Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58854, de 30 de junho de 2026

seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.620,6960m e E=358.574,3198m, azimute 274º25'31'' e distância de 31,32m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.623,1123m e E=358.543,0967m, azimute 275º28'00'' e distância de 30,71m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.626,0378m e E=358.512,5285m, azimute 276º49'57'' e distância de 46,86m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.631,6122m e E=358.466,0039m, azimute 277º51'21'' e distância de 47,04m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.638,0420m e E=358.419,4031m, azimute 277º53'11'' e distância de 31,33m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.642,3403m e E=358.388,3724m, azimute 278º00'23'' e distância de 47,99m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.649,0246m e E=358.340,8503m, azimute 277º59'49'' e distância de 63,11m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.657,8044m e E=358.278,3536m, azimute 277º51'02'' e distância de 46,93m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.664,2143m e E=358.231,8662m, azimute 277º56'57'' e distância de 45,49m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.670,5054m e E=358.186,8136m, azimute 277º59'32'' e distância de 32,35m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.675,0037m e E=358.154,7754m, azimute 277º51'20'' e distância de 30,88m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.679,2237m e E=358.124,1884m, azimute 277º59'04'' e distância de 46,22m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.685,6434m e E=358.078,4198m, azimute 277º58'00'' e distância de 42,98m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.691,6007m e E=358.035,8510m, azimute 277º43'13'' e distância de 26,91m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.695,2159m e E=358.009,1829m, azimute 14º34'25'' e distância de 1,66m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.696,8200m e E=358.009,6000m, azimute 7º05'10'' e distância de 3,65m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.700,4400m e E=358.010,0500m, azimute 13º16'35'' e distância de 0,58m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.701,0008m e E=358.010,1823m, azimute 97º25'58'' e distância de 43,47m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.695,3778m e E=358.053,2843m, azimute 97º33'13'' e distância de 34,98m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.690,7796m e E=358.087,9606m, azimute 98º09'56'' e distância de 24,68m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.687,2746m e E=358.112,3883m, azimute 6º51'35'' e distância de 2,01m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.689,2709m e E=358.112,6285m, azimute 97º55'41'' e distância de 37,41m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.684,1110m e E=358.149,6809m, azimute 187º55'41'' e distância de 2,76m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.681,3774m e E=358.149,3002m, azimute 98º46'36'' e distância de 23,12m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.677,8500m e E=358.172,1472m, azimute 98º38'48'' e distância de 55,00m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.669,5815m e E=358.226,5210m, azimute 96º47'58'' e distância de 19,96m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.667,2181m e E=358.246,3420m, azimute 98º19'42'' e distância de 14,35m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.665,1390m e E=358.260,5447m, azimute 7º18'51'' e distância de 3,44m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.668,5533m e E=358.260,9829m, azimute 97º18'51'' e distância de 11,82m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.667,0479m e E=358.272,7117m, azimute 187º18'51'' e distância de 3,63m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.663,4449m e E=358.272,2492m, azimute 98º50'43'' e distância de 26,02m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.659,4444m e E=358.297,9566m, azimute 351º39'56'' e distância de 1,79m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.661,2122m e E=358.297,6977m, azimute 97º42'22'' e distância de 15,11m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.659,1859m e E=358.312,6723m, azimute

