Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10759, de 16 de abril de 1996

Nº 10.759/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Novo Xingu.

Deputado José Otávio Germano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É criado o Município de Novo Xingu, com área que se emancipa do Município de Constantina.

Parágrafo único- O território do novo município é assim delimitado:

ao norte: iniciando no vértice nordeste do lote nº 166, junto ao rio Várzea; segue pela divisa deste vértice em sentido geral sul até encontrar a estrada CT-810; seguindo por esta, em sentido nordeste, até encontrar a divisa do lote nº 179 (exclusive), com o lote nº 178 (inclusive); segue por esta divisa de lotes em sentido sudeste até o lajeado Barra Curta; segue à jusante, pelo lajeado Barra Curta, até a divisa do lote nº 131 (exclusive), com o lote nº 132 (inclusive); segue por esta divisa em sentido sul até encontrar a divisa norte do lote nº 108 (inclusive); segue por esta, em sentido geral leste, passando pela divisa entre os lotes nºs 131, 130, 129, 128, 127, 126, 125, 124, 123, 122, 121, 120, 119, 118 e 117 (todos exclusives), dos lotes nºs 108, 107, 106, 104, 103, 102, 101, 100, 99 e 98 (todos inclusives), até encontrar a estrada Xingu-Barra Curta Alta;

a leste: segue pela estrada Xingu-Barra Curta Alta, em sentido sul até encontrar a divisa do lote nº 87 (exclusive) com o lote nº 88 (inclusive); segue por esta divisa em sentido sul até o arroio Tacuaruçu; segue, à montante, por este arroio até o mais próximo afluente de sua margem esquerda; segue, à montante, por este afluente o qual forma a divisa oeste do lote nº 25 (exclusive), até encontrar a estrada Constantina-Barra Curta Alta; segue por esta estrada, em sentido leste, até encontrar a divisa do lote nº 17 (exclusive), com o lote nº 18 (inclusive); segue por esta divisa em sentido sul até encontrar a estrada Vila Xingu-Constantina; segue por esta estrada, em sentido sudoeste até se defrontar com a divisa do lote nº 20 (exclusive), com o lote nº 19 (inclusive); segue por esta divisa em sentido sudeste até encontrar a estrada CT-870; segue por esta estrada em sentido sudoeste, até o ponto o qual corta a divisa do lote nº 17 (parte exclusive), com o lote nº 16 (inclusive); segue por esta divisa, em sentido sudeste, até encontrar a afluente do arroio Xingu; segue por este afluente, à jusante, até sua foz no arroio Xingu; segue, à montante, pelo arroio Xingu, até a ponte junto à estrada RS-500; segue pela RS-500, em sentido sudoeste até o ponto a qual corta a divisa sudoeste do lote nº 117 (parte exclusive), com os lotes nºs 111 e 112 (inclusive); segue por esta divisa em sentido sudeste, até o vértice comum aos lotes nº 117 (vértice sudoeste parte exclusive) e lote nº 139 (vértice noroeste inclusive); segue deste vértice, em sentido leste, pelo travessão que divide os lotes nºs 117, 118, 121, 122, 123 e 142 (exclusives), dos lotes nºs 112, 139, 140 e 141 (inclusives), até encontrar a divisa do lote nº 143

1 (exclusive), com o lote nº 141 (inclusive); segue por esta divisa de lotes em sentido sudeste até encontrar o afluente do rio Caturetê; segue, à montante, por este afluente até encontrar a divisa dos lotes nº 155 (exclusive), com o lote nº 154 (inclusive); segue por esta divisa em sentido leste até encontrar a divisa oeste do lote nº 150 (exclusive), com a divisa leste do lote nº 154; segue por esta divisa em sentido sudeste até o vértice dos lotes nºs 154, 150, 153 e 152; prossegue deste vértice, pela divisa oeste do lote nº 150 (exclusive), com os lotes nºs 152 e 151 (ambos inclusive) em sentido leste até encontrar o afluente do arroio Xingu, que forma parte da divisa do lote nº 178 (exclusive), com o lote nº 151 (inclusive); segue, à montante, por este afluente, até encontrar a divisa dos lotes nº 178 (exclusive) com o lote nº 179 (inclusive); segue por esta divisa de lotes em sentido sul até encontrar o vértice dos lotes nºs 178 e 179, junto à divisa com o lote nº 182;

ao sul: do vértice dos lotes nº 178 e 179, junto à divisa com o lote nº 182, segue em sentido sudoeste pela divisa dos lotes nºs 182, 183, 184, 185 e 186 (exclusives), com os lotes nºs 179 e 152 (inclusives), até a nascente da sanga do Zatti, segue pela sanga do Zatti, à jusante, até sua foz no rio Caturetê; segue, à jusante, pelo rio Caturetê, até a sua foz no rio da Várzea.

a oeste: da foz do rio Caturetê no rio da Várzea, segue, à jusante, pelo Rio da Várzea, até encontrar o vértice nordeste do lote nº 166 (inclusive), ponto inicial.

Art. 2.

- A sede do novo município será a localidade de Xingu.

Art. 3.

- O município será instalado em 1º de janeiro de 1997.

Art. 4.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de abril de 1996.

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