Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58676, de 16 de março de 2026

Nº 58.676/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Fica alterado o Decreto nº 56.939, de 20 de março de 2023, que institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 56.939, de 20 de março de 2023, que institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

Programa Estadual Participação dos municípios Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - Adesão ao Programa, para os municípios com alunos da educação PEATE/RS básica da rede pública estadual, residentes no meio rural. Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - Adesão ao Programa "Alfabetiza Tchê" Programa Primeira Infância Melhor - PIM Adesão ao Programa Programa Rede Bem Cuidar RS Adesão ao Programa Programa de Regularização de Poços - Poço Legal Adesão ao Programa Programa ProClima 2050 Constituição de comissão municipal sobre mudanças climáticas em

até noventa dias após a publicação deste Decreto Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Adesão ao Programa, com a constituição de coordenadoria da Direitos das Mulheres mulher ou de Centro de Referência da Mulher

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor no prazo de sessenta dias a contar da data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de março de 2026.

Remissões do artigo