Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58769, de 13 de maio de 2026

Nº 58.769/2026

Nesta página

3 artigos

Art. 1.

Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Caí - CRPM-VC, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observância ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:

Iescudo: em formato português, contornado por bordadura em sable, com filetes em jalne, contendo inscrição em ouro "VALE DO CAÍ" em chefe e "COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR" em contra-chefe, ladeada por duas estrelas de cinco pontas, também em ouro; no campo superior, em blau, apresenta ceú com sol nascente entre morros; sobrepostas ao campo superior, duas garruchas cruzadas; ao centro uma ponte estilizada em sable; cortando o escudo verticalmente, um rio em blau; à destra, um complexo industrial acompanhado de engrenagem em jalne, sobre fundo goles; à sinistra, um pomar de laranjeiras frutado, sobre fundo sinopla.

IIatributos brasonáveis:

a)sol nascente: representa a geografia característica da região e a denominação "Vale da Felicidade", que simboliza a esperança, a prosperidade e o potencial de desenvolvimento regional;

b)morro e o vale: representam geografia característica da circunscrição do CRPM-VC;

c)garruchas cruzadas "pistolas de Clark": representa a tradição e a identidade das Polícias Militares;

d)ponte: representa a união, integração e ligação entre os municípios e as comunidades atendidas;

e)rio Caí: representa o eixo natural, histórico e econômico da região;

f)indústria e engrenagem: simbolizam o progresso, a força produtiva e o desenvolvimento econômico;

g)pomar de laranjeira: representa a vocação agrícola e a tradição na citricultura; e

h)estrelas de cinco pontas: representa a importância estratégica do Comando Regional no contexto da Brigada Militar.

IIIesmaltes e metais:

a)ouro (jalne): representa a grandeza, a força e a riqueza;

b)verde (sinople): representa a esperança, o serviço e o respeito;

c)vermelho (goles): representa a coragem, a energia e a dedicação;

d)preto (sable): representa a constância, a prudência e a abnegação; e

e)azul (blau): representa a lealdade, a justiça e a serenidade.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Militar do Vale do Caí - CRPM-VC da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 2.

O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instruções de uso do Brasão instituído por este Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 55.870, de 9 de maio de 2021.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de maio de 2026.

ANEXO ÚNICO

Remissões do artigo