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Rio Grande do Sul

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59011, de 14 de outubro de 2026

Nº 59.011/2026

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Art. 1.
Fica instituída a Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas da Brigada Militar.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui a Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas da Brigada Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
A Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas destina-se a agraciar militares estaduais, membros das demais instituições de segurança pública, civis, pessoas físicas ou jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento, o aperfeiçoamento, o fortalecimento e a difusão das atividades de Operações Ribeirinhas da Brigada Militar.
Parágrafo únicoA Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas também poderá ser concedida àqueles que tenham se destacado em:
Ioperações de busca, salvamento e resgate;
IIoperações de resposta a desastres naturais;
IIIpoliciamento ostensivo embarcado;
IVoperações de fronteira;
Vcombate aos crimes transfronteiriços;
VIdesenvolvimento doutrinário ligado ao tema;
VIIplanejamento operacional relacionado ao tema;
VIIIensino e instrução voltadas às Operações Ribeirinha;
IXpesquisa e inovação tecnológica voltadas às Operações Ribeirinhas; ou
Xrelevantes serviços prestados ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil em ambiente aquático.
Art. 3.
Para concessão da Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas será observado:
Iaos militares estaduais da Brigada Militar:
a)possuir, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço;
b)estar em pleno exercício da atividade policial militar;
c)encontrar-se classificado, no mínimo, no comportamento disciplinar ótimo, quando praça; e
d)possuir ilibada conduta funcional.
IIaos demais militares e civis:
a)possuir reconhecida idoneidade moral; e
b)ter contribuído de forma efetiva para as Operações Ribeirinhas.
IIIa indicação deverá ser acompanhada de certidão narratória que demosntre os fundamentos da concessão.
Art. 4.
A Medalha será conferida por ato do Governador do Estado. Mediante proposta do Comandante-Geral da Brigada Militar.
§ 1ºA concessão ocorrerá, preferencialmente, durante as solenidades alusivas ao aniversário do 6º Batalhão de Polícia de Choque ou em outra data definita pelo Comandante-Geral.
§ 2ºEm caráter excepcional, a Medalha poderá ser concedida em qualquer época do ano.
Art. 5.
Os processos administrativos com as sugestões de indicação serão encaminhados à Comissão de Avaliação e Mérito - CAM, que encaminhará minuta da relação nominal ao Comandante-Geral da Brigada Militar, autoridade competente para a elaboração da proposta de agraciados.
Art. 6.
A Medalha Mérito de Operações Ribeirinhas será confeccionada em metal inteiramente dourado, com quarenta e cinco milímetros em sua maior largura, com um design vazado que une os principais símbolos do ambiente hidroviário e militar; a âncora ao fundo serve como a base estrutural da medalha, a faca de combate (punhal) posicionada verticalmente no centro da medalha, com a lâmina apontada para baixo, cruzando o meio da embarcação, a embarcação sobreposta à âncora e à faca, há uma representação detalhada de um barco, com linhas horizontais simulando o casco, dois operadores em combate guarnecendo a embarcação, um de cada lado da lâmina da faca, há duas figuras de operadores/policiais em posição de tiro com armas longas, um apontado para a esquerda e o outro para a direita e na parte inferior o listel cobrindo os braços da âncora, uma faixa curvada que traz a gravação em relevo: "OP RIB" "BM RS", com duas pistolas cruzadas dividindo os termos, identificando claramente a especialidade de Operações Ribeirinhas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
§ 1ºA Medalha será usada do lado esquerdo do peito, pendente de uma fita de gorgorão, com trinta e seis milímetros de largura e cinquenta milímetros de altura, dividida verticalmente em duas cores de proporções iguais, de dezoito milímetros cada, sendo no lado esquerdo verde escuro e no lado direito azul escuro, e no centro da fita, há um pequeno passador retangular dourado que replica a insígnia de uma âncora dourada em miniatura, conforme disposto no Anexo I deste Decreto.
§ 2ºA Medalha corresponderá uma barreta, medindo trinta e seis milímetros de largura por doze milímetros de altura, seguindo o padrão simétrico composto por faixas horizontais de tecido na cor azul, ladeando listras finas brancas e um centro verde, com moldura dourada trabalhada em relevo, no centro da barreta há uma âncora dourada em miniatura, conforme disposto no Anexo I deste Decreto.
§ 3ºA Medalha corresponderá uma roseta de doze milímetros, conforme disposto no Anexo I deste Decreto.

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§ 4ºÀ condecoração corresponderá um diploma, que obedecerá ao modelo disposto no Anexo II deste Decreto.
Art. 7.
A concessão da Medalha não gera precedência hierárquica, vantagem funcional ou financeira.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de outubro de 2026.

ANEXO I MODELO DE MEDALHA, BARRETA E ROSETA

Frente Verso

Barreta Roseta

3 ANEXO II MODELO DE DIPLOMA

DIPLOMA

MÉRITO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por ato publicado no DOE nº XX, de

XXXXXX de 2026, confere ao (a) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX a Medalha de Mérito de Operações Ribeirinhas da Brigada Militar, de que trata o Decreto nº XXXX de XXXX 2026.

Palácio Piratini, XX de XXXXXX de 2026.

Governador do Estado.

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