Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58845, de 19 de junho de 2026
Nº 58.845/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 167/2026, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio de Janeiro em Escola Estadual de Ensino Médio Rio de Janeiro, no Município de Porto Alegre/RS, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2026.