Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11379, de 22 de outubro de 1999

Nº 11.379/1999

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10.
10 artigos
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 2.871.190,70 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e noventa reais e setenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

1501.04130662.241 - Apoio ao Processo de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres.................................................................................................................50.000,00 Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................596.800,00 - TesouroContrapartida....................................................................................................34.878,14 - Convênios......................................................................................................................139.512,56 Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................300.000,00 3283.10573169.049 - Urbanização, Parcelamento e Regularização de Áreas Ocupadas Outras Despesas Correntes - TesouroVinculados por Lei ........................................................................................100.000,00 3306.16915751.100 - Concessão de Empréstimos a Municípios Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................1.650.000,00

----------------- 2.871.190,70

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
- Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos por:
Iprevisão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o presente exercício........................................................................................................................1.650.000,00
IIpelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas vinculadas ao Fundo de Desenvolvimento Social .................................................................................100.000,00
IIIpelos recursos provenientes de Convênio com o INCRA.............................................................................................................................139.512,56
IVpela redução das seguintes dotações orçamentárias:

1 1501.04070212.221 - Formulação e Coordenação da Política de Desenvolvimento do Setor Primário Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres...............................................................................................................100.000,00 Investimentos - Tesourolivres.................................................................................................................50.000,00 1501.04090442.240 - Execução de Trabalhos Geográficos e Cartográficos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................120.000,00 1501.04181122.258 - Manutenção e Melhoria do Parque de Esteio Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres.................................................................................................................80.000,00 1501.04090402.328 - Coordenadoria Estadual de Planejamento Agrícola Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................150.000,00 1501. 04181112. 471 - Fomento Agrícola e Profissionalização de Agricultores Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres.................................................................................................................10.000,00 Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................270.000,00 1533.04070212.769 - Pagamento de Encargos com os Inativos da SAA Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres...............................................................................................................201.678,14

---------------- 2.871.190,70

Art. 3.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), com as seguintes dotações orçamentárias:

2095.13754289.566 - Aparelhamento e Equipagem do Hospital de Caxias do Sul Investimentos - TesouroContrapartida...............................................................................................1.100.000,00 - Convênios...................................................................................................................6.200.000,00

--------------- 7.300.000,00

Art. 4.
- Os créditos referidos no artigo anterior serão cobertos por:
Ipela redução da seguinte dotação orçamentária:

2001.13754282.635 - Implementação da Assistência Hospitalar Pública - Tesouro-livres ............................................................................................................1.100.000,00

IIpor recursos provenientes do Convênio MS/SSMA REFORSUS ...........6.200.000,00

---------------- 7.300.000,00

2

Art. 5.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 57.782.619,55 (cinqüenta e sete milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

0561.04070214.181 - Administração Central Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................18.782,70 0561.04171064.182 - Manutenção do Parque Zoológico Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................246.409,20 0561.04171064.183 - Manutenção do Jardim Botânico Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................15.300,00 0839.03070204.057 - Formulação da Política Governamental de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia....................................................................................................200.000,00 1162.08482474.111 - Pesquisa, Documentação e Divulgação das Manifestações Folclóricas e Tradicionalistas Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................60.000,00 1162.08482474.112 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................10.000,00 1166.08480214.152 - Apoio Administrativo e Encargos Gerais Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação......................................................................................................25.000,00 1202. 02040152.054 - Manutenção do Sistema de Reclusão Outras Despesas Correntes - Tesourolivres..........................................................................................................10.117.768,00 1202.02040152.057 - Manutenção da Escola do Serviço Penitenciário Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................36.637,00 1203.06301772.064 - Manutenção dos Serviços de Polícia Ostensiva Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................15.000,00 1203.06301782.067 - Manutenção dos Serviços de Bombeiros Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................15.000,00 1244. 06300204. 039 - Manutenção e Aparelhamento do DETRAN / RS Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia.................................................................................................9.075.956,92 1364. 16595713.468 - Sistema de Transporte da RMPA Investimentos - Tesourolivres...............................................................................................................250.000,00 1384.03070209.104 - Administração e Gerenciamento do PróGuaíba Outras Despesas Correntes

