Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10751, de 16 de abril de 1996

Nº 10.751/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Santa Margarida do Sul.

Deputado José Otávio Germano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É criado o Município de Santa Margarida do Sul, com área que se emancipa do Município de São Gabriel.

Parágrafo único- O território do novo município é assim delimitado:

ao norte: inicia na confluência do arroio Mudador com o rio Vacacaí, seguindo pelo rio Vacacaí, à jusante, até a sua confluência com a arroio Cambaí (ou Ibiajutura);

a leste: do ponto supracitado, segue pelo arroio Cambaí (ou Ibiajutura), à montante, até a confluência com o arroio Laranjeira e por este arroio, à montante, até a confluência com o 2º afluente da margem esquerda do arroio Laranjeira (contado da nascente). Segue por este afluente, à montante, até sua nascente sudoeste, num açude localizado a sudeste da cota de 354m. Deste ponto, segue por um caminho aproximadamente 150m em sentido sul até encontrar uma estrada secundária denominada Via Apuração. Segue por esta estrada em sentido geral sudoeste, até encontrar o arroio Cambaizinho. Segue pelo arroio Cambaizinho, à montante, até a confluência com o 5º afluente da margem esquerda do arroio Cambaizinho (contado da nascente) e por este afluente, à montante, até encontrar uma estrada secundária que liga as localidades de Rufino Farias e Três Divisas. Segue por esta estrada, em sentido geral leste, até o entroncamento com a estrada Acampamento Velho, e por esta última em sentido geral sudoeste (acompanhando o divisor de águas), até a cota 362m, junto à referida estrada. Deste ponto, segue pelo divisor de águas acompanhando as cotas de 362m e 344m, contorna o açude e continua pelo divisor de águas até a cota de 394m. Deste ponto, continua pelo divisor de águas até alcançar a estrada do Contrilho;

ao sul: do ponto supracitado, segue pela estrada do Contrilho, em sentido geral oeste, até encontrar o arroio do Salso. Segue pelo arroio do Salso, à jusante, até a confluência com a sanga Panorama, e por esta sanga, à montante, até encontrar uma estrada secundária de uma via, num ponto situado a aproximadamente a 1.300m a sudoeste da cota de 245m. Segue por esta estrada, em sentido geral oeste, até encontrar a RS-630 (ou 640).

a oeste: do ponto supracitado, segue pela RS-630 (ou 640), em sentido geral noroeste, até confrontar com a cota de 161m, e daí, por linha seca de sentido nordeste, até a nascente sul do 2º afluente da margem esquerda do arroio Mudador (contado da nascente). Segue por este

1 afluente, à jusante, até a confluência com o arroio Mudador, continuando pelo arroio Mudador, à jusante, passando pelo centro de um açude localizado a oeste das cotas de 122m e 126m. Continua por este mesmo arroio, à jusante, até sua confluência com o rio Vacacaí.

Art. 2.

- A sede do novo município será a localidade de Santa Margarida.

Art. 3.

- O município será instalado em 1º de janeiro de 1997.

Art. 4.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de abril de 1996.

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