Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58764, de 7 de maio de 2026

Nº 58.764/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre crédito no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 107.000,00 (Cento e Sete Mil Reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO - ENCARGOS GERAIS DO TEATRO SAO PEDRO 1166.28027308868131 CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - FTSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10054108331130 VIGILÂNCIA AMBIENTAL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00

TOTAL: 107.000,00

Art. 2.

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208471031 TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00

TOTAL: 107.000,00

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de maio de 2026.

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