Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58621, de 13 de fevereiro de 2026

Nº 58.621/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 2.

4 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

(vide abaixo publicação original)

Altera o Decreto n° 58.429, de 24 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º do Decreto n° 58.429, de 24 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, frações do bem imóvel registrado no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, para implantação do empreendimento da Barragem do Arroio Jaguari, conforme segue: São declaradas de utilidade pública, para fins de implantação da Barragem Jaguari, situada na divisa entre os Municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, as frações do imóvel rural de titularidade de Celia Terezinha Caminha Gatto, registrado sob a matrícula nº 7.066 no Registro de Imóveis da Comarca de Lavras do Sul/RS, situado no distrito de Ibaré, Município de Lavras do Sul, abrangendo duas frações com áreas de 65,165822 ha e 1,103376 ha, totalizando 69,269198 hectares e estando a área inserida em um imóvel maior de 696,1318 hectares, como segue:

Ia fração 1 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°22'30" e 193,56 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.596.924,224 m E: 753.055,223 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 306°15'31" e 661,10 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.597.315,216 m E: 752.522,142 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25°39'25" e 688,45 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.597.935,785 m E: 752.820,227 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 330°51'04" e 61,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 127°33'27" e 46,19 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.597.961,595 m E: 752.826,746 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 91°34'12" e 323,80 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.597.952,723 m E: 753.150,428 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 37°37'37" e 15,76 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.597.965,204

m E: 753.160,050 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152°03'46" e 155,72 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.597.827,630 m E: 753.233,006 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 168°28'37" e 122,48 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.597.707,622 m E: 753.257,472 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 173°52'13" e 64,75 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.597.643,243 m E: 753.264,386 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153°44'13" e 88,67 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.597.563,726 m E: 753.303,622 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 158°10'11" e 100,61 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.597.470,333 m E: 753.341,034 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 136°00'43" e 98,85 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.597.399,213 m E: 753.409,685 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162°48'07" e 87,27 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.597.315,841 m E: 753.435,490 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 170°42'35" e 176,98 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.597.141,180 m E: 753.464,061 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241°45'09" e 104,51 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.597.091,717 m E: 753.371,996 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208°39'08" e 64,04 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.597.035,520 m E: 753.341,290 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°11'23" e 147,35 m do lado direito até o marco 19 de coordenada N: 6.596.949,306 m E: 753.221,797 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 166°55'47" e 76,55 m do lado direito até o marco 20 de coordenada N: 6.596.874,741 m E: 753.239,108 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 93°31'15" e 105,12 m do lado direito até o marco 21 de coordenada N: 6.596.868,285 m E: 753.344,032 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°43'01" e 231,83 m do lado direito até o marco 22 de coordenada N: 6.596.744,465 m E: 753.148,039 m, confrontando com desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°58'36" e 11,85 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha, fechando assim uma área de 651.658,22 m² (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 3.627,23 (três mil, seiscentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros).

2 azimutes e distâncias: 250°42'12" e 27,60 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.141,075 m E: 752.275,028 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309°04'40" e 8,83 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.146,639 m E: 752.268,176 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7°27'09" e 89,42 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.235,306 m E: 752.279,774 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3°09'40" e 140,98 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.376,069 m E: 752.287,548 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 289°54'08" e 32,46 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.387,121 m E: 752.257,023 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°05'08" e 62,74 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.449,819 m E: 752.259,306 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14°28'56" e 118,26 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.564,326 m E: 752.288,882 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20°49'13" e 53,70 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.614,523 m E: 752.307,970 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40°35'15" e 49,91 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.652,426 m E: 752.340,442 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 196°30'30" e 69,53 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.598.585,759 m E: 752.320,684 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 04, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°24'13" e 11,13 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.598.579,278 m E: 752.311,630 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 198°39'15" e 100,82 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.598.483,757 m E: 752.279,383 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 169°50'19" e 110,18 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.598.375,301 m E: 752.298,822 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180°32'37" e 109,43 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.598.265,880 m E: 752.297,784 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 187°48'48" e 116,58 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.598.150,381 m E: 752.281,935 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 54°56'47" e 109,39 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.598.213,208 m E: 752.371,483 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°28'29" e 94,21 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.598.269,277 m E: 752.447,186 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 109°38'00" e 3,47 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.598.268,111 m E: 752.450,456 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 209°41'37" e 29,52 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, fechando assim uma área de 11.033,76 m²

3 (onze mil, trinta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 1.501,90 (um mil, quinhentos e um metros e noventa centímetros).

Parágrafo únicoTodas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 57° WGr, tendo como Datum SIRGAS 2000, e todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.

DECRETO Nº 56.621, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. (publicado no DOE nº 31, de 18 de fevereiro de 2026)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1.