2 203º22'17'' e distância de 2,07m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.657,2888m e E=358.311,8524m, azimute 97º18'31'' e distância de 38,72m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.652,3627m e E=358.350,2603m, azimute 95º18'38'' e distância de 14,81m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.650,9920m e E=358.365,0055m, azimute 97º03'22'' e distância de 28,90m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.647,4423m e E=358.393,6834m, azimute 336º38'15'' e distância de 2,10m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.714.649,3667m e E=358.392,8521m, azimute 97º59'02'' e distância de 33,08m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.714.644,7728m e E=358.425,6071m, azimute 218º18'09'' e distância de 2,25m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.714.643,0083m e E=358.424,2135m, azimute 94º28'13'' e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.714.641,4328m e E=358.444,3670m, azimute 97º53'50'' e distância de 20,08m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.714.638,6744m e E=358.464,2524m, azimute 97º28'38'' e distância de 14,92m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.714.636,7334m e E=358.479,0408m, azimute 96º09'28'' e distância de 24,77m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.714.634,0769m e E=358.503,6637m, azimute 96º14'15'' e distância de 39,44m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.714.629,7921m e E=358.542,8674m, azimute 88º45'11'' e distância de 20,24m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.714.630,2326m e E=358.563,1066m, azimute 102º34'40'' e distância de 6,81m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.714.628,7488m e E=358.569,7569m, azimute 94º08'43'' e distância de 17,25m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.714.627,5020m e E=358.586,9603m, azimute 183º10'14'' e distância de 1,86m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.714.625,6415m e E=358.586,8572m, azimute 93º52'55'' e distância de 35,36m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.714.623,2477m e E=358.622,1349m, azimute 92º51'53'' e distância de 19,76m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.714.622,2602m e E=358.641,8702m, azimute 91º59'11'' e distância de 19,89m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.714.621,5706m e E=358.661,7527m, azimute 93º42'54'' e distância de 8,16m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.714.621,0420m e E=358.669,8932m, azimute 0º23'01'' e distância de 1,12m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.714.622,1587m e E=358.669,9006m, azimute 89º08'35'' e distância de 23,64m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.714.622,5122m e E=358.693,5358m, azimute 179º47'58'' e distância de 3,51m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.714.619,0002m e E=358.693,5481m, azimute 89º14'54'' e distância de 12,01m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.714.619,1577m e E=358.705,5586m, azimute 88º35'38'' e distância de 14,90m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.714.619,5233m e E=358.720,4512m, azimute 88º08'43'' e distância de 44,76m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.714.620,9720m e E=358.765,1863m, azimute 87º04'19'' e distância de 13,98m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.714.621,6861m e E=358.779,1471m, azimute 358º02'48'' e distância de 1,20m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.714.622,8821m e E=358.779,1063m, azimute 87º48'41'' e distância de 19,17m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.714.623,6141m e E=358.798,2602m, azimute 88º02'28'' e distância de 2,92m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.714.623,7140m e E=358.801,1807m, azimute 178º02'48'' e distância de 1,32m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.714.622,3962m e E=358.801,2257m, azimute 92º23'02'' e distância de 11,10m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4.240,14m² (quatro mil, duzentos e quarenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);

