São diretrizes do Programa de Educação Antirracista:Ia promoção da equidade étnico-racial na educação a partir da redução das desigualdades de acesso, de permanência, de aprendizagem e de conclusão escolar;
IIa valorização, o reconhecimento e a proteção das histórias, das culturas e das identidades afro-brasileiras, indígenas e quilombolas como componentes estruturantes do currículo e da formação educacional;
IIIa implementação transversal da Educação para Relações Étnico-Raciais em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino;
IVo enfrentamento institucional ao racismo e a todas as formas de discriminação no ambiente educacional;
Va formação inicial e continuada dos gestores e profissionais da educação dentro da perspectiva da educação antirracista;
VIa adoção de práticas pedagógicas, materiais didáticos e instrumentos de gestão orientados pela equidade racial e pela valorização da diversidade;
VIIa observância da interseccionalidade como fundamento das práticas pedagógicas; e
VIIIa produção, a difusão e a valorização de conhecimentos comprometidos com a justiça social, a inclusão e a transformação das desigualdades.
Parágrafo únicoPara fins deste Decreto, considera-se:
Iequidade racial: princípio de justiça pelo qual todas as pessoas devem ter acesso justo a direitos, recursos e oportunidades de desenvolvimento, independentemente de sua raça ou etnia, realizável pelo processo de reconhecimento e correção de desigualdades, historicamente constituídas, porém verificáveis no presente, entre diferentes grupos étnico-raciais; e
IIinterseccionalidade: categoria sociológica para a combinação e sobreposição de distintas identidades sociais e políticas de grupos e indivíduos, que podem resultar em experiências e padrões específicos de discriminação e de desigualdade, com base na interação de diferentes
fatores, tais como gênero, raça/etnia, classe social, orientação sexual, idade, religião, deficiência e localização geográfica.