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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59022, de 21 de outubro de 2026

Nº 59.022/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui Brasão de Armas do Departamento de Inteligência - DInt, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Departamento de Inteligência - DInt, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Icomposição: em formato circular, com campo em blau e circundado por bordadura em ouro, contendo as inscrições "DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA", na parte superior, e "BRIGADA MILITAR", na parte inferior, separadas lateralmente por duas estrelas douradas de oito pontas; no campo central, figura um mocho em posição frontal, sustentando uma chave e ladeado por dois ramos, todos em ouro, tendo sobre o peito o escudo do Sistema de Inteligência da Brigada Militar; ao fundo, figura representação estilizada de globo, formada por linhas discretas de latitude e longitude, em tonalidade harmônica ao campo em blau; abaixo, listel com a inscrição "24 DE DEZEMBRO DE 2025", correspondente à data de criação do Departamento de Inteligência.
IIatributos brasonáveis: a)mocho: representa a sabedoria, a vigilância, o discernimento e a permanente capacidade analítica da Atividade de Inteligência; b)chave dourada: representa o acesso ao conhecimento, a custódia da informação sensível e a salvaguarda dos ativos estratégicos; c)ramos dourados: representam os ramos Inteligência e Contrainteligência, cuja atuação integrada assegura a efetividade do Sistema de Inteligência da Brigada Militar; d)estrelas: representam a vigilância permanente, a orientação institucional e o estado contínuo de alerta; e e)globo estilizado: representa a amplitude e a interconexão do ambiente informacional, bem como a compreensão integrada de dados, informações, conhecimentos, estruturas e fenômenos de interesse da Atividade de Inteligência.
IIIesmaltes e metais: a)azul (blau): representa a lealdade, a estabilidade, a confiança, a discrição e a serenidade; e
b)dourado (ouro): r e p r e s e n t a a excelência institucional, a autoridade, a honra e a nobreza da missão.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2026.

ANEXO ÚNICO

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