3

4 e E=357.484,3392m, azimute 234º49'16'' e distância de 0,64m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.757,4185m e E=357.483,8145m, azimute 270º57'21'' e distância de 6,19m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.757,5218m e E=357.477,6244m, azimute 270º16'57'' e distância de 20,52m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.757,6230m e E=357.457,1013m, azimute 269º16'08'' e distância de 23,68m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.757,3208m e E=357.433,4220m, azimute 268º31'54'' e distância de 6,82m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.757,1460m e E=357.426,6026m, azimute 346º48'05'' e distância de 3,18m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.760,2425m e E=357.425,8764m, azimute 274º41'19'' e distância de 1,37m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.760,3543m e E=357.424,5143m, azimute 358º14'02'' e distância de 2,89m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.763,2452m e E=357.424,4252m, azimute 262º23'38'' e distância de 16,39m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.761,0765m e E=357.408,1843m, azimute 261º04'51'' e distância de 20,21m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.757,9433m e E=357.388,2201m, azimute 266º39'48'' e distância de 20,05m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.756,7764m e E=357.368,2052m, azimute 265º56'14'' e distância de 20,39m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.755,3316m e E=357.347,8642m, azimute 263º40'26'' e distância de 20,37m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.753,0867m e E=357.327,6136m, azimute 263º13'18'' e distância de 20,31m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.750,6896m e E=357.307,4462m, azimute 262º20'06'' e distância de 20,30m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.747,9816m e E=357.287,3248m, azimute 262º02'23'' e distância de 20,34m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.745,1642m e E=357.267,1766m, azimute 259º59'30'' e distância de 9,08m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.743,5855m e E=357.258,2308m, azimute 262º28'26'' e distância de 2,64m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.743,2397m e E=357.255,6135m, azimute 261º54'01'' e distância de 19,96m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.740,4274m e E=357.235,8527m, azimute 260º44'23'' e distância de 31,01m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.714.735,4373m e E=357.205,2473m, azimute 259º43'04'' e distância de 32,02m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.714.729,7220m e E=357.173,7424m, azimute 258º42'42'' e distância de 32,28m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.714.723,4030m e E=357.142,0848m, azimute 257º52'47'' e distância de 32,55m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.714.716,5677m e E=357.110,2560m, azimute 257º42'09'' e distância de 4,07m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.714.715,7004m e E=357.106,2775m, azimute 358º32'51'' e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.714.719,4944m e E=357.106,1813m, azimute 76º23'35'' e distância de 32,96m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.714.727,2486m e E=357.138,2162m, azimute 77º06'28'' e distância de 50,47m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.714.738,5098m e E=357.187,4155m, azimute 79º07'33'' e distância de 25,55m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.714.743,3291m e E=357.212,5026m, azimute 80º20'34'' e distância de 30,29m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.714.748,4112m e E=357.242,3681m, azimute 81º13'55'' e distância de 20,41m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.714.751,5223m e E=357.262,5393m, azimute 82º33'50'' e distância de 25,42m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.714.754,8115m e E=357.287,7405m, azimute 83º36'46'' e distância de 49,93m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.714.760,3657m e E=357.337,3568m, azimute 84º55'56'' e distância de 18,85m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.714.762,0310m e E=357.356,1358m, azimute 41º02'57'' e distância de 9,33m, seguindo até o vértice 62, de

