Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58612, de 6 de fevereiro de 2026
Nº 58.612/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Decreto nº 58.305, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Portão/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 58.305, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Portão/RS, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Portão Velho em Escola Estadual de Ensino Médio de Portão Velho, localizada no Município de Portão/RS, pertencente à 2ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de fevereiro de 2026.