Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59031, de 28 de outubro de 2026
Nº 59.031/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Encantado, Veranópolis e Santo Antônio das Missões - RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e em conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional,
DECRETA:
Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento
104, de 25 de setembro de Chuvas Intensas, 26/0804-0000557-3 Encantado
2026 1.3.2.1.4
8.311, de 24 de setembro Chuvas Intensas, 26/0804-0000556-5 Veranópolis
de 2026 1.3.2.1.4
Santo Antônio das 6.093, de 8 de outubro de 26/0804-0000558-1 Granizo, 1.3.2.1.3
Missões 2026
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2026.
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