Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59035, de 28 de outubro de 2026
Nº 59.035/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria, no âmbito da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, novos estabelecimentos penais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Nomenclatura Município de Localização Cadeia Pública de Passo Fundo Passo Fundo Cadeia Pública de Alegrete Alegrete Penitenciária Estadual de São Borja São Borja Penitenciária Estadual de Caxias do Sul II Caxias do Sul Penitenciária Estadual de Caxias do Sul III Caxias do Sul Penitenciária Estadual de Rio Grande II Rio Grande Penitenciária Estadual de Rio Grande III Rio Grande
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2026.