5 coordenadas N=6.714.769,0655m e E=357.362,2613m, azimute 85º46'47'' e distância de 52,38m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.714.772,9206m e E=357.414,5036m, azimute 91º44'57'' e distância de 87,44m, seguindo até o vértice 64, de coordenadas N=6.714.770,2514m e E=357.501,9035m, azimute 127º29'14'' e distância de 11,12m, seguindo até o vértice 65, de coordenadas N=6.714.763,4812m e E=357.510,7308m, azimute 91º49'47'' e distância de 21,66m, seguindo até o vértice 66, de coordenadas N=6.714.762,7896m e E=357.532,3783m, azimute 93º59'34'' e distância de 39,25m, seguindo até o vértice 67, de coordenadas N=6.714.760,0567m e E=357.571,5326m, azimute 95º07'34'' e distância de 25,30m, seguindo até o vértice 68, de coordenadas N=6.714.757,7964m e E=357.596,7289m, azimute 95º34'19'' e distância de 20,43m, seguindo até o vértice 69, de coordenadas N=6.714.755,8125m e E=357.617,0656m, azimute 97º12'34'' e distância de 32,77m, seguindo até o vértice 70, de coordenadas N=6.714.751,6995m e E=357.649,5795m, azimute 99º54'23'' e distância de 23,04m, seguindo até o vértice 71, de coordenadas N=6.714.747,7358m e E=357.672,2754m, azimute 102º45'07'' e distância de 19,89m, seguindo até o vértice 72, de coordenadas N=6.714.743,3446m e E=357.691,6786m, azimute 95º29'28'' e distância de 19,78m, seguindo até o vértice 73, de coordenadas N=6.714.741,4518m e E=357.711,3688m, azimute 97º30'02'' e distância de 27,89m, seguindo até o vértice 74, de coordenadas N=6.714.737,8107m e E=357.739,0238m, azimute 7º18'02'' e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 75, de coordenadas N=6.714.742,7701m e E=357.739,6592m, azimute 97º18'02'' e distância de 11,83m, seguindo até o vértice 76, de coordenadas N=6.714.741,2674m e E=357.751,3887m, azimute 187º18'02'' e distância de 5,11m, seguindo até o vértice 77, de coordenadas N=6.714.736,1977m e E=357.750,7392m, azimute 98º50'26'' e distância de 21,84m, seguindo até o vértice 78, de coordenadas N=6.714.732,8411m e E=357.772,3211m, azimute 97º53'28'' e distância de 33,56m, seguindo até o vértice 79, de coordenadas N=6.714.728,2332m e E=357.805,5658m, azimute 94º53'11'' e distância de 3,17m, seguindo até o vértice 80, de coordenadas N=6.714.727,9634m e E=357.808,7211m, azimute 80º36'43'' e distância de 23,10m, seguindo até o vértice 81, de coordenadas N=6.714.731,7323m e E=357.831,5164m, azimute 98º59'41'' e distância de 45,55m, seguindo até o vértice 82, de coordenadas N=6.714.724,6112m e E=357.876,5041m, azimute 95º47'47'' e distância de 43,18m, seguindo até o vértice 83, de coordenadas N=6.714.720,2500m e E=357.919,4664m, azimute 126º13'31'' e distância de 12,49m, seguindo até o vértice 84, de coordenadas N=6.714.712,8661m e E=357.929,5458m, azimute 104º31'39'' e distância de 4,77m, seguindo até o vértice 85, de coordenadas N=6.714.711,6692m e E=357.934,1647m, azimute 98º09'54'' e distância de 9,50m, seguindo até o vértice 86, de coordenadas N=6.714.710,3200m e E=357.943,5686m, azimute 98º09'54'' e distância de 9,39m, seguindo até o vértice 87, de coordenadas N=6.714.708,9870m e E=357.952,8590m, azimute 183º49'57'' e distância de 0,79m, seguindo até o vértice 88, de coordenadas N=6.714.708,2005m e E=357.952,8064m, azimute 98º03'18'' e distância de 9,48m, seguindo até o vértice 89, de coordenadas N=6.714.706,8727m e E=357.962,1885m, azimute 222º26'43'' e distância de 4,19m, seguindo até o vértice 90, de coordenadas N=6.714.703,7800m e E=357.959,3600m, azimute 210º21'03'' e distância de 1,80m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 6.315,26m² (seis mil, trezentos e quinze metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados);

