Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58681, de 19 de março de 2026
Nº 58.681/2026
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinadas às obras de Duplicação do trecho ST4 - KM 78+510M ao KM 91+420M (área complementar 3), com extensão superficial de 1.471,44m² (mil, quatrocentos e setenta e um metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), parte do todo sob as Matrículas nºs 23.255, 54.759, 20.371, 14.296, 37.530, 50.497, 14.830, 12.545, 11.270, 30.130, 16.407, 13.574, 31.432, 42.297 e 5.996, dos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, definidas por meio das seguintes medidas e confrontações:
Iárea 1: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 79+820m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Otília da Costa, João Alberto Campos e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.200,8561m e E=382.722,9954m, azimute 264º29'16'' e distância de 39,48m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.197,0641m e E=382.683,7015m, azimute 256º00'29'' e distância de 43,56m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.186,5317m e E=382.641,4331m, azimute 233º42'41'' e distância de 8,23m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.181,6589m e E=382.634,7968m, azimute 52º22'24'' e distância de 8,31m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.719.186,7341m e E=382.641,3808m, azimute 75º21'37'' e distância de 43,78m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.719.197,7982m e E=382.683,7355m, azimute 76º45'59'' e distância de 18,29m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.719.201,9846m e E=382.701,5377m, azimute 94º40'30'' e distância de 13,19m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.719.200,9098m e E=382.714,6807m, azimute 90º22'14'' e distância de 8,31m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 85,91m² (oitenta e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
IIárea 2: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 79+900m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Otília da Costa, João Alberto Campos e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.719.177,8511m e E=382.629,6109m, azimute 233º00'41'' e distância de 5,50m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.719.174,5960m e E=382.625,1778m, azimute 250º42'35'' e distância de 7,19m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.719.172,2217m e E=382.618,3941m, azimute 344º00'06'' e distância de 2,35m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.719.174,4837m e E=382.617,7455m, azimute 74º09'22'' e distância de 12,33m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 20,29m² (vinte metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados);
IIIárea 3: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 80+840m - Pista Leste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Jal Empreendimentos Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.827,3285m e E=381.762,5918m, azimute 212º31'39'' e distância de 11,34m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.817,7635m e E=381.756,4917m, azimute 302º31'39'' e distância de 8,88m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.822,5395m e E=381.749,0028m, azimute 61º56'19'' e distância de 1,17m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.718.823,0908m e E=381.750,0370m, azimute 61º44'00'' e distância de 2,22m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.718.824,1421m e E=381.751,9922m, azimute 65º27'03'' e distância de 3,22m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.718.825,4818m e E=381.754,9252m, azimute 76º27'25'' e distância de 7,89m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 56,54m² (cinquenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados);
IVárea 4: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/003-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 80+500m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Arnoldo Steffens e s/m Celina Steffens, Jocelito André de Borba, Rudimar Klafke, Maristela Klafke, Mariano Alves e s/m Maria Suely Alves, Ângelo Miguel Nunes, João Luiz Reiter, Lisandra Cristina Eichler e s/m Jairo Luis Spech, Gerson Darli Schwinn e s/m Gessi Cecília Schwinn, Valmor Nestor Eichler e s/m Fabiani Roseli Eichler, Tigrão Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda., Mirela Wiesel Schmitz e s/m Hélio Miguel Schmitz, Lauri Parckert e s/m Marlene Nieland Parckert e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.708,8286m e E=381.101,0528m, azimute 253º19'48'' e distância de 12,74m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.705,1747m e E=381.088,8506m, azimute 343º20'11'' e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.705,9024m e E=381.088,6328m, azimute 73º20'11'' e distância de 12,74m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.718.709,5549m e E=381.100,8354m, azimute 163º20'11'' e distância de 0,76m, seguindo até o vértice 01, onde se
2 iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 9,67m² (nove metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados);
Várea 5: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/004-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 83+720m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Ledson Augusto Gassen, Alvorada Sistemas Agrícolas Ltda. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.718.011,2174m e E=379.019,5431m, azimute 255º56'24'' e distância de 25,89m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.718.004,9271m e E=378.994,4263m, azimute 37º52'56'' e distância de 2,59m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.718.006,9698m e E=378.996,0155m, azimute 79º45'59'' e distância de 23,91m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 20,66m² (vinte metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados);
