Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58948, de 1 de setembro de 2026
Nº 58.948/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, que aprova o Estatuto da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluído o parágrafo único ao art. 8º do Decreto nº 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, que aprova o Estatuto da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, com a seguinte redação:
Art. 8.
. ...
Parágrafo únicoNa hipótese de vacância do cargo de Diretor-Superintendente, caberá ao Diretor Administrativo o exercício temporário de suas atribuições.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2026.