3 - TesouroContrapartida .................................................................................................485.904,94 1384.13774569.108 - Sistema de Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos - EMATER - PróGuaíba Outras Despesas de Capital - TesouroContrapartida..................................................................................................400.000,00 1384 04171069.109 - Sistema de Parques e Reservas Naturais - FZB/DRNR - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida...............................................................................................1.150.205,11 1384.03090449.110 - Sistema de Informações Geográficas - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................473.624,00 1384.03603259.115 - Plano Diretor de Resíduos Sólidos - METROPLAN - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida....................................................................................................84.337,00 1384.13774569.117 - Rede de Monitoramento Ambiental - FEPAM/ CORSAN/DMAE PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................672.196,00 Investimentos - TesouroContrapartida ..............................................................................................1.768.831,51 1501.04540772.244 - Apoio à Infra - Estrutura Agrária Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................473.600,00 1597.04130668.281 - Aquisição de Terras para Assentamento de Agricultores Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................1.900.000,00 1601.11623461.341 - Implantação e Desenvolvimento de Espaços Industriais Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...................................................................................................................1.500,00 1601.11623461.815 - Contribuição ao FUNAMEP Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................500.000,00 1601.12724112.285 - Integração LatinoAmericana/ Mercosul Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................20.666,00 1835.16885382.704 - Manutenção da Estrutura Operacional Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia.................................................................................................1.540.000,00 1835.16885373.001 - Ampliação da Rede Rodoviária Pavimentada/Asfaltada Investimentos - Próprios da Autarquia.................................................................................................7.817.159,00 1835.16885373.067 - Construção de Obras de Arte Especiais Investimentos - Próprios da Autarquia....................................................................................................997.841,00 1835.16885354.006 - Programa de Segurança de Rodovias Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia...............................................................................................10.107.048,00

4 Investimentos - Próprios da Autarquia.................................................................................................3.000.000,00 1835.16885384.049 - Conservação da Malha Rodoviária Pavimentada Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia.................................................................................................5.000.000,00 2101.14070232.711 - Publicidade Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................40.000,00 2201.03070202.541 - Formulação da Política de Obras, Saneamento e Habitação Outras Despesas Correntes -Tesourolivres................................................................................................................241.100,00 2201.13764472.551 - Construção de Poços e Açudes no Interior do Estado Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................111.153,17 3301.03080351.870 - Transferências Financeiras para Empresas Estatais Outras Despesas de Capital - Tesourolivres.................................................................................................................11.600,00 3301. 03070212.645 - Indenizações, Reembolsos, Restituições e Outros Encargos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................900.000,00

------------------ 57.782.619,55

Art. 6.
- Os créditos, referidos no artigo anterior, serão cobertos, em igual valor:
Ipela previsão de excesso de arrecadação de receitas próprias da AGERGS.........................................................................................................................200.000,00
IIpelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas próprias da Fundação Teatro São Pedro - FTSP..................................................................................25.000,00
IIIpelo excesso de arrecadação de recursos próprios do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, previsto para o presente exercício.......................................4.000.000,00
IVpelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) de receitas próprias do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS ...................................................1.135.956,92
Vpela previsão de arrecadação a maior de receitas correntes do Estado para o presente exercício......................................................................................................................11.727.150,07
VIpela previsão de excesso de arrecadação de recursos próprios do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER............................................................26.707.048,00
VIIpela redução das seguintes dotações orçamentárias :

1162.08482474.111 - Pesquisa, Documentação e Divulgação das Manifestações Folclóricas e Tradicionalistas Investimentos

