e Hospitais Estaduais - CRD Fronteira Oeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.017.456,80 2001. 13754281. 230 - Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde do Estado-CRD Nordeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................378.188,80 2001. 13754281. 235 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ UTI Regional - CRD Noro. Colonial Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................311.576,00 2001. 13754281. 236 - Posto de Saúde para o Município de Getúlio Vargas - CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................59.092,00 2001. 13754281. 237 - Aquis. Veíc. Serv. Saúde para todas as Unidades de Saúde - CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................377.114,40 2001. 13754281. 238 - Equipamentos Hospitalares para os Municípios de Erechim e Três Arroios - CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................242.896,05 2001. 13754281. 239 - Ampliação de Hospital para Instalação de Pronto Socorro Regional - CRD Paranhana Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................644.640,00 2001. 13754281. 240 - Aquisição de Ambulâncias para Postos de Saúde p/ Municípios da Região - CRD Paranhana Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................411.395,28

6 2001. 13754281. 244 - Aquis. Veículos Equip. Médicos e Odontológicos para uso saúde na Reg. - CRD Hortênsias Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................294.385,60 2001. 13754281. 253 - Equipamentos para o Centro Oftalmológico do Litoral - CRD Litoral Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................214.879,99 2001. 13754281. 260 - Equipamentos para o Hospital Regional de Osório - CRD Litoral Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................537.200,00 2001. 13754281. 262 - Const. Inst. Centro Reg. Prev. Diag. Tratamento Câncer Ginecológico - CRD Missões Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................451.248,00 2001. 13754281. 266 - Aquisição de Veículos para Programa de Saúde Preventiva - CRD Serra Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................412.569,60 2001. 13754281. 267 - Aquisição de Veículo equipado para o Hemocentro Regional - CRD Serra Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................161.160,00 2001. 13754281. 268 - Aquis. Equip. p/ Centros Saúde Reg. Hospital Geral de Caxias do Sul - CRD Serra Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................804.000,00 2001. 13754281. 270 - Ampliação e Construção de Postos de Saúde Estaduais e Hospitais - CRD Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.042.168,00 2001. 13754281. 271 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Postos de Saúde do Estado - CRD Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.042.168,00 2001. 13754281. 272 - Aquisição de Veículos na área de Saúde para os municípios da Região - CRD Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................504.968,00 2001. 13754281. 273 - Ampl. Equip. p/ Postos de Saúde Estad. dos municípios da Região - CRD Vale do Caí Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................193.392,00 2001. 13754281. 274 - Aquisição de Equipamentos para a Saúde - CRD Vale do Rio dos Sinos Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................703.732,00 2001. 13754281. 275 - Construção de Postos de Saúde - CRD Vale do Rio dos Sinos Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................333.064,00

7 2001. 13754281. 277 - Equipamentos para os Hospitais dos Municípios da Região - CRD Vale do Rio Pardo Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................446.950,40 2001. 13754281. 278 - Ampl. Equip. p/ Postos Saúde nos municípios mais necessitados - CRD Vale do Rio Pardo Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................150.416,00 2001. 13754281. 280 - Aquis. Equip. p/ todos Hospitais Públ. ou Filantrópicos da Região - CRD Vale Taquari Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................478.108,00 2001. 13754281. 294 - Implant. Centro Oftalmológico Reg. no Hosp. Filant. Encantado - CRD Vale Taquari Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................474.884,80 2001. 13754281. 300 - Equipamentos para Unidades Sanitárias na Região - CRD Centro Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................133.205,60 2101. 14070212. 026 - Coordenação e Administração Geral Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................250.000,00 2158. 15814833. 757 - Reaparelhamento Operacional Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.728.807,00 2201. 13764481. 094 - Sistema Simplificado Abastecimento de Água na Zona Rural - CRD Central Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................604.000,00 2201. 13764481. 096 - Abastecimento de Água para Campinas do Sul e Floriano Peixoto - CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................52.076,00 2201. 13764481. 098 - Sistema Simplificado Abastecimento de Água - CRD Vale Rio Pardo Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................22.549,00 2201. 13764561. 232 - Construção de local para destino final do lixo - CRD Nordeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................90.000,00 2201. 13764561. 234 - Const. Unidades Regionais e Gerenc. Integrado de Resíduos Sólidos - CRD Noro. Colon. Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................680.000,00 2201. 13764561. 245 - Projeto e Execução da Destinação Final dos Resíduos SólidosCRD Litoral Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................800.000,00