6 Christian Cornelio Bartz e s/m Andreia Luciani Pranke, Jonas Eduardo Steffens e s/m Daiane Kuczynski Steffens, José Nelson Kappel e s/m Lucia Beloni Kappel, Luis Carlos Wagner, Steffens Design De Moveis Eireli e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.715,7004m e E=357.106,2775m, azimute 257º42'09'' e distância de 26,57m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.710,0407m e E=357.080,3149m, azimute 257º34'31'' e distância de 33,57m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.702,8182m e E=357.047,5318m, azimute 257º32'29'' e distância de 31,89m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.695,9381m e E=357.016,3914m, azimute 257º28'57'' e distância de 33,26m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.688,7297m e E=356.983,9230m, azimute 257º29'38'' e distância de 31,59m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.681,8883m e E=356.953,0791m, azimute 257º29'41'' e distância de 188,52m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.641,0672m e E=356.769,0271m, azimute 257º33'11'' e distância de 342,52m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.567,2423m e E=356.434,5570m, azimute 293º37'46'' e distância de 9,91m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.571,2140m e E=356.425,4790m, azimute 71º17'40'' e distância de 6,32m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.573,2413m e E=356.431,4667m, azimute 81º52'40'' e distância de 4,04m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.573,8125m e E=356.435,4688m, azimute 78º54'23'' e distância de 32,49m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.580,0649m e E=356.467,3560m, azimute 72º14'42'' e distância de 13,79m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.584,2687m e E=356.480,4847m, azimute 78º28'05'' e distância de 78,15m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.599,8917m e E=356.557,0548m, azimute 82º06'42'' e distância de 16,02m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.602,0905m e E=356.572,9241m, azimute 64º03'36'' e distância de 23,18m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.612,2302m e E=356.593,7689m, azimute 62º20'57'' e distância de 36,11m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.628,9883m e E=356.625,7550m, azimute 74º02'01'' e distância de 84,89m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.652,3402m e E=356.707,3731m, azimute 333º06'56'' e distância de 2,46m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.654,5379m e E=356.706,2588m, azimute 74º41'30'' e distância de 15,30m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.658,5764m e E=356.721,0126m, azimute 180º30'54'' e distância de 2,19m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.656,3905m e E=356.720,9930m, azimute 78º53'50'' e distância de 48,13m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.665,6584m e E=356.768,2190m, azimute 23º18'58'' e distância de 6,30m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.671,4408m e E=356.770,7112m, azimute 77º16'53'' e distância de 107,33m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.695,0714m e E=356.875,4104m, azimute 83º16'22'' e distância de 74,58m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.703,8074m e E=356.949,4721m, azimute 87º29'21'' e distância de 86,14m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.707,5814m e E=357.035,5342m, azimute 79º22'11'' e distância de 40,48m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.715,0489m e E=357.075,3206m, azimute 81º48'11'' e distância de 31,18m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.719,4944m e E=357.106,1813m, azimute 178º32'51'' e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 11.789,76m² (onze mil, setecentos e oitenta e nove metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados);

7

8 e E=356.395,8693m, azimute 163º33'37'' e distância de 15,73m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.562,5174m e E=356.400,3202m, azimute 165º04'07'' e distância de 2,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.168,09m² (um mil, cento e sessenta e oito metros quadrados e nove decímetros quadrados);

9 e E=355.324,5929m, azimute 77º20'30'' e distância de 25,07m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.329,3230m e E=355.349,0545m, azimute 78º35'52'' e distância de 5,14m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.330,3388m e E=355.354,0910m, azimute 79º57'38'' e distância de 5,13m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.331,2336m e E=355.359,1454m, azimute 81º31'35'' e distância de 4,94m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.331,9621m e E=355.364,0350m, azimute 77º56'36'' e distância de 9,77m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.334,0026m e E=355.373,5887m, azimute 76º54'22'' e distância de 14,96m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.337,3916m e E=355.388,1589m, azimute 76º46'44'' e distância de 5,13m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.338,5638m e E=355.393,1483m, azimute 79º43'53'' e distância de 5,26m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.339,5008m e E=355.398,3206m, azimute 82º33'12'' e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.340,1361m e E=355.403,1806m, azimute 76º60'00'' e distância de 4,72m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.341,1968m e E=355.407,7750m, azimute 76º01'45'' e distância de 4,98m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.342,3983m e E=355.412,6048m, azimute 76º28'36'' e distância de 9,96m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.344,7281m e E=355.422,2914m, azimute 74º46'48'' e distância de 9,88m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.347,3219m e E=355.431,8252m, azimute 74º08'18'' e distância de 5,09m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.348,7131m e E=355.436,7215m, azimute 76º21'57'' e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.349,8971m e E=355.441,6030m, azimute 75º15'00'' e distância de 9,94m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.352,4275m e E=355.451,2139m, azimute 73º56'22'' e distância de 10,04m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.355,2043m e E=355.460,8592m, azimute 76º25'57'' e distância de 4,90m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.356,3530m e E=355.465,6192m, azimute 71º04'43'' e distância de 4,98m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.357,9667m e E=355.470,3267m, azimute 75º04'33'' e distância de 16,18m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.362,1349m e E=355.485,9654m, azimute 97º27'00'' e distância de 5,89m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.361,3715m e E=355.491,8034m, azimute 88º05'19'' e distância de 4,14m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.361,5098m e E=355.495,9460m, azimute 75º52'47'' e distância de 4,49m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.362,6046m e E=355.500,2982m, azimute 76º07'25'' e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.364,9761m e E=355.509,8978m, azimute 77º49'00'' e distância de 10,31m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.367,1526m e E=355.519,9787m, azimute 78º19'04'' e distância de 6,08m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.368,3833m e E=355.525,9309m, azimute 74º16'26'' e distância de 3,58m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.369,3543m e E=355.529,3792m, azimute 73º58'13'' e distância de 20,09m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.374,9011m e E=355.548,6854m, azimute 76º15'23'' e distância de 5,96m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.376,3172m e E=355.554,4756m, azimute 94º48'12'' e distância de 5,21m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.375,8810m e E=355.559,6664m, azimute 73º27'25'' e distância de 9,65m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.378,6285m e E=355.568,9162m, azimute 87º32'13'' e distância de 5,28m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.378,8553m e E=355.574,1874m, azimute 79º41'39'' e distância de 4,50m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.379,6602m e E=355.578,6137m, azimute 76º43'28'' e distância de 20,01m, seguindo até o vértice 40, de