VIárea 6: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/005-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 85+780m - Pista Leste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alfonso Baierle, Evaldo Baierle, Celson da Silva, João Henrique Simon e s/m Romilda Simon, Mathilde Baierle, Therezinha Baierle, Josefa Baierle, Celina Maria de Oliveira, Ludy Baierle Grunwald e s/m Nestor João Grunwald, Carlos Vilmar dos Santos e s/m Carin Aline Dos Santos, Zulmira da Silva, Daniel Baierle e s/m Márcia Regina Grunwald Baierle, Agostinho Baierle e s/m Rainilda Helena Baierle e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.717.472,3031m e E=377.035,3720m, azimute 198º22'07'' e distância de 7,82m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.717.464,8860m e E=377.032,9092m, azimute 288º05'45'' e distância de 7,85m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.717.467,3251m e E=377.025,4447m, azimute 63º35'43'' e distância de 9,33m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.717.471,4748m e E=377.033,8024m, azimute 62º10'46'' e distância de 1,77m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 30,48m² (trinta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
VIIárea 7: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/006-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 87+400m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alexandre Luís Pires, Susana Inês Pires Assmann e s/m Régis Henrique Assmann, Albino José Pires e s/m Lurdes Pires, Mauro Roberto Gorck e s/m Maria Teresinha Gorck, Nestor Armando Pires e s/m Myrian Pires, Lutero Martinho Heringer, Mércio José Konzen e s/m Irene Regina Hansel Konzen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.717.104,1901m e E=375.454,3326m, azimute 251º24'15'' e distância de 45,27m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.717.089,7554m e E=375.411,4304m, azimute 253º19'45'' e distância de 17,24m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.717.084,8094m e E=375.394,9139m, azimute 252º26'35'' e distância de 19,99m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.717.078,7782m e E=375.375,8514m, azimute 250º18'09'' e distância de 7,32m, seguindo até o vértice 05, de
3 coordenadas N=6.717.076,3125m e E=375.368,9642m, azimute 343º20'11'' e distância de 0,61m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.717.076,8973m e E=375.368,7891m, azimute 66º09'18'' e distância de 7,79m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.717.080,0448m e E=375.375,9105m, azimute 72º40'44'' e distância de 36,79m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.717.090,9988m e E=375.411,0336m, azimute 73º03'23'' e distância de 45,26m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 79,73m² (setenta e nove metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados);
VIIIárea 8: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/007-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 88+350m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alexandre Luís Pires, Susana Inês Pires Assmann e s/m Régis Henrique Assmann, Albino José Pires e s/m Lurdes Pires, Mauro Roberto Gorck e s/m Maria Teresinha Gorck, Nestor Armando Pires e s/m Myrian Pires, Lutero Martinho Heringer, Mércio José Konzen e s/m Irene Regina Hansel Konzen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.716.815,3539m e E=374.528,1618m, azimute 251º28'45'' e distância de 12,32m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.716.811,4393m e E=374.516,4764m, azimute 252º56'52'' e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.716.810,6735m e E=374.513,9797m, azimute 343º20'11'' e distância de 1,36m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.811,9778m e E=374.513,5893m, azimute 73º20'11'' e distância de 12,71m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.716.815,6236m e E=374.525,7694m, azimute 51º58'21'' e distância de 2,38m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.716.817,0883m e E=374.527,6423m, azimute 163º19'38'' e distância de 1,81m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 18,58m² (dezoito metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
IXárea 9: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 88+490m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alexandre Luís Pires, Susana Inês Pires Assmann e s/m Régis Henrique Assmann, Albino José Pires e s/m Lurdes Pires, Mauro Roberto Gorck e s/m Maria Teresinha Gorck, Nestor Armando Pires E S/M Myrian Pires, Lutero Martinho Heringer, Mércio José Konzen e s/m Irene Regina Hansel Konzen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.716.774,7397m e E=374.396,2247m, azimute 251º48'27'' e distância de 2,05m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.716.774,0985m e E=374.394,2739m, azimute 341º54'16'' e distância de 3,83m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.716.777,7370m e E=374.393,0849m, azimute 250º27'52'' e distância de 11,49m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.773,8944m e E=374.382,2550m, azimute 343º47'08'' e distância de 2,50m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.716.776,2919m e E=374.381,5578m, azimute 73º47'08'' e distância de 13,65m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.716.780,1035m e E=374.394,6649m, azimute 163º47'08'' e distância de 5,59m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 36,83m² (trinta e seis metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados);
4
Xárea 10: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 88+540m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Alexandre Luís Pires, Susana Inês Pires Assmann e s/MmRégis Henrique Assmann, Albino José Pires e s/m Lurdes Pires, Mauro Roberto Gorck e s/m Maria Teresinha Gorck, Nestor Armando Pires e s/m Myrian Pires, Lutero Martinho Heringer, Círio José Werberich e s/m Glades Teresinha Werberich, Albino José Pires e s/m Lourdes Pires, Marcelo Aloisio Rabuske e s/m Raquel Vantreane Nagel Rabuske, Mércio José Konzen e s/m Irene Regina Hansel Konzen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.716.757,9400m e E=374.337,2899m, azimute 250º27'52'' e distância de 110,01m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.716.721,1553m e E=374.233,6174m, azimute 252º36'43'' e distância de 17,18m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.716.716,0225m e E=374.217,2265m, azimute 13º57'55'' e distância de 4,43m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.720,3200m e E=374.218,2952m, azimute 63º31'06'' e distância de 11,02m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.716.725,2330m e E=374.228,1572m, azimute 71º50'18'' e distância de 37,26m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.716.736,8469m e E=374.263,5606m, azimute 73º50'59'' e distância de 53,43m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.716.751,7090m e E=374.314,8828m, azimute 74º27'35'' e distância de 23,26m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 439,16m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