8 2201. 13764561. 276 - Implant. Usinas Microreg. Reciclagem Compostagem Lixo Urbano - CRD Vale Rio Pardo Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................425.000,00 2201. 13764561. 279 - Implantação Central de Resíduos Domiciliares da Região - CRD Vale do Taquari Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................122.924,00 2201. 13764481. 298 - Lixo Urbano - CRD Delta do Jacuí Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................806.000,00 2201. 13764561. 306 - Implantação de Unidade Regional para Reciclagem de Lixo e Lixo Tóxico - CRD Sul Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................580.000,00 2201. 13764561. 335 - Construção de Usinas de Reciclagem de Lixo através de Consórcio - CRD Alto Jacuí Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................200.000,00 2201. 13764481. 395 - Saneamento Básico Rural e Urbano - CRD Nordeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................330.000,00 2201. 13764471. 396 - Sistema Simplificado Abastecimento de Água Potável - CRD Produção Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................885.000,00 2201. 13764581. 401 - Macrodrenagem e Desassoreamento de Córregos e Canais na Região - CRD Vale Rio dos Sinos Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.435.690,00 2201. 03070202. 541 - Formulação da Política de Obras, Saneamento e Habitação Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................174.000,00 2301. 11653631. 313 - Projeto Yucuma Parque Florestal Turvo - CRD Noroeste Colonial Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................150.000,00 2401. 03070211. 068 - Construção da Nova Creche do CAFF Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................15.000,00 2401. 03070211. 751- Implementar Melhorias nas Condições de Operacionalidade do Gerenciamento do CAFF Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................71.640,00 2401. 03070212. 047 - Apoio Administrativo a Secretaria Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................312.116,00 2401. 03070202. 048 - Formulação da Política de Administração de Recursos Humanos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................1.524.801,70

9 2401. 03070212.163 - Manutenção e Controle de Veículos Oficiais Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...................................................................................................................6.000,00 2401. 03070212. 164 - Administração dos Recursos Humanos do Estado Outras Despesas Correntes - TesouroLivres..........................................................................................................3.551.414,60 2401. 03070212. 167 - Administração do Centro Administrativo do Estado Outras Despesas Correntes - TesouroLivres..........................................................................................................2.186.308,45 2401. 03070212. 170 - Administração e Manutenção da Central de Abastecimento - CELIC Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................50.265,60 2401. 03070212. 284 - Manutenção do Departamento de Patrimônio do Estado Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................49.580,95 2501. 03100561. 314 - Apoio ao PMT em Agropecuária Industrial - CRD Centro Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................269.674,40 2501. 03100561. 315 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos e Materiais Permanentes para o Pólo de Desenvolvimento Agroindustrial - CRD Noroeste Colonial Outras Despesas de Capital - Tesourolivres..............................................................................................................282.567,20 2501. 03100561. 316 - Qualidade Produção, Construção de Pavilhões Equipados para Unidades Prod. Regional - CRD CODEMA Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.396.720,00 2501. 03100561. 317 - Apoio a Pólo Tecnológico de Aqüicultura - CRD Noroeste Colonial Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................429.760,00 2501. 03100561. 318 - Apoio ao PMT da Região - Aquisição de Equipamento para Banco de Dados CRD Norte Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................102.068,00 2501. 03100561. 319 - Apoio a Instalação de Pólos e Incubadoras TecnológicasCRD Vale do Rio dos Sinos Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................714.745,67 2501. 03100561. 320 - Implantação de Centro Regional de Pesquisa da ErvaMate - CRD Vale do Taquari Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................107.440,00 2501. 03100561. 323 - Incubadoras Tecnológicas - CRD - Produção Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................859.520,00 2501. 03100561. 324 - Equipamentos para Implantação de Centro Tecnológico em Escola Estadual - CRD Litoral Outras Despesas de Capital -TesouroLivres..............................................................................................................697.766,93