10 coordenadas N=6.714.384,2554m e E=355.598,0901m, azimute 78º36'14'' e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.385,2012m e E=355.602,7825m, azimute 72º22'55'' e distância de 4,69m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.386,6198m e E=355.607,2495m, azimute 71º49'09'' e distância de 5,91m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.388,4649m e E=355.612,8677m, azimute 79º18'11'' e distância de 4,83m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.714.389,3604m e E=355.617,6088m, azimute 80º19'30'' e distância de 5,12m, seguindo até o vértice 45, de coordenadas N=6.714.390,2211m e E=355.622,6571m, azimute 81º55'26'' e distância de 4,81m, seguindo até o vértice 46, de coordenadas N=6.714.390,8961m e E=355.627,4145m, azimute 76º18'48'' e distância de 9,69m, seguindo até o vértice 47, de coordenadas N=6.714.393,1889m e E=355.636,8293m, azimute 73º37'09'' e distância de 5,57m, seguindo até o vértice 48, de coordenadas N=6.714.394,7591m e E=355.642,1709m, azimute 77º57'37'' e distância de 4,74m, seguindo até o vértice 49, de coordenadas N=6.714.395,7487m e E=355.646,8108m, azimute 79º11'42'' e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 50, de coordenadas N=6.714.396,7145m e E=355.651,8715m, azimute 81º23'06'' e distância de 4,87m, seguindo até o vértice 51, de coordenadas N=6.714.397,4445m e E=355.656,6895m, azimute 76º00'09'' e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 52, de coordenadas N=6.714.398,6026m e E=355.661,3356m, azimute 78º04'06'' e distância de 4,76m, seguindo até o vértice 53, de coordenadas N=6.714.399,5860m e E=355.665,9895m, azimute 68º44'09'' e distância de 2,06m, seguindo até o vértice 54, de coordenadas N=6.714.400,3348m e E=355.667,9136m, azimute 67º31'23'' e distância de 2,89m, seguindo até o vértice 55, de coordenadas N=6.714.401,4403m e E=355.670,5855m, azimute 76º23'51'' e distância de 5,43m, seguindo até o vértice 56, de coordenadas N=6.714.402,7162m e E=355.675,8584m, azimute 78º28'18'' e distância de 10,17m, seguindo até o vértice 57, de coordenadas N=6.714.404,7493m e E=355.685,8258m, azimute 78º14'01'' e distância de 9,91m, seguindo até o vértice 58, de coordenadas N=6.714.406,7711m e E=355.695,5324m, azimute 77º58'23'' e distância de 9,94m, seguindo até o vértice 59, de coordenadas N=6.714.408,8418m e E=355.705,2516m, azimute 77º13'25'' e distância de 10,00m, seguindo até o vértice 60, de coordenadas N=6.714.411,0537m e E=355.715,0059m, azimute 77º06'41'' e distância de 9,89m, seguindo até o vértice 61, de coordenadas N=6.714.413,2604m e E=355.724,6499m, azimute 75º20'22'' e distância de 5,22m, seguindo até o vértice 62, de coordenadas N=6.714.414,5816m e E=355.729,7001m, azimute 81º50'51'' e distância de 5,61m, seguindo até o vértice 63, de coordenadas N=6.714.415,3769m e E=355.735,2515m, azimute 88º34'44'' e distância de 12,51m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 803,22m² (oitocentos e três metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

