Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58638, de 25 de fevereiro de 2026 – texto atualizado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 922.350.084,86 (novecentos e vinte e dois milhões , trezentos e cinquenta mil , oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos ), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207897049 CONVÊNIOS MUNICIPAIS E REGIONAIS - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.714.285,71 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 774.999,86 0435.26045107897435 IMPLEMENTACAO DE USINA ASFALTICA - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.314.286,00 0435.26078207891059 CONSERVACAO DE RODOVIAS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108021116 PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS - PSA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 0501.18054108041117 IMPLEMENTACAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A EDUCACAO AMBIENTAL - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 343.339,22 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06033408707186 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 336.000,00 0602.06042108707188 INCLUSAO SOCIAL E REINTEGRACAO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.211,95 0602.06042108701122 MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CASAS MODELO APAC - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039108587168 ACOES PARA A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 66.000,00 1101.13039108587361 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 160.136,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.666,67 1101.13039208577363 APOIO A EVENTOS CULTURAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 203.916,67 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.104.297,62 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.10030208011009 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA BRIGADA MILITAR - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.643,96 1203.12036808691094 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO FORMAL DA BRIGADA MILITAR - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.385,15 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.940,05 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.10030208011114 MANUTENCAO DA AREA DE SAUDE DA POLICIA CIVIL - EP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.996,88 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060807787153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.421.977,39 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.855.619,24 1501.20060908597452 INSPECAO SANITARIA - CP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.174.277,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 240.008,00 1501.20060908591012 DEFESA AGROPECUARIA - EP INVESTIMENTOS

2 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23069108277364 REDES DE COOPERACAO - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048207887304 REGULARIZACAO FUNDIARIA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.071,45 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 980.071,45 1783.16048207887352 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 398.095,24 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 293.333,32 1783.16048207887353 MODULOS SANITARIOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 97.959,00 1783.16048207881123 PORTA DE ENTRADA - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036807791106 ACOES EDUCACIONAIS, SOCIAIS E CULTURAIS POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS E NAO-GOVERNAMENTAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.14030607691086 GESTAO DA POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508167193 REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 571.378,27 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,01 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.052.264,59 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00

3 2301.23069508161017 PROMOCAO E COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14042208267362 FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHER - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 265.559,62 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 785.714,37 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 403.011,81 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027209078130 TRANSFERENCIA FUNDO CAPITALIZADO PARA FUNDO FINANCEIRO LC 15511 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 900.000.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057207817379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.035.714,29 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208787301 ACADEMIA AO AR LIVRE - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.142,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608757442 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA NO CAMPO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.214,00 3176.20060608757446 INCENTIVO A PERMANENCIA NO CAMPO DO JOVEM PRODUTOR RURAL - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 167.139,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033408207114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 224.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNAMEP - FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E A PEQUENA EMPRESA 3246.11069408207372 PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 371.429,00

TOTAL: 922.350.084,86

4

Art. 2.

O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:

I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINC AO FUNDOPREV - C - Recurso 8300 - 400 900.000.000,00 II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.350.084,86

TOTAL: 922.350.084,86

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026.

5

Remissões do artigo