5 - Tesourolivres.................................................................................................................70.000,00 1244.06300204.039 - Manutenção e Aparelhamento do DETRAN RS Pessoal e Encargos Sociais - Próprios da Autarquia.................................................................................................3.940.000,00 1364.16595713.468 - Sistema de Transporte da RMPA Investimentos - TesouroVinculados por Lei.........................................................................................250.000,00 1384.03070209.104 - Administração e Gerenciamento do PróGuaíba Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................35.000,00 1384.13774569.108 - Sistema de Manejo e Controle da Contaminação por Agrotóxicos - EMATERPróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................393.725,62 Investimentos - TesouroContrapartida..................................................................................................262.548,00 1384.04171069.109 - Sistema de Parques e Reservas Naturais - FZB/DRNR - Pró-Guaíba Investimentos - TesouroContrapartida...............................................................................................1.321.259,21 1384.03090449.110 -Sistema de Informações GeográficasPróGuaíba Investimentos - TesouroContrapartida..................................................................................................897.249,72 1384.08072179.111 - Treinamento de Recursos Humanos SCP/FDRH - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida....................................................................................................35.200,00 1384.03070239.112 - Plano de Comunicação - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida....................................................................................................54.954,21 1384.03090449.113 - Plano Diretor de Controle e Administração da Bacia Hidrográfica do Guaíba - SCP Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida...............................................................................................1.335.089,21 1384.13774569.114 - Plano de Ações para Controle da Poluição Industrial da Bacia Hidrográfica do Guaíba - FEPAM Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................155.687,48 Investimentos -TesouroContrapartida...................................................................................................283.480,00 1384.04171069.116 - Estudos para Consolidação do Sistema de Parques e Reservas - FZB - PróGuaíba Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................130.932,52 Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................39.886,99 1384.13771069.119 - Aquisição de TerrenosFZB/DRNR/CORSAN Outras Despesas de Capital - TesouroContrapartida....................................................................................................90.085.60

6 1501.04070212.221 - Formulação e Coordenação da Política de Desenvolvimento do Setor Primário Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................1.100.000,00 1501.04181122.258 - Manutenção e Melhoria do Parque de Esteio Investimentos - Tesourolivres.................................................................................................................11.600,00 1533.04070212.769 - Pagamento de Encargos com os Inativos da SAA Pessoal e Encargos Sociais - Tesourolivres............................................................................................................1.273.600,00 1576.04181129.010 - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Pequenos Estabelecimentos Rurais Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................500.000,00 1601.11623462.293 - Execução de Ações Voltadas à Melhoria da Qualidade e Produtividade Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................30.000,00 1601.11623462. 691 - Câmaras Setoriais Outras Despesas Correntes - Tesourolivres.................................................................................................................22.166,00 1835.16885384.049 - Conservação da Malha Rodoviária Pavimentada Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia....................................................................................................425.000,00 1835.16885384.056 - Conservação da Malha Rodoviária não Pavimentada Outras Despesas Correntes - Próprios da Autarquia.................................................................................................1.330.000,00

------------------ 57.782.619,55

Art. 7.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor R$ 37.431.584,50 (trinta e sete milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

2001.13754481.771 - Implementação do Programa de Saneamento Básico Comunitário - PROSAN Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................1.500.000,00 2001.13754281.850 - Piá 2000 Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................2.667.000,00 2001.13754282.177 - Apoio ao Programa de Parceria ComunitáriaMãos Dadas Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................2.677.680,00 2001.13754282.486 - Implementação das Ações de Saúde através de Convênios e Contratos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................5.000.000,00 2001.13754282.488 - Apoio Operacional às Ações de Saúde

7 Outras Despesas Correntes - Tesourolivres..........................................................................................................18.500.000,00 2069.13754283.987- Ampliação e Recuperação das Unidades Físicas Investimentos - Próprios da Fundação....................................................................................................750.840,50 2069.13750214.157 - Administração Central Outras Despesas Correntes - Próprios da Fundação....................................................................................................390.000,00 Investimentos - Próprios da Fundação....................................................................................................197.000,00 2069.13754314.166 - Produção de Medicamentos Imunobiológicos e Correlatos Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................2.841.888,00 Investimentos - Tesourolivres............................................................................................................2.091.576,00 2095.13754281.777 - Plano de Erradicação do Vetor do Dengue no Rio Grande do Sul Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................151.000,00 2095.13070238.030 - Publicidade no SUS Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida....................................................................................................25.000,00 - Convênios......................................................................................................................250.000,00 2095.13754288.510 - Apoio ao Sistema Único de Saúde - SUS Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................209.600,00 Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................65.000,00 2095.03754289.582 - Programa Estadual de Sangue e Hemoderivados Investimentos - TesouroContrapartida..................................................................................................115.000,00

