Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58861, de 2 de julho de 2026

Nº 58.861/2026

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Art. 1.

Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Planalto - CRPM-P, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

Iescudo: estilo clássico, na cor dourada, com partição terciada em manteler; a partição superior direita, com a cor azul de fundo encontra-se o leão em posição rompante; no centro do terço superior esquerdo em fundo amarelo, vermelho e verde, cores estas que representam as cores da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul; estão postas, ao centro, as pistolas de "Clark", abaixo uma ponta de lança e na parte superior um círculo; na parte inferior em cor verde, o gramado com um castelo em dourado, o céu com fundo azul claro, além de dois pinheiros de araucária, na cor verde sendo um à esquerda e outro à direita, e na base do gramado cruzando da direita para esquerda um córrego na cor azul representando a nascente do rio Jacuí; sobre o escudo há um listel contendo inscrição "CRPM - PLANALTO"; abaixo do escudo encontra-se outro listel, onde consta a inscrição "GIGANTE DO NORTE", por ser o maior Comando Regional da Brigada Militar em número de municípios do norte do Estado do Rio Grande do Sul;

IIatributos brasonáveis:

a)leão: simbolizando a força, a coragem, o vigor físico, que na cor dourada significa a grandiosidade, características imprescindíveis aos integrantes da Unidade;

b)pistolas de "Clark": símbolo das Polícias Militares;

c)ponta de lança: simboliza os regimentos de cavalaria;

d)círculo: representa os batalhões do Comando Regional;

e)gramado com um castelo: simboliza a grandeza de ser a maior comando do norte do Estado, com fundo azul-claro representando o céu;

f)dois pinheiros de araucária: árvores nativas e protegidas por lei da região norte do Estado;

g)córrego azul: representa a nascente do rio Jacuí, que nasce no Planalto, no Município de Passo Fundo, e é responsável por 85% das águas que formam o lago Guaíba;

IIIesmaltes e metais:

a)ouro (jalne): representa a luz, o poder, a nobreza e a força;

b)verde (sinople): representa a esperança, a honra, a precisão, a confiança e a possessão de fé;

c)vermelho (goles): representa a coragem, a força, a determinação, a valentia, a bravura, a ousadia, o esforço, o valor, a intrepidez, a generosidade, a honra, o furor e a vitória;

d)azul (blau): representa a justiça, a lealdade, a inocência e a piedade.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar Planalto - CRPM-P da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.338, de 29 de junho de 2020.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de julho de 2026.

ANEXO ÚNICO

Remissões do artigo