10 2501. 03100561. 337 - Implantar Centro Regional de Pesquisa Vegetal - CRD Codemau Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................110.118,47 3001.02040142 . 630 - Assistência Jurídica e Judicial aos Necessitados Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida....................................................................................................10.000,00 3201. 10593232. 145 - Formulação e Coordenação da Política Governamental da Região Metropolitana Investimentos - Tesourolivres...................................................................................................................5.900,00 3283. 10573169. 041 - Produção de Habitações e Lotes Urbanizados Outras Despesas de Capital - TesouroLivres...............................................................................................................71.000,00 3283. 10573169. 054 - Aquisição Áreas e Apoio Infra-Estrut. Habit. P/ retirada ocupantes Ilha Delta Jacuí - CRD Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................2.041.360,00 3283. 10573169. 056 - Apoio à Construção Habitacional - CRD Fronteira Oeste Outras Despesas de Capital - TesouroLivres..........................................................................................................1.998.384,00 3301. 03070212. 645 - Indenizações, Reembolsos, Restituições e Outros Encargos Outras Despesas Correntes - TesouroLivres..........................................................................................................2.015.000,00

---------------- 77.940.430,25

Art. 4.
- Os créditos, referidos no artigo anterior, serão cobertos, em igual valor:
Ipela redução das seguintes dotações orçamentárias: 0201. 01020021. 090 - Seminário Brasileiro de Controle Externo Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................53.700,00 0201. 01020022. 021 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e da Aplicação dos Recursos Públicos Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................281.300,00 0301. 02040132. 031 - Administração, Atuação e Reaparelhamento da Justiça de Primeira Instância Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................150.000,00 0301. 02040132. 033 - Administração, Atuação e Reaparelhamento do Tribunal de Justiça Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................33.000,00 0501. 04171031. 354 - Aquisição de Terrenos - DRNR/ PróGuaíba Outras Despesas de Capital - TesouroContrapartida...............................................................................................2.000.000,00 0561. 04171033. 880 - Estudos para Consolidação dos Sistemas de Parques e Reservas - PróGuaíba

11 Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................750.000,00 0561. 04070214. 181 - Administração Central Investimentos - Próprios da Fundação........................................................................................................3.284,22 0561. 04171064. 183 - Manutenção do Jardim Botânico Investimentos - Próprios da Fundação........................................................................................................5.538,83 0561. 04171034. 432 - Publicidade Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................19.875,60 0901. 02040251. 767 - Instalação de Promotorias de Justiça Junto aos Foros Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................11.272,00 1101. 08482471. 795 - Incentivo à Cultura Outras Despesas Correntes -TesouroLivres..............................................................................................................400.000,00 1165. 08482473. 457 - Interiorização dos Sinais da TVE Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação....................................................................................................100.000,00 1165. 08482473. 481 - Inventário da Cultura Gaúcha Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação....................................................................................................188.000,00 1244. 06300204. 039 - Manutenção e Aparelhamento do DETRAN/RS Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia......................................................................................................20.000,00 1301. 03090402. 154 - Planejamento, Execução e Controle do Programa de Trabalho da SCP Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................130.000,00 1384. 13774569. 108 - Sistema de Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos Emater - PróGuaíba Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................50.000,00 1384. 13774569. 114 - Plano de Ações para Controle da Poluição Industrial da Bacia Hidrográfica Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................50.000,00 1401. 03070202. 191 - Formulação e Coordenação da Política Financeira do Estado Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................160.000,00 1401. 01080302. 193 - Promoção e Educação Tributária Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................700.000,00 1501. 04181111. 387 - Aquisição de Veículos e Equipamentos - CRD Sul Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................820.000,00 1501. 04181111. 390 - Centro Regional de Treinamento do Agricultor - CRD Vale do Taquari Investimentos