11 iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 17,22m² (dezessete metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados);

12 e E=354.675,3948m, azimute 68º58'28'' e distância de 15,27m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.189,5375m e E=354.689,6501m, azimute 75º41'25'' e distância de 20,41m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.194,5831m e E=354.709,4305m, azimute 78º12'06'' e distância de 20,37m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.198,7485m e E=354.729,3720m, azimute 84º10'50'' e distância de 20,15m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.200,7914m e E=354.749,4162m, azimute 78º31'44'' e distância de 9,09m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.202,5982m e E=354.758,3200m, azimute 108º55'40'' e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 149,97m² (cento e quarenta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);

13 258º33'21'' e distância de 3,43m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.121,6075m e E=354.438,7535m, azimute 244º53'28'' e distância de 3,80m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.119,9930m e E=354.435,3083m, azimute 255º36'52'' e distância de 1,77m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.119,5526m e E=354.433,5911m, azimute 248º37'02'' e distância de 8,19m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.116,5682m e E=354.425,9692m, azimute 20º56'37'' e distância de 11,12m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.126,9495m e E=354.429,9425m, azimute 110º56'37'' e distância de 13,04m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 69,10m² (sessenta e nove metros quadrados e dez decímetros quadrados);

14 N=6.713.566,3000m e E=353.663,6259m, azimute 236º29'03'' e distância de 14,70m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.558,1857m e E=353.651,3740m, azimute 327º03'08'' e distância de 3,88m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.561,4381m e E=353.649,2661m, azimute 57º03'08'' e distância de 14,69m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.569,4301m e E=353.661,5973m, azimute 147º03'08'' e distância de 3,73m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 55,88m² (cinquenta e cinco metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados);

15

XVIII - área 18: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM- 287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 111+680m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Maiquel Tallowitz, Solange Bernadete Becker e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.372,9019m e E=352.987,6160m, azimute 261º15'07'' e distância de 24,18m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.369,2244m e E=352.963,7175m, azimute 350º52'06'' e distância de 3,48m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.372,6578m e E=352.963,1656m, azimute 81º49'57'' e distância de 17,18m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.375,0982m e E=352.980,1686m, azimute 89º34'23'' e distância de 3,32m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.375,1229m e E=352.983,4929m, azimute 118º18'39'' e distância de 4,68m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 73,54m² (setenta e três metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);

16

XXIII - área 23: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM- 287RS-104-115-DPL-DUP-DE-D03/009-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 113+860m - Pista Oeste, Município de Vera Cruz e Comarca de Vera Cruz, consta pertencer a Paulo Joares Radtke e s/m Marcia Antonia Allgayer Radtke, Fabiane Ramos Jungblut e s/m Fabio Alexandre Jungblut e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.713.310,6703m e E=350.749,3379m, azimute 264º44'31'' e distância de 86,94m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.713.302,7035m e E=350.662,7679m, azimute 264º42'49'' e distância de 72,01m,