4 de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.597.315,216 m E: 752.522,142 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 25°39'25" e 688,45 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.597.935,785 m E: 752.820,227 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 330°51'04" e 61,79 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.597.989,750 m E: 752.790,130 m, confrontando com Fazenda Sítio do Carmo, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 127°33'27" e 46,19 m do lado esquerdo até o marco 6 de coordenada N: 6.597.961,595 m E: 752.826,746 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 91°34'12" e 323,80 m do lado esquerdo até o marco 7 de coordenada N: 6.597.952,723 m E: 753.150,428 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 37°37'37" e 15,76 m do lado esquerdo até o marco 8 de coordenada N: 6.597.965,204 m E: 753.160,050 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 152°03'46" e 155,72 m ao fundo até o marco 9 de coordenada N: 6.597.827,630 m E: 753.233,006 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 168°28'37" e 122,48 m ao fundo até o marco 10 de coordenada N: 6.597.707,622 m E: 753.257,472 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 173°52'13" e 64,75 m ao fundo até o marco 11 de coordenada N: 6.597.643,243 m E: 753.264,386 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 153°44'13" e 88,67 m ao fundo até o marco 12 de coordenada N: 6.597.563,726 m E: 753.303,622 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 158°10'11" e 100,61 m ao fundo até o marco 13 de coordenada N: 6.597.470,333 m E: 753.341,034 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 136°00'43" e 98,85 m ao fundo até o marco 14 de coordenada N: 6.597.399,213 m E: 753.409,685 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 162°48'07" e 87,27 m ao fundo até o marco 15 de coordenada N: 6.597.315,841 m E: 753.435,490 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 170°42'35" e 176,98 m ao fundo até o marco 16 de coordenada N: 6.597.141,180 m E: 753.464,061 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 241°45'09" e 104,51 m do lado direito até o marco 17 de coordenada N: 6.597.091,717 m E: 753.371,996 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 208°39'08" e 64,04 m do lado direito até o marco 18 de coordenada N: 6.597.035,520 m E: 753.341,290 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°11'23" e 147,35 m do lado direito até o marco 19 de coordenada N: 6.596.949,306 m E: 753.221,797 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 166°55'47" e 76,55 m do lado direito até o marco 20 de coordenada N: 6.596.874,741 m E: 753.239,108 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 93°31'15" e 105,12 m do lado direito até o marco 21 de coordenada N: 6.596.868,285 m E: 753.344,032 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 237°43'01" e 231,83 m do lado direito até o marco 22 de coordenada N: 6.596.744,465 m E: 753.148,039 m, confrontando com

5 desapropriação de José Dalmiro Pereira Caminha parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 13°58'36" e 11,85 m do lado direito até o marco 1 de coordenada N: 6.596.755,968 m E: 753.150,902 m, confrontando com José Dalmiro Pereira Caminha, fechando assim uma área de 651.658,22 m² (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 3.627,23 (três mil, seiscentos e vinte e sete metros e vinte e três centímetros).

IIa fração 2 se inicia no marco 1, situado na coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 253°47'30" e 8,10 m de frente até o marco 2 de coordenada N: 6.598.240,205 m E: 752.428,051 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°40'05" e 155,64 m de frente até o marco 3 de coordenada N: 6.598.150,194 m E: 752.301,074 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 250°42'12" e 27,60 m de frente até o marco 4 de coordenada N: 6.598.141,075 m E: 752.275,028 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 309°04'40" e 8,83 m de frente até o marco 5 de coordenada N: 6.598.146,639 m E: 752.268,176 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 7°27'09" e 89,42 m de frente até o marco 6 de coordenada N: 6.598.235,306 m E: 752.279,774 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 3°09'40" e 140,98 m de frente até o marco 7 de coordenada N: 6.598.376,069 m E: 752.287,548 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 289°54'08" e 32,46 m de frente até o marco 8 de coordenada N: 6.598.387,121 m E: 752.257,023 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 2°05'08" e 62,74 m de frente até o marco 9 de coordenada N: 6.598.449,819 m E: 752.259,306 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 14°28'56" e 118,26 m de frente até o marco 10 de coordenada N: 6.598.564,326 m E: 752.288,882 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 20°49'13" e 53,70 m de frente até o marco 11 de coordenada N: 6.598.614,523 m E: 752.307,970 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto Parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 40°35'15" e 49,91 m de frente até o marco 12 de coordenada N: 6.598.652,426 m E: 752.340,442 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 02, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 196°30'30" e 69,53 m do lado esquerdo até o marco 13 de coordenada N: 6.598.585,759 m E: 752.320,684 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 04, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 234°24'13" e 11,13 m do lado esquerdo até o marco 14 de coordenada N: 6.598.579,278 m E: 752.311,630 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 198°39'15" e 100,82 m do lado esquerdo até o marco 15 de coordenada N: 6.598.483,757 m E: 752.279,383 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 169°50'19" e 110,18 m do lado esquerdo até o marco 16 de coordenada N: 6.598.375,301 m E: 752.298,822 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 180°32'37" e 109,43 m do lado esquerdo até o marco 17 de coordenada N: 6.598.265,880 m E: 752.297,784 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os

6 seguintes azimutes e distâncias: 187°48'48" e 116,58 m do lado esquerdo até o marco 18 de coordenada N: 6.598.150,381 m E: 752.281,935 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 54°56'47" e 109,39 m do lado esquerdo até o marco 19 de coordenada N: 6.598.213,208 m E: 752.371,483 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à esquerda com os seguintes azimutes e distâncias: 53°28'29" e 94,21 m do lado esquerdo até o marco 20 de coordenada N: 6.598.269,277 m E: 752.447,186 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 109°38'00" e 3,47 m do lado esquerdo até o marco 21 de coordenada N: 6.598.268,111 m E: 752.450,456 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto parte 03, daí deflete à direita com os seguintes azimutes e distâncias: 209°41'37" e 29,52 m do lado esquerdo até o marco 1 de coordenada N: 6.598.242,468 m E: 752.435,833 m, confrontando com Célia Terezinha Caminha Gatto, fechando assim uma área de 11.033,76 m² (onze mil, trinta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 1.501,90 (um mil, quinhentos e um metros e noventa centímetros).

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2026.

Remissões do artigo