Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10755, de 16 de abril de 1996

Nº 10.755/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Canudos do Vale.

Deputado José Otávio Germano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É criado o Município de Canudos do Vale, com áreas que se emancipam dos municípios de Lajeado e Progresso.

Parágrafo único- O território do novo município é assim delimitado:

ao norte: inicia na confluência da sanga Martini com o arroio Lajeadinho, seguindo, à jusante, por este até sua confluência com o arroio Forquetinha e por este, à jusante, até o encontro com a estrada Alta Forquetinha/Caminho Encosta do Morro; seguindo por esta, no sentido geral sudeste, até encontrar a sanga Xaxim-Cará, seguindo, à montante, por suas águas, até a nascente nordeste, junto a estrada Xaxim-Rui/Barbosa, pela qual prossegue, em sentido geral nordeste, até se defrontar com o prolongamento da nascente norte da sanga Giovanella, a qual atinge por linha seca de sentido sudeste;

a leste: inicia na nascente norte da sanga Giovanella, pela qual segue, à jusante, até a confluência com o arroio Orlando, pelo qual segue à jusante até a confluência com o arroio Forquetinha, e por este, à jusante, até a sua confluência com o arroio Araguari;

ao sul: inicia na confluência arroio Forquetinha com o arroio Araguari, seguindo à montante por este até a confluência com o arroio Nova Paris, e por este, à montante, até sua nascente oeste. Deste ponto segue por linha seca, de sentido sudoeste, até a estrada Sério/Nova Paris, no ponto onde esta encontra o prolongamento do travessão sul da Linha Pinheirinho. Segue por este prolongamento em sentido oeste, passando ao norte do cemitério de Porrongos e por aquele travessão até a estrada Linha Madalena/Lajeado Pinheirinho;

a oeste: inicia no ponto descrito e segue por esta estrada Linha /Lajeado Pinheirinho, em sentido geral nordeste, até encontrar a estrada Linha Pinheirinho à Linha Araçá; seguindo por esta estrada, em sentido oeste, até um travessão sem nome, na divisa entre as propriedades de Arlindo Hennecka (inclusive), registro do imóvel no INCRA nº 856061.056839/9, e Osvaldo J. Germany (exclusive), registro do imóvel no INCRA nº 856142.004197/8, seguindo por esta divisa em sentido norte até encontrar a estrada geral Linha Araçá-Canudos prosseguindo por esta, em sentido geral oeste, até a nascente da sanga Marquetto e por esta, à jusante, até sua confluência com a sanga Lazzari e por esta, à montante, até sua nascente noroeste (na propriedade de Hilário Lazzari), próxima à estrada Alto Irerê/Alta

1 Forquetinha, daí seguindo por linha seca, de sentido norte, até a nascente sul da sanga Martini e por esta, à jusante, até o arroio Lajeadinho.

Art. 2.

- A sede do novo município será a localidade de Canudos.

Art. 3.

- O município será instalado em 1º de janeiro de 1997.

Art. 4.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de abril de 1996.

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