12 - TesouroLivres.............................................................................................................230.000,00 1533. 04070212. 769 - Pagamento de Encargos com os Inativos da SAA Pessoal e Encargos Sociais - TesouroLivres........................................................................................................12.471.000,00 1538. 04100552. 782 - Pesquisa e Experimentação Orizícola Investimentos - Próprios da Autarquia....................................................................................................450.000,00 1601. 11623461. 327 - Berçários Industriais - CRD Norte Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................180.190,00 1601. 11623461. 328 - Construções de Pavilhões Modulares para Abrigar Micro Empresas - CRD Vale do Caí Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................704.358,00 1601. 11623461. 336 - Obras de Infra Estrutura para Micro e Pequenas Empresas Emergentes -CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................500.000,00 1601. 11623461. 388 - Pavilhões Modulados para Berçário Industrial - CRD Alto Jacuí Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................83.254,00 1601. 11623461. 402 - Condomínios Agroindustriais - CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................500.000,00 1601. 11623461. 749 - Apoio a Iniciativas Municipais Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................320.000,00 1835. 16885373. 090 - Pavimentação Poliédrica - CRD Central Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................900.785,55 1956. 08435444. 054 - Desenvolvimento da Pesquisa e Prestação de Serviços Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................57.641,56 2001. 13754281. 217 - Implant. Banco Sangue e Nova CTI no Hosp. Reg. Frederico Westp. - CRD Alto Med. Urug. Investimentos - Tesouro - Livres............................................................................................................279.344,00 2001. 13754281. 218 - Construção de Prédio para a Unidade de Tratamento de Câncer em Bagé - CRD Campanha Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................580.176,00 2001. 13754281. 219 - Constr. Prédio Aquis. Equip. p/ Unidade de Cardiologia de Bagé - CRD Campanha Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................580.176,00 2001. 13754281. 220 - Equipamentos para Consórcio Intermunicipal de Saúde - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................171.904,00

13 2001. 13754281. 221 - Construção e Ampliação de Unidades Sanitárias Estaduais - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................322.320,00 2001. 13754281. 222 - Construção e Ampliação de Hospitais na Região - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................268.600,00 2001. 13754281. 223 - Construção de Pronto Socorro Reg. Est. na Região - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................468.196,66 2001. 13754281. 224 - Aquis. Mamógrafo Reg. p/ FUNBECA - Hosp. Nossa Senhora Aparecida - CRD Centro Sul Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................64.464,00 2001. 13754281. 225 - Equipamentos para Postos de Saúde Pública da Região - CRD Centro Sul Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................471.661,60 2001. 13754281. 226 - Equipamentos para Hospitais de Referência Regional HPS POA - CRD Delta Jacuí Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.423.510,16 2001. 13754281. 228 - Equip. p/ Centro de Prevenção, Diagnost. e Trat. do Câncer - CRD Fronteira Noroeste Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................376.040,00 2001. 03754281. 229 - Equipamentos para Postos de Saúde e Hospitais Estaduais - CRD Fronteira Oeste Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.017.456,80 2001. 13754281. 230 - Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde do Estado - CRD Nordeste Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................378.188,80 2001. 13754281. 235 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ UTI Regional - CRD Noro. Colonial Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................311.576,00 2001. 13754281. 236 - Posto de Saúde para o Município de Getúlio Vargas - CRD Norte Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................59.092,00 2001. 13754281. 237 - Aquisição de Veículo Serv. Saúde para todas as Unidades de Saúde - CRD Norte Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................377.114,40 2001. 13754281. 238 - Equipamentos Hospitalares para os Municípios de Erechim e Três Arroios - CRD Norte Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................242.896,05