17 seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.713.296,0688m e E=350.591,0610m, azimute 264º45'51'' e distância de 47,24m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.713.291,7583m e E=350.544,0223m, azimute 76º21'56'' e distância de 12,46m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.713.294,6960m e E=350.556,1331m, azimute 75º25'40'' e distância de 9,72m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.713.297,1414m e E=350.565,5401m, azimute 72º59'55'' e distância de 19,70m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.713.302,9012m e E=350.584,3777m, azimute 72º04'25'' e distância de 15,04m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.713.307,5310m e E=350.598,6896m, azimute 72º40'38'' e distância de 15,30m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.713.312,0860m e E=350.613,2933m, azimute 73º33'30'' e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.713.313,5457m e E=350.618,2398m, azimute 74º09'04'' e distância de 5,20m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.713.314,9665m e E=350.623,2443m, azimute 75º50'57'' e distância de 10,37m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.713.317,5016m e E=350.633,2995m, azimute 77º02'52'' e distância de 10,46m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.713.319,8461m e E=350.643,4933m, azimute 80º59'38'' e distância de 10,46m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.713.321,4836m e E=350.653,8249m, azimute 81º53'36'' e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.713.322,2123m e E=350.658,9412m, azimute 82º58'07'' e distância de 10,36m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.713.323,4810m e E=350.669,2269m, azimute 84º05'19'' e distância de 19,10m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.713.325,4479m e E=350.688,2238m, azimute 353º53'00'' e distância de 5,55m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.713.330,9698m e E=350.687,6320m, azimute 84º20'52'' e distância de 12,83m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.713.332,2334m e E=350.700,3996m, azimute 175º00'19'' e distância de 6,36m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.713.325,8972m e E=350.700,9534m, azimute 86º19'27'' e distância de 23,84m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.713.327,4259m e E=350.724,7487m, azimute 84º07'33'' e distância de 15,57m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.713.329,0191m e E=350.740,2340m, azimute 83º56'55'' e distância de 29,49m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.713.332,1276m e E=350.769,5560m, azimute 85º00'45'' e distância de 10,23m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.713.333,0173m e E=350.779,7508m, azimute 86º04'31'' e distância de 15,42m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.713.334,0724m e E=350.795,1306m, azimute 87º24'36'' e distância de 15,40m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.713.334,7683m e E=350.810,5135m, azimute 88º19'03'' e distância de 10,33m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.713.335,0715m e E=350.820,8382m, azimute 89º07'11'' e distância de 8,69m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.713.335,2050m e E=350.829,5235m, azimute 257º42'48'' e distância de 3,65m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.713.334,4286m e E=350.825,9588m, azimute 257º06'59'' e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.713.333,2471m e E=350.820,7932m, azimute 253º31'31'' e distância de 5,30m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.713.331,7435m e E=350.815,7087m, azimute 252º56'32'' e distância de 5,15m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.713.330,2315m e E=350.810,7810m, azimute 252º26'28'' e distância de 5,13m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.713.328,6850m e E=350.805,8938m, azimute 252º02'23'' e distância de 5,00m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.713.327,1428m e E=350.801,1361m, azimute 253º56'38'' e distância de 4,97m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.713.325,7686m e E=350.796,3611m, azimute 253º45'00'' e distância de 5,04m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.713.324,3587m e E=350.791,5242m, azimute

18 253º39'21'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.713.322,9483m e E=350.786,7148m, azimute 253º39'25'' e distância de 5,17m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.713.321,4942m e E=350.781,7558m, azimute 249º37'49'' e distância de 5,16m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.713.319,6972m e E=350.776,9161m, azimute 249º46'59'' e distância de 4,96m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.713.317,9817m e E=350.772,2576m, azimute 250º00'58'' e distância de 4,95m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.713.316,2914m e E=350.767,6095m, azimute 250º19'45'' e distância de 4,82m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.713.314,6702m e E=350.763,0745m, azimute 253º18'08'' e distância de 4,79m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.713.313,2948m e E=350.758,4893m, azimute 253º45'58'' e distância de 4,89m, seguindo até o vértice 44, de coordenadas N=6.713.311,9271m e E=350.753,7922m, azimute 254º14'35'' e distância de 4,63m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.900,57m² (três mil, novecentos metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados);

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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2026.

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