Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58726, de 10 de abril de 2026
Nº 58.726/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino, localizado no Município de Bento Gonçalves/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 166/2026, do Conselho Estadual de Educação,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental General Bento Gonçalves da Silva em Escola Estadual de Ensino Médio General Bento Gonçalves da Silva, no Município de Bento Gonçalves/RS, pertencente à 16ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2026.