14 2001. 13754281. 239 - Ampliação de Hospital para Instalação de Pronto Socorro Regional - CRD Paranhana Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................644.640,00 2001. 13754281. 240 - Aquisição de Ambulâncias para Postos de Saúde para Municípios da Região - CRD Paranhana Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................411.395,28 2001. 13754281. 244 - Aquisição de Veículos Equipamentos Médicos e Odontológicos para uso Saúde na Região - CRD Hortênsias Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................294.385,60 2001. 13754281. 253 - Equipamentos para o Centro Oftalmológico do Litoral - CRD Litoral Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................214.879,99 2001. 13754281. 260 - Equipamentos para Hospital Regional de Osório - CRD Litoral Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................537.200,00 2001. 13754281. 262 - Const. Inst. Centro Reg. Prev., Diag. Tratamento Câncer Ginecológico - CRD Missões Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................451.248,00 2001. 13754281. 266 - Aquisição de Veículos para Programa de Saúde Preventiva - CRD Serra Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................412.569,60 2001. 13754281. 267 - Aquisição de Veículo Equipado para o Hemocentro Regional - CRD Serra Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................161.160,00 2001. 13754281. 268 - Aquis. Equip. p/ Centros Saúde Reg. Hospital Geral de Caxias do Sul - CRD Serra Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................804.000,00 2001. 13754281. 270 - Ampliação e Construção de Postos de Saúde Estaduais e Hospitais - CRD Sul Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.042.168,00 2001. 13754281. 271 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Postos de Saúde do Estado - CRD Sul Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.042.168,00 2001. 13754281. 272 - Aquisição de Veículos na Área de Saúde p/ os Municípios da Região - CRD Sul Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................504.968,00 2001. 13754281. 273 - Ampl. Equip. p/ Postos de Saúde Estad. dos Municípios da Região - CRD Vale do Caí Investimentos

15 - TesouroLivres.............................................................................................................193.392,00 2001. 13754281. 274 - Aquisição de Equipamentos para Saúde - CRD Vale do Rio dos Sinos Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................703.732,00 2001. 13754281. 275 - Construção de Postos de Saúde - CRD Vale do Rio dos Sinos Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................333.064,00 2001. 13754281. 277 - Equipamentos para Hospitais dos Municípios da Região - CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................446.950,40 2001. 13754281. 278 - Ampl. Equip. p/ Postos Saúde nos Municípios mais Necessitados - CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................150.416,00 2001. 13754281. 280 - Aquis. Equip. p/ todos Hospitais Públicos ou Filantrópicos da Região - CRD Vale Taquari Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................478.108,00 2001. 13754281. 294 - Implantação Centro Oftalmológico Reg. no Hosp. Filant. Encantado - CRD Vale do Taquari Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................474.884,80 2001. 13754281. 300 - Equipamentos para Unidades Sanitárias na Região - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................133.205,60 2101. 14804771. 776 - RS Emprego - Apoio Técnico ao Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.............................................................................................................200.000,00 2101. 1488804772. 331 - RS Emprego Oficinas de Emprego / Delegacias Regionais Outras Despesas Correntes - TesouroLivres...............................................................................................................50.000,00 2201. 13764481. 094 - Sistema Simplificado Abastecimento de Água na Zona Rural - CRD Central Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................604.000,00 2201. 13764481. 096 - Abastecimento de Água para Campinas do Sul e Floriano Peixoto - CRD Norte Investimentos - TesouroLivres............................................................................................................. 52.076,00 2201. 13764481. 098 - Sistema Simplificado Abastecimento de Água - CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................22.549,00 2201. 13764561. 232 - Construção de Local para Destino Final do Lixo - CRD Nordeste Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................90.000,00

