Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11148, de 11 de maio de 1998
Nº 11.148/1998
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER a alienar imóveis mediante licitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de maio de 1998.
1 ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ALIENAÇÃO
N° PATRIMÔNIO LOCALIDADE ÁREA (m²) REGISTRO DE VALOR OBS
IMÓVEIS (R$) 1 40.200.368 Flores da Cunha 5.000,00 55344 L 3BP FL 74 8.066,00 2 40.200.624 Flores da Cunha 7.112,00 55344 L 3BP FL 74 11.474,00 3 40.200.852 Farroupilha 31.162,00 8640 L 2RG FL 01 24.120,00 4 40.300.005 Santa Cruz do Sul 10.206,47 18930 L 3AK FL 254 12.815,00 5 40.300.007 Santa Cruz do Sul 4.740,00 18886 L 3AK FL 240/241 6.720,00 6 40.500.008 Júlio de Castilhos 10.019,70 3175 L 2RG FL 01 3.800,00 7 40.500.155 Ibirubá 10.000,00 4935 L 82 FL 179 3.900,00 8 40.600.062 Carazinho 16.812,00 34571 L 381 FL 206 22.000,00 9 40.600.167 Espumoso 4.000,00 13104 L 3N FL 126 3.700,00 10 41.000.013 Cachoeira do Sul 630,00 226 L 14 FL 125/127 12.000,00 11 41.000.128 Caçapava do Sul 74.155,31 12321 L 3P FL 278 3.334,50 12 41.000.005 Rio Pardo 118.160,00 10731 L 3Z FL 142 14.911,40 13 41.100.833 Triunfo 99.815,77 3162 L 3M FL 30 Vr/31 41.300,00 14 41.300.000 Aratiba 2.100,00 38985 L 3V FL 59 10.000,00 15 41.300.101 Aratiba 1.950,00 1468 L 2 FL 01 9.285,90 16 41.600.005 Capivari do Sul 10.000,00 1/9359 L 2RG FL 01 59.440,00 17 41.700.084 Ronda Alta 7.402,00 6124 L 2RG FL 01 56.445,00 diversos
lotes 18 41.700.009 Planalto 8.690,00 1/0542 L 2RG FL 02 73.600,00 diversos lotes 19 41.700.082 Campo Novo 5.000,00 3564 L 2RG FL 01 35.000,00
2