Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58789, de 20 de maio de 2026
Nº 58.789/2026
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental da Brigada Militar (3ª Cia Ind PAmb BM) do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: em modelo português com bordadura de sable; na parte superior, sob um listel curvo, a inscrição "3ª Cia Ind PAmb BM"; no campo central do escudo, apresenta-se paisagem composta por elementos naturais, urbanos e históricos representativos da área de atuação da Companhia; ao fundo, observa-se uma paisagem urbana com prédios e estruturas portuárias; à esquerda, figura de uma embarcação da Polícia Ambiental sobre uma lagoa, acompanhada por um cisne-de-pescoço-preto; ao centro, destaca-se uma árvore frondosa; à direita, visualiza-se um farol em meio às ondas do mar; da região central até a base do escudo, estende-se faixa de terra acompanhada por faixa de praia; na parte inferior, aparecem um jacaré e uma capivara; nas laterais inferiores, dispõem-se um ramo de louro à esquerda e um ramo de arroz à direita; ao centro inferior, há listel contendo a inscrição "BRIGADA MILITAR", ladeado pelas inscrições "3ª CIA IND PAMB BM" e "11 DE JUNHO 2025", além de medalhão contendo duas pistolas de "Clark" cruzadas;
IIatributos brasonáveis:
a)inscrição: "3ª Cia Ind Pamb BM que representa a 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental da Brigada Militar;
b)inscrição "Brigada Militar": símbolo tradicional das Polícias Militares;
c)data "11 de junho de 2025": representa a data de criação da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental;
d)ramo de louro: simboliza honra, vitória, mérito e reconhecimento institucional;
e)ramo de arroz: representa a produção agrícola típica da região sul do Estado, especialmente das áreas alagadas e costeiras, além da prosperidade e do trabalho;
f)pistolas de "Clark": símbolo tradicional militar;
g)paisagem urbana e estruturas portuárias: representam os 16 municípios sob a área de atuação da Companhia, com destaque para a cidade de Pelotas, sede do 1º Pelotão e do comando da Unidade, e para a cidade de Rio Grande, sede do 2º Pelotão e onde se localiza o principal complexo portuário do Estado ;
h)farol: representa o Farol da Barra do Chuí, marco do extremo meridional do território brasileiro, simboliza a vigilância, a orientação e a segurança, bem como a estreita vinculação da Unidade com a faixa litorânea e os ecossistemas costeiros;
i)embarcação da Polícia Ambiental: simboliza o policiamento ostensivo ambiental aquático, a fiscalização de rios, lagos, lagoas e áreas costeiras;
j)praia e mar: representam o ambiente costeiro sob a área de atuação da Companhia, que simbolizam a interface entre o continente e o oceano, a riqueza dos ecossistemas marinhos e litorâneos, bem como a responsabilidade da Unidade na fiscalização, preservação e proteção desses espaços, refletindo ainda a vigilância permanente sobre a faixa marítima do território;
k)lagoa: representa as três grandes lagoas de água doce presentes na área de atuação da 3ª Companhia - Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim e Lagoa Mangueira - simbolizam a riqueza hídrica regional, a importância ecológica desses ecossistemas e o compromisso permanente da Unidade com a preservação, a fiscalização e a proteção dos recursos naturais;
l)árvore central: representa a vegetação nativa e os ecossistemas terrestres sob a área de atuação da Companhia, simboliza a vida, o equilíbrio ambiental e a renovação, bem como o compromisso institucional com a preservação dos recursos florestais e da biodiversidade regional;
m)cisne-de-pescoço-preto: representa a fauna típica das áreas úmidas, lagoas e ambientes aquáticos da região sul do Estado;
n)jacaré-de-papo-amarelo: simboliza a fauna silvestre típica de banhados, rios e áreas úmidas, representa a força, a resistência e a preservação ambiental;
o)capivara: representa a fauna regional, a convivência harmônica com o ambiente natural e a biodiversidade protegida pela Companhia;
IIImetais e esmaltes:
a)verde (sinopla): simboliza a vegetação, os campos e banhados, e a preservação ambiental;
b)azul (blau): simboliza os rios, as lagoas, o mar, a serenidade, a justiça e a lealdade;
c)branco: simboliza a paz, a integridade e o equilíbrio ambiental;
d)preto (sable): simboliza a disciplina, a autoridade, a firmeza e o compromisso institucional;
e)dourado (ouro): representa a honra, a tradição, a excelência e a nobreza;
f)vermelho (goles): simboliza o alerta, a coragem, a proteção e a prontidão; e
g)marrom (sépia): representa o solo, os ambientes naturais e a rusticidade da atuação policial ambiental.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas da 3ª Companhia Independente de Polícia Ambiental da Brigada Militar (3ª Cia Ind PAmb BM) do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2026.
2 ANEXO ÚNICO
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