Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58844, de 19 de junho de 2026
Nº 58.844/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Grupamento de Apoio à Fiscalização Fazendária - GAFF, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Grupamento de Apoio à Fiscalização Fazendária - GAFF, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: constituído por um conjunto heráldico circular emoldurado em verde e ouro, contendo em seu topo um arco com a inscrição "GRUPAMENTO DE APOIO À FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA"; no corpo principal do círculo, em bordadura verde, a inscrição "GAFF" em letras de ouro; ao centro, sobre um fundo com as cores da bandeira do Estado (verde, vermelho e amarelo), repousa um escudo em formato ibérico com base arredondada, partido ao meio; no flanco destro do escudo, sob fundo verde, o caduceu de mercúrio em ouro; no flanco sinistro, sob fundo verde, uma balança de justiça sobreposta por uma chave, ambos em ouro; o escudo é ladeado por duas pistolas de "clark" cruzadas em ouro; abaixo do escudo, um listel em ouro com a divisa em latim: "INTEGRITAS, ORDO, FISCALISATIO"; na ponta do conjunto circular, em ouro a representação do mapa do Estado do Rio Grande do Sul.
IIatributos brasonáveis:
a)caduceu de mercúrio: símbolo universal do comércio e da atividade fazendária, representa a fiscalização e a gestão tributária;
b)balança e chaves: simbolizam o equilíbrio da justiça e o controle sobre o erário público e a arrecadação;
c)pistolas de "clark": representação universal das Policias Militares e da Brigada Militar, simbolizando o poder de polícia e a segurança;
d)mapa do Estado do Rio Grande do Sul: delimita a área de atuação e o compromisso da unidade com o Estado; e
e)divisa "Integritas, Ordo e Fiscalisatio": define os pilares do Grupamento: integridade, ordem e fiscalização.
IIIesmaltes e metais:
a)ouro (amarelo): simboliza a nobreza, a autoridade e a riqueza produzida para o Estado por meio da arrecadação tributária;
b)verde (sinople): simboliza a esperança, o civismo e a atividade de apoio da Unidade; e
c)vermelho e amarelo (fundo): simboliza as cores da bandeira sul-riograndense, reforçando o pertencimento institucional.
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2026.
ANEXO ÚNICO
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