Rio Grande do Sul
Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul nº 75, de 1 de março de 2019
Nº 75/2019
Gabinete de Consultoria Legislativa
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 75. (publicada no DOAL n.º 11969, de 6 de março de 2019)
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do art. 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do art. 203 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:
"
...............................................
...............................................".
Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 1.º de março de 2019.