Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58849, de 30 de junho de 2026

Nº 58.849/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 2.955.952,38 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256807 GESTAO DO FUNSEFAZ - GESTAO ESTRATEGICA INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024407807198 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 955.952,38

TOTAL: 2.955.952,38

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.22066108277403 APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 523.809,52 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.142,86

TOTAL: 2.955.952,38

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de junho de 2026.

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