Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10739, de 16 de abril de 1996

Nº 10.739/1996

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o Município de Boa Vista do Cadeado.

Deputado José Otávio Germano, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no parágrafo 7º do artigo 66 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É criado o Município de Boa Vista do Cadeado, com áreas que se emancipam dos municípios de Cruz Alta, Ijuí e Augusto Pestana.

Parágrafo único- o território do novo município é assim delimitado:

ao norte: começa na nascente nordeste do arroio da Forquilha. Deste ponto, segue por linha seca de sentido nordeste até a estrada antiga Ijuí/Cruz Alta, num ponto de 300 metros a oeste da parada 422 da via férrea. Deste ponto, segue pela citada estrada em sentido geral sudeste até se defrontar com a nascente sul do arroio Guariri. Deste ponto, segue, à jusante, pelo arroio Guariri até a confluência com o rio Potiribu ou Cambará, pelo qual segue, à montante, até a foz do arroio Cordeiro;

ao leste: do ponto supracitado, segue, à montante, pelo arroio Cordeiro até a confluência com o arroio da Morte e por este, à montante, até sua nascente sudoeste, onde encontra a antiga estrada Cruz Alta/Ijuí, pela qual prossegue em sentido geral noroeste até encontrar a nascente nordeste da sanga Bojuru. Deste ponto, segue, à jusante, por esta sanga até sua confluência com o rio Conceição. Prossegue pelo citado rio, à montante, até a confluência com o arroio Bicho de Pé. Deste ponto, continua por este arroio, à montante, até a confluência das suas duas nascentes sudeste, de onde se liga por linha seca de sentido sul até a nascente leste do primeiro afluente da margem direita da sanga São João, pelo qual segue, à jusante, até sua confluência com o arroio Passo do Angu, pelo qual segue, à montante, até sua nascente sudoeste e daí, por linha seca de sentido sudoeste até alcançar a nascente norte da sanga Serelepe e por este, à jusante, até a confluência com a arroio Urupu Mirim;

ao sul: do ponto supra referido, segue, à jusante, pelo arroio Urupu Mirim até a confluência com a arroio Urupu, e por este, à jusante, até a confluência com o rio Ijuizinho, pelo qual segue, à jusante, até a ponte da estrada Cruz Alta/Jóia;

ao oeste: do ponto citado, continua pelo rio Ijuizinho, à jusante, até a confluência com o lajeado Cachoeira Bonita, pelo qual segue, à montante, até sua nascente nordeste (próximo a estrada Fazenda Retiro/Granja Santo Antônio), e deste ponto, segue por linha seca de sentido nordeste até alcançar a nascente sudeste da sanga Retiro. Segue, à jusante, pela sanga à jusante, até a confluência com o arroio Leal. Daí, segue por este, à jusante, até a ponte na estrada

1 Rosário/Formigueiro, pela qual prossegue, em sentido geral nordeste até a ponte sobre o rio Conceição e por este à montante até a confluência com o arroio Forquilha, pela qual segue, à montante até sua nascente nordeste.

Art. 2.

- A sede do novo município será a localidade de Boa Vista do Cadeado.

Art. 3.

- O município será instalado em 1º de janeiro de 1997.

Art. 4.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 16 de abril de 1996.

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