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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59036, de 28 de outubro de 2026

Nº 59.036/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui o ano de 2027 como o "Ano Estadual dos Centenários de Teixeirinha e de Paixão Côrtes".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituído o ano de 2027 como o "Ano Estadual dos Centenários de Teixeirinha e de Paixão Côrtes", em homenagem aos cem anos de nascimento de Vítor Mateus Teixeira - Teixeirinha, um dos maiores expoentes da música regional gaúcha, e de João Carlos D'Ávila Paixão Côrtes, pesquisador, folclorista, tradicionalista e referência na preservação e difusão da cultura gaúcha.
Art. 2.
As atividades comemorativas serão celebradas no decorrer do ano de 2027, sob a coordenação da Secretaria da Cultura.
Parágrafo únicoOs órgãos e as entidades da administração pública estadual poderão promover, apoiar ou incentivar ações, eventos, atividades culturais, educativas, artísticas e institucionais destinadas à valorização da trajetória, da obra e do legado de Teixeirinha e de Paixão Côrtes, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Art. 3.
A instituição do Ano dos Centenários de que trata este Decreto possui caráter comemorativo, não implicando a criação de despesas obrigatórias, cargos, funções, programas ou benefícios, nem a ampliação de despesas sem a correspondente previsão orçamentária.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2026.

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