------------------ 37.431.584,50

Art. 8.
- Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos por:
Ipelo superávit financeiro (saldo do passivo potencial) de receitas próprias da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS....................................750.840,50
IIpela previsão de excesso de arrecadação de receitas de Convênios do Sistema Único de Saúde ...............................................................................................................250.000,00
IIIpela redução das seguintes dotações orçamentárias:

2001.13754281.588 - Municipalização dos Serviços de Saúde Outras Despesas Correntes - Tesourolivres..........................................................................................................17.846.215,00 2001.13754281.850 - Piá 2000

8 Investimentos - Tesourolivres.................................................................................................................88.906,60 Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................2.149.874,40 2001.13754282.177 - Apoio ao Programa de Parceria Comunitária - Mãos Dadas Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................1.074.400,00 2001.13754282.486 - Implementação das Ações de Saúde Através de Convênios e Contratos Outras Despesas de Capital - Tesourolivres...............................................................................................................690.332,16 2001.13754282.488 - Apoio Operacional às Ações de Saúde Investimentos - Tesourolivres...............................................................................................................700.000,00 Outras Despesas de Capital - Tesourolivres............................................................................................................1.962.400,00 2001.13754282.491 - Assistência Médico - Sanitária em Geral Outras Despesas Correntes - Tesourolivres...............................................................................................................290.088,00 Investimentos -Tesourolivres.............................................................................................................2.059.764,91 Outras Despesas de Capital -Tesourolivres.............................................................................................................1.706.147,20 2001.13754292.492 - Controle e Vigilância Epidemiológica Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................1.087.502,93 Investimentos - Tesourolivres.................................................................................................................94.547,20 2001.13754282.502 - Assistência MédicoHospitalar - Hospital Sanatório Partenon Investimentos - Tesourolivres...............................................................................................................250.000,00 2001.13754282.503 - Assistência MédicoHospitalar - Hospital Colônia Itapuã Investimentos - Tesourolivres...............................................................................................................238.600,00 2001.13754282.635 - Implementação da Assistência Hospitalar Pública Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................3.539.365.60 2069.13754314.166 - Produção de Medicamentos Imunobiológicos e Correlatos Investimentos - Próprios da Fundação......................................................................................................50.000,00 2069.13754304.167 - Apoio Laboratorial a Vigilância Epidemiológica e Sanitária Investimentos - Próprios da Fundação....................................................................................................102.000,00 2069.13750574.168 - Pesquisa e Divulgação Educativa e Científica Investimentos - Próprios da Fundação........................................................................................................5.000,00 2069.13754284.173 - Manutenção do Hemocentro do Rio Grande do Sul Outras Despesas Correntes

9 - Próprios da Fundação....................................................................................................390.000,00 Investimentos - Próprios da Fundação......................................................................................................40.000,00 2095.13754289.013 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família Outras Despesas Correntes - Tesourolivres............................................................................................................1.500.000,00 2095.13754289.589 - Prevenção e Controle da AIDS Pessoal e Encargos Sociais - TesouroContrapartida....................................................................................................18.000,00 Outras Despesas Correntes - TesouroContrapartida..................................................................................................497.600,00 Investimentos - TesouroContrapartida....................................................................................................11.000,00 Outras Despesas de Capital - TesouroContrapartida....................................................................................................39.000,00

------------------ 37.431.584,50

Art. 9.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10.
- Revogam-se as disposições em contrário

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de outubro de 1999.

10

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.