Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58859, de 2 de julho de 2026
Nº 58.859/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando de Polícia Rodoviária da Brigada Militar - CPRv BM - do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art 82, inciso V da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Comando de Polícia Rodoviária da Brigada Militar - CPRv BM - do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: estilo suíço, com fundo em sinople, com bordadura tripla nas cores verde, vermelho e amarelo, com três listéis em forma de fita, em goles, e letras em argente, sombreados em sable, listel superior com a inscrição "BRIGADA MILITAR", logo abaixo "POLÍCIA" e o listel inferior "RODOVIÁRIA"; ao centro, uma roda sob um pneu, e aros em sable com fundo argente, entre asas em jalde.
IIatributos brasonáveis:
a)roda sob um pneu: simboliza o progresso tecnológico; e
b)asas: simbolizam a força de vontade, o altruísmo, o voo destinado pela imensidão do saber.
IIImetais e esmaltes:
a)jalde (amarelo): simboliza a força de vontade e o altruísmo;
b)sable (preto): simboliza o poder, a elegância e a dignidade;
c)sinople (verde): simboliza a amizade, a esperança e a fé;
d)goles (vermelho): simboliza o ideal revolucionário e a coragem do povo;
e)argente (branco): simboliza a vitória, a vida, a alegria, a força e a valentia; e
f)verde, vermelho e amarelo: simbolizam as cores da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 54.306, de 31 de outubro de 2018.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de julho de 2026.
ANEXO ÚNICO
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