Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58890, de 20 de julho de 2026
Nº 58.890/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Uruguaiana/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 215/2026, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas, localizada no Município de Uruguaiana, pertencente à 10ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 3.883, de 1º de abril de 1953, em virtude de ter cessado suas atividades no ano de 2024, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de julho de 2026.