Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58598, de 14 de janeiro de 2026
Nº 58.598/2026
Art. 1.
Fica instituído Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Centro Sul - CRPO/CS, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, a ser adotado com observação ao modelo constante no Anexo Único deste Decreto, conforme as seguintes descrições:
Iescudo: em estilo português, dividido em três quartéis, no modelo de partições em mantel, sendo o primeiro quartel em sinopla (verde), o segundo quartel em jalne (amarelo) e o terceiro quartel em goles (vermelho), em referência às cores do Estado; no contorno externo, uma borda fina em prata; justaposto a este, um segundo escudo em estilo português, com escala ligeiramente aumentada, em esmalte sable (preto), representando o denominado ouro negro, qual seja, o carvão mineral, grande marco na origem da região carbonífera, a pioneira em produção de carvão mineral no País, compreendendo oito municípios da área de atuação do CRPO/CS; e, no contorno externo, uma borda fina em prata;
IIatributos brasonáveis:
a)centrado no primeiro quartel do escudo central, no flanco sinestro superior, encontrase o quartel onde figura o imponente cipreste, símbolo da cidade de Guaíba, marco histórico que lembra o berço da Revolução Farroupilha e faz referência direta ao 31º Batalhão de Polícia Militar, unidade subordinada ao CRPO/CS;
b)sobre o segundo quartel do escudo central, no flanco destro superior, encontra-se a figura do centauro Kiron, monumento metálico símbolo e identidade do 28º Batalhão de Polícia Militar, unidade subordinada ao CRPO/CS;
c)na parte central inferior e última partição do mantel, uma representação da casa sede da "Fazenda da Charqueada Velha", em desenho vetorial preto e branco, representando a importância histórica de Camaquã e região, subordinadas ao CRPO/CS;
d)distribuídas simetricamente pela margem do escudo negro, entre o escudo central e a borda prata, constam vinte e duas estrelas de cinco pontas em esmalte jalne (amarelas), representando os vinte e dois municípios integrantes da área de ação dos batalhões subordinados ao CRPO/CS, quais sejam: Guaíba, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro, Mariana Pimentel, Sertão Santana, Charqueadas, Barão do Triunfo, Arroio dos Ratos, São Jerônimo, Butiá, Minas do Leão, General Câmara, Camaquã, Arambaré, Chuvisca, Dom Feliciano, Tapes e Sentinela do Sul; e
e)no alto do escudo, no timbre, na parte superior entre o listel e o brasão, encontram-se duas garruchas cruzadas (pistolas de Clark), representativas da atividade policial militar, conferindo ao Brasão a sua nobre natureza.
IIIornatos:
a)listel Goles: no alto do escudo figura um listel em goles (vermelho), representativo do passado histórico de luta dessa região;
b)divisa: no listel Goles consta a inscrição "CRPO/CS", em letras em estilo neoclássico;
c)listel Jalne: abaixo do escudo figura um listel em jalne (amarelo), representando o ouro velho, em referência às antigas e atuais riquezas da região;
d)divisa: no listel Jalne consta a inscrição "22 DE JANEIRO DE 2004", data de fundação do CRPO/CS, em letras em estilo neoclássico; e
e)paquife: envolvendo e adornando externamente todo o alto e os flancos destros e sinestro médio, está o paquife em esmalte jalne (amarelo), com aspecto de ouro envelhecido; assim como o listel Jalne, a cor do paquife também observa os mesmos conceitos heráldicos, em alusão às riquezas locais e em proteção e ornamentação do escudo, significando os princípios morais, éticos e profissionais de seus integrantes.
IVmetais e esmaltes:
a)metais: 1. amarelo (ouro): simboliza a luz, o poder, a nobreza e a força; e 2. cinza (prata): simboliza a pureza, a eloquência, a inocência, a serenidade, a simplicidade, a prudência, o equilíbrio e a paz.
b)esmaltes: 1. verde (sinopla): simboliza a esperança, a honra, a precisão, a confiança e a fé; 2. vermelho (goles): simboliza a coragem, a força, a determinação, a valentia, a bravura, a ousadia, o esforço, o valor, a intrepidez, a generosidade, a honra, o furor e a vitória; 3. amarelo (jalne): simboliza a justiça, a constância, a sabedoria, a riqueza, a nobreza, a prosperidade, a generosidade e o esplendor; e 4. preto (sable): simboliza a luta, a obstinação, a abnegação e o sacrifício, valores estes herdados do passado de guerras e, na sua essência, fortemente relacionados à atividade policial militar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui Brasão de Armas do Comando Regional de Polícia Ostensiva Centro Sul - CRPO/CS, da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
O Comandante-Geral da Brigada Militar expedirá normas de cerimonial e instrução de uso do Brasão instituído por este Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.369, de 10 de abril de 2014.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2026.
2 ANEXO ÚNICO
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