XIárea 11: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 88+710m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Círio José Werberich e s/m Glades Teresinha Werberich, Albino José Pires e s/m Lourdes Pires, Marcelo Aloisio Rabuske e s/m Raquel Vantreane Nagel Rabuske e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.716.705,6603m e E=374.184,0447m, azimute 252º39'18'' e distância de 7,74m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.716.703,3530m e E=374.176,6573m, azimute 252º42'49'' e distância de 23,99m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.716.696,2253m e E=374.153,7539m, azimute 252º39'51'' e distância de 60,26m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.678,2696m e E=374.096,2316m, azimute 252º36'57'' e distância de 29,26m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.716.669,5272m e E=374.068,3076m, azimute 252º39'09'' e distância de 43,76m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.716.656,4798m e E=374.026,5393m, azimute 252º41'19'' e distância de 40,14m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.716.644,5352m e E=373.988,2164m, azimute 66º13'39'' e distância de 12,97m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.716.649,7633m e E=374.000,0855m, azimute 67º53'46'' e distância de 5,07m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.716.651,6700m e E=374.004,7801m, azimute 67º46'45'' e distância de 15,48m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.716.657,5229m e E=374.019,1075m, azimute 79º18'17'' e distância de 20,32m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.716.661,2936m e E=374.039,0722m, azimute 69º34'37'' e distância de 34,65m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.716.673,3836m e E=374.071,5414m, azimute 69º48'20'' e distância de 25,20m, seguindo até o vértice 13, de
5 coordenadas N=6.716.682,0836m e E=374.095,1943m, azimute 71º08'41'' e distância de 20,14m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.716.688,5915m e E=374.114,2509m, azimute 71º37'41'' e distância de 20,09m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.716.694,9228m e E=374.133,3144m, azimute 71º41'40'' e distância de 20,23m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.716.701,2777m e E=374.152,5234m, azimute 75º23'05'' e distância de 22,88m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.716.707,0518m e E=374.174,6664m, azimute 77º35'19'' e distância de 2,91m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.716.707,6764m e E=374.177,5046m, azimute 91º51'30'' e distância de 2,33m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.716.707,6008m e E=374.179,8328m, azimute 109º09'42'' e distância de 3,08m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.716.706,5883m e E=374.182,7466m, azimute 125º33'41'' e distância de 1,60m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 655,68m² (seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); e
XIIárea 12: a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS- 078-091-DPL-DUP-DE-D03/008-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, altura do km 89+035m - Pista Oeste, Município de Venâncio Aires e Comarca de Venâncio Aires, consta pertencer a Círio José Werberich e s/m Glades Teresinha Werberich, Albino José Pires e s/m Lourdes Pires, Marcelo Aloisio Rabuske e s/m Raquel Vantreane Nagel Rabuske e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.716.607,7836m e E=373.870,4780m, azimute 252º27'12'' e distância de 12,74m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.716.603,9430m e E=373.858,3317m, azimute 343º20'11'' e distância de 1,50m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.716.605,3839m e E=373.857,9004m, azimute 73º20'11'' e distância de 12,74m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.716.609,0364m e E=373.870,1030m, azimute 163º20'11'' e distância de 1,31m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 17,91m² (dezessete metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de Duplicação do trecho ST4 - KM 78+510M ao KM 91+420M (áreas complementares 3), nos Municípios de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, incisos V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 2.
Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1º deste Decreto, destinam-se às obras de duplicação do trecho ST4 - KM 78+510M ao KM 91+420M (área complementar 3), localizados nos Municípios de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A..
Art. 3.
Fica a Concessionária Rota de Santa Maria S.A. autorizada a promover as desapropriações dos imóveis que trata o art. 1º deste Decreto, das Comarcas de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, necessários às obras de duplicação do trecho ST4 - KM 78+510M AO KM 91+420M (área complementar 3), nos Municípios de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, cabendo-lhe arcar com todos os ônus decorrentes das desapropriações.
Art. 4.
A urgência da desapropriação de que trata este Decreto poderá ser alegada nos respectivos processos judiciais, nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, para efeitos de imissão na posse dos bens a serem expropriados.
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Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2026.
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