16 2201. 13764561. 234 - Const. Unidades Regionais e Gerenc. Integrado de Resíduos Sólidos - CRD Noro. Colonial Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................680.000,00 2201. 13764561. 245 - Projeto e Execução da Destinação Final dos Resíduos Sólidos Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................800.000,00 2201. 13764561. 276 - Implantação Usinas Microreg. Reciclagem Compostagem Lixo Urbano - CRD Vale do Rio Pardo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................425.000,00 2201. 13764561. 279 - Implantação Central de Resíduos Domiciliares da Região - CRD Vale do Taquari Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................122.924,00 2201. 13764481. 298 - Lixo Urbano - CRD Delta do Jacuí Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................806.000,00 2201. 13764561. 306 - Implantação de Unidade Regional p/ Reciclagem de Lixo e Lixo Tóxico - CRD Sul Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................580.000,00 2201. 13764561. 335 - Construção de Usinas de Reciclagem de Lixo através de Consórcio - CRD Alto Jacuí Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................200.000,00 2201. 13764481. 395 - Saneamento Básico Rural e Urbano - CRD Nordeste Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................330.000,00 2201. 13764471. 396 - Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Potável - CRD Produção Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................885.000,00 2201. 13764581. 401 - Macrodrenagem e Desassoreamento de Córregos e Canais na Região - CRD Vale do Rio dos Sinos Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.435.690,00 2201. 13764481. 800 - Programa Estadual de Saneamento Para Pequenas Comunidades Outras Despesas de Capital - TesouroLivres.............................................................................................................174.000,00 2301. 11653631. 313 - Projeto Yucuma Parque Florestal Turvo - CRD Noroeste Colonial Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................150.000,00 2401. 03070211. 068 - Construção da Nova Creche do CAFF Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................16.116,00 2401.03070211. 751 - Implementar Melhorias nas Condições de Operacionalidade do Gerenciamento do CAFF

17 Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.606.897,65 2401. 03070212.047 - Apoio Administrativo à Secretaria Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................139.680,16 2401. 03070212. 159 - Manutenção dos Serviços de Perícia Médica Investimentos - TesouroLivres...............................................................................................................90.956,20 2401. 03070212. 167 - Administração do Centro Administrativo Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................106.667,00 2401. 03070212. 714 - Desenvolvimento e Manutenção de Informática Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................130.064,42 2501. 03100561. 314 - Apoio ao PTM em Agropecuária Industrial - CRD Centro Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................269.674,40 2501.03100561. 315 - Aquisição de Máquinas e Materiais Permanentes para Pólo de Desenvolvimento Agro-industrial CRD Noroeste Colonial Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................282.567,20 2501. 03100561. 316 - Qualidade na Produção, Construção de Pavilhões para Unidades Produtivas. Reg. CRD CODEMA Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.396.720,00 2501. 03100561. 317 - Apoio a Pólo Tecnológico de Aqüicultura - CRD Noroeste Colonial Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................429.760,00 2501. 03100561. 318 - Apoio ao PMT da Região Aquisição de Equipamentos para Banco de DadosCRD Norte Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................102.068,00 2501. 03100561. 319 - Apoio Instalação de Pólos e Incubadoras Tecnológicas - CRD Vale do Rio dos Sinos Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................714.745,67 2501. 03100561. 320 - Implantação de Centro Regional de Pesquisa da Erva Mate - CRD Vale do Taquari Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................107.440,00 2501. 03100561. 323 - Incubadoras Tecnológicas - CRD Produção Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................859.520,00 2501. 03100561. 324 - Equipamentos para Implantação Centro Tecnológico em Escola Estadual - CRD Litoral Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................697.766,93 2501. 03100561. 337 - Implantar Centro Regional de Pesquisa Vegetal - CRD Codemau

18 Investimentos - TesouroLivres.............................................................................................................110.118,47 3201. 03070202. 542 - Formulação da Política de Obras, Saneamento e Habitação Outras Despesas Correntes - TesouroLivres.................................................................................................................5.900,00 3283. 10573169. 054 - Aquisição Áreas de Apoio e InfraEstr. Habit. P/ Retirada Ocupantes Ilha Delta Jacuí - CRD Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................2.041.360,00 3283. 10573169. 056 - Apoio a Construção Habitacional - CRD Fronteira Oeste Investimentos - TesouroLivres..........................................................................................................1.998.384,00

---------------- 57.864.096,60

IIpela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o presente exercício.......................................................................................................18.557.946,65
IIIpelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas próprias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM ...................................................600.000,00
IVpela previsão de excesso de arrecadação de receitas próprias da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto AlegreFOSPA.................................................................................185.000,00
Vpelo excesso de arrecadação de receitas próprias da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF.............................................................................................25.000,00
VIpelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas próprias da Fundação Teatro São Pedro - FTSP ...................................................................................8.387,00
VIIpelo excesso de arrecadação de recursos próprios do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.........................................................................................700.000,00

------------------ 77.940.430,25

Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de